Autoria: Senador José Serra
Ementa: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.
Explicação da Ementa: Estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.
Ementa: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.
Explicação da Ementa: Estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.
Quanta grana rolou para que esse projeto ter sido votado em regime de urgência? Alguém consegue chutar?
A única coisa que certa é que não podemos deixar o Brasil entregar nossas riquezas dessa forma!
OS GOVERNOS MUDAM, as riquezas ficam!
Pensem nisso!
Segundo o substitutivo aprovado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definirá quais blocos do pré-sal serão leiloados. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por decidir, de acordo com o interesse nacional, quem vai explorar as áreas do pré-sal. Então, o órgão oferecerá a Petrobras a preferência para ser a operadora dessas áreas, contratadas sob o regime de partilha de produção.
A Petrobras terá até 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada uma das áreas ofertadas. Essa decisão será levada à Presidência da República, que dará a palavra final sobre o que a Petrobras irá efetivamente explorar. Nas áreas de interesse do governo, a estatal deverá participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos.
Essa lei é como armar a cama para um eventual governo neoliberal, no momento que esses adoradores de Lobby chegarem ao poder, a Petrobras vai perder o interesse no Pré Sal e jogar no lixo os investimentos pesados para exploração em águas profundas e passar pra os investidores estrangeiros toda essa tecnologia.
Não vi ninguém na rua por isso. A questão é que a prioridade do brasileiro (principalmente do sul e sudeste) é tirar o PT do poder achando que no dia seguinte o sol vai raiar e os problemas irão se mudar para Cuba, mal sabem eles, mal sabem.
A Petrobras terá até 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada uma das áreas ofertadas. Essa decisão será levada à Presidência da República, que dará a palavra final sobre o que a Petrobras irá efetivamente explorar. Nas áreas de interesse do governo, a estatal deverá participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos.
Essa lei é como armar a cama para um eventual governo neoliberal, no momento que esses adoradores de Lobby chegarem ao poder, a Petrobras vai perder o interesse no Pré Sal e jogar no lixo os investimentos pesados para exploração em águas profundas e passar pra os investidores estrangeiros toda essa tecnologia.
Não vi ninguém na rua por isso. A questão é que a prioridade do brasileiro (principalmente do sul e sudeste) é tirar o PT do poder achando que no dia seguinte o sol vai raiar e os problemas irão se mudar para Cuba, mal sabem eles, mal sabem.
A experiência internacional demonstra que os países que são grandes exportadores de petróleo têm, em sua grande maioria, robustas operadoras nacionais de suas jazidas.
Hoje, cerca de 75% das reservas internacionais provadas de petróleo estão nas mãos de operadoras nacionais. Conforme previsão da Agência Internacional de Energia, a tendência é a de que essas operadoras nacionais sejam responsáveis por 80% da produção adicional de petróleo e gás até 2030.
Isso não é casual. Para dominar o mercado, os países produtores precisam dominar as reservas e controlar o ritmo e os custos de produção. O primeiro fator é assegurado pelo regime de partilha e o segundo fator é assegurado pela operadora nacional. A OPEP seria inviável sem o regime de partilha e sem grandes operadoras nacionais.
Hoje, cerca de 75% das reservas internacionais provadas de petróleo estão nas mãos de operadoras nacionais. Conforme previsão da Agência Internacional de Energia, a tendência é a de que essas operadoras nacionais sejam responsáveis por 80% da produção adicional de petróleo e gás até 2030.
Isso não é casual. Para dominar o mercado, os países produtores precisam dominar as reservas e controlar o ritmo e os custos de produção. O primeiro fator é assegurado pelo regime de partilha e o segundo fator é assegurado pela operadora nacional. A OPEP seria inviável sem o regime de partilha e sem grandes operadoras nacionais.
Eu vejo um horizonte negro, quando até o final de 2013 o Brasil despontava como uma das poucas nações de bem com a vida, as eleições desencadearam uma ação praticamente terrorista e assustadora da mídia em conjunto com o judiciário, e hoje estamos praticamente vivendo um estado de exceção; modus operandi americano, foi assim no Oriente Médio e em vários países do mundo, a desestabilização é tudo que eles precisam.
Governos mudam, entregar as riquezas num momento de crise é bobagem! Precisamos ter maturidade para lidar com isso! Acima de bandeiras de partidos.
Sou contra o entreguismo demasiado, existem empresas públicas bem geridas e administradas. Acontece que a questão aqui é, temos uma riqueza (Pré-sal) de outro lado temos uma empresa responsável por fazer essa riqueza gerar frutos e essa empresa está se mostrando extremamente ineficiente, infelizmente, está servindo de cabide de empregos e troca de cargos e favores, independente de partido político.
A presidente Dilma não vai vetar. Quebraram a Petrobras que não tem recursos nem crédito pra investir. Se outros investirem impostos serão gerados para o caixa de um governo desesperado.
Os americanos vêm segurando o estoque de petróleo para segurar preço, estão pressionando o mercado e deixando um quadro ainda mais instável no Brasil. Mas eles não aguentam mais um mês, Dilma precisa recuar, ouvir Lula, alinhar seu ministério de maneira bilateral , negociar um pouco mais, sair do isolamento!
Uma coisa é certa o petróleo poderia ser muito mais barato se os usa não tivesse com o "narizão" aqui onde eles não foram chamados ai acaba que o Brasil vende o petróleo para eles e eles compra de novo o próprio petróleo para poder vender mais caro aqui , acho isso um absurdo e uma forma de mostra que o pais ta se rebaixado a um pais que não tem nada a oferecer para o nosso já que tudo que precisamos para nosso pais ser o pais de primeiro mundo o nosso pais tem, fica a dica.
O petróleo não é nosso, os minérios não são nossos, o pré-sal não é nosso, as estatais não são nossas! É tudo dos 3 poderes e empresários amiguinhos. Nossos, são só os impostos pra sustentar tudo isso, e o preço absurdo da nossa gasolina!
Sou contra o entreguismo demasiado, existem empresas públicas bem geridas e administradas. Acontece que a questão aqui é, temos uma riqueza (Pré-sal) de outro lado temos uma empresa responsável por fazer essa riqueza gerar frutos e essa empresa está se mostrando extremamente ineficiente, infelizmente, está servindo de cabide de empregos e troca de cargos e favores, independente de partido político.
Falhamos, como pessoas, como administradores, estamos em 2016 não em 1986, se não damos conta devido à nossa incompetência (me incluo) como brasileiro, povo de onde emanam todos os políticos, não seria hora de deixar pra quem sabe fazer, precisamos de eficiência, estamos em 2016.
A presidente Dilma não vai vetar. Quebraram a Petrobras que não tem recursos nem crédito pra investir. Se outros investirem impostos serão gerados para o caixa de um governo desesperado.
Os americanos vêm segurando o estoque de petróleo para segurar preço, estão pressionando o mercado e deixando um quadro ainda mais instável no Brasil. Mas eles não aguentam mais um mês, Dilma precisa recuar, ouvir Lula, alinhar seu ministério de maneira bilateral , negociar um pouco mais, sair do isolamento!
O Brasil só de devedores americanos tem mais de 400 bilhões de dólares a receber, tem uma divida externa infimamente menor , tem caminhos para sair dessa paralisia , retomar a economia, esvaziar o discurso dos golpistas e ainda botar o bandido do Cunha ma cadeia! Só precisa dialogar , precisa negociar saídas , dar espaço e ganhar espaço . Agora isolada , não ouvindo ninguém da nisso, a própria base começa a rifar ela.
Uma coisa é certa o petróleo poderia ser muito mais barato se os usa não tivesse com o "narizão" aqui onde eles não foram chamados ai acaba que o Brasil vende o petróleo para eles e eles compra de novo o próprio petróleo para poder vender mais caro aqui , acho isso um absurdo e uma forma de mostra que o pais ta se rebaixado a um pais que não tem nada a oferecer para o nosso já que tudo que precisamos para nosso pais ser o pais de primeiro mundo o nosso pais tem, fica a dica.
Certo ponto é verdade, as terras não são nossas vivemos de aluguel em nosso próprio país, a Amazônia não é nossa, a autonomia não é nossa, somos escravos Brasil colônia ainda por culpa de uma classe escrota e doente que não quer um desenvolvimento sustentável e igualitário, a fauna e flora não é nossa, a Vale não é nossa, a Petrobrás não é nossa, nem salário nos temos, é mínimo o nosso misero salário.
Depois de uma mobilização intensa da esquerda para defender o pré-sal do entreguismo típico do PSDB, o governo fez um acordo com o tucanato para inserir um dispositivo no projeto de lei de José Serra e aprová-lo no Senado. Contra ele, votaram as bancadas do PT, PDT, PTB, PSB, PCdoB, PRB e Rede (no caso destes três últimos, a "bancada" se resume a um senador cada). Alguns integrantes do PMDB também votaram contra (como Requião, combativo como de hábito, e Edison Lobão).
Repetindo: a bancada de apoio ao governo votou contra este; a de oposição, ao lado dele.
Imediatamente, alguns militantes, atordoados, tentaram defender a ação do governo Dilma: teria "cedido os dedos para não perder os braços"; o acordo teria "mantido a Petrobrás como responsável por decidir se abriria mão da exploração ou não", etc.
Não passa de negação.
O que acabou sendo aprovado foi noticiado pela imprensa como "Petrobrás é desobrigada de explorar no mínimo 30% do pré-sal". A linguagem da mídia é reveladora como sempre. "Desobriga de explorar" parece algo positivo; ninguém gosta de ser OBRIGADO a nada.
Somos um povo pequeno que é covarde e bundão, entregamos tudo o que tivemos e somos conivente com toda as patifarias desde sempre, os minérios e água não é nossa. Nossos governantes são uma corja de escrotos corruptos que fazem conchavos e acordos por dinheiro e jamais trataram o Brasil como uma Nação que pudesse ser país de primeiro mundo.
Nossa matéria prima sai daqui a preço de merda e volta absurdamente cara e estragada para nós consumirmos a merda feita pra gente, enquanto eles lá fora ficam com o melhor que temos. Culpa do povo fraco que temos.
Depois de uma mobilização intensa da esquerda para defender o pré-sal do entreguismo típico do PSDB, o governo fez um acordo com o tucanato para inserir um dispositivo no projeto de lei de José Serra e aprová-lo no Senado. Contra ele, votaram as bancadas do PT, PDT, PTB, PSB, PCdoB, PRB e Rede (no caso destes três últimos, a "bancada" se resume a um senador cada). Alguns integrantes do PMDB também votaram contra (como Requião, combativo como de hábito, e Edison Lobão).
Repetindo: a bancada de apoio ao governo votou contra este; a de oposição, ao lado dele.
Imediatamente, alguns militantes, atordoados, tentaram defender a ação do governo Dilma: teria "cedido os dedos para não perder os braços"; o acordo teria "mantido a Petrobrás como responsável por decidir se abriria mão da exploração ou não", etc.
Não passa de negação.
O que acabou sendo aprovado foi noticiado pela imprensa como "Petrobrás é desobrigada de explorar no mínimo 30% do pré-sal". A linguagem da mídia é reveladora como sempre. "Desobriga de explorar" parece algo positivo; ninguém gosta de ser OBRIGADO a nada.
Na prática, porém, o que isto significa é que a Petrobrás PERDEU o direito de ter no mínimo 30% de participação na exploração do pré-sal. E se lembrarmos que as verbas da Educação estão atreladas ao pré-sal, perceberemos que, com isso, não perdermos apenas nosso patrimônio natural, mas também investimento em um setor básico da Sociedade.
Esta perda foi disfarçada da seguinte maneira: agora, caso queira manter sua participação na exploração quando novos leilões forem feitos, a Petrobrás terá que fazer uma defesa técnica cuja decisão final caberá a quem estiver ocupando a Presidência da República.
Perceberam o problema? Sim: se antes a Petrobrás tinha uma proteção institucional, legal, para impedir que o pré-sal caísse nas mãos das corporações estrangeiras, isto agora passa para as mãos do(a) Presidente.
Agora imaginem que este Presidente seja alguém como José Serra, que já havia prometido à Chevron que alteraria a lei para permitir a entrega do pré-sal.
Esta perda foi disfarçada da seguinte maneira: agora, caso queira manter sua participação na exploração quando novos leilões forem feitos, a Petrobrás terá que fazer uma defesa técnica cuja decisão final caberá a quem estiver ocupando a Presidência da República.
Perceberam o problema? Sim: se antes a Petrobrás tinha uma proteção institucional, legal, para impedir que o pré-sal caísse nas mãos das corporações estrangeiras, isto agora passa para as mãos do(a) Presidente.
Agora imaginem que este Presidente seja alguém como José Serra, que já havia prometido à Chevron que alteraria a lei para permitir a entrega do pré-sal.
Ou alguém como Aécio Neves, que, nos intervalos da sessão no senado, podia ser visto conversando com Adriano Pires, que pertenceu ao Instituto Liberal (criado com participação da Shell) e que hoje é do CIEB, que presta "consultoria" (leia-se: faz lobby) para empresas petrolíferas estrangeiras e que, não por acaso, frequentemente aparece como "comentarista" em jornais da Globo e publica artigos atacando a Petrobrás em revistas do mesmo grupo, como a Época. Pois é: na prática, sob a gestão de neoliberais, teríamos uma privatização do pré-sal, com o lucro indo para o exterior em vez de para o país do qual o óleo foi extraído.
E tudo foi feito de maneira escancarada: os movimentos sociais chegaram a ser impedidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, de ocupar as galerias - e, no entanto, lobistas das corporações estrangeiras ficaram no ambiente sem qualquer questionamento.
Ou seja: vimos hoje, sem qualquer disfarce, como REALMENTE funciona nossa democracia plutocrática (trocando em miúdos: uma "democracia" na qual quem manda é o capital, não o povo).
E o governo Dilma, traindo a militância da esquerda e SEUS PRÓPRIOS SENADORES DE BASE, cedeu a isso. Em vez de lutar e correr o risco de perder, optou por desistir de antemão.
Cadê o tal Coração Valente no qual a esquerda acreditou durante as eleições?
Pelo jeito, infartou.
Resultado: no lugar da luta, o luto.
---------------------------
P.S.: Isto não quer dizer que apoio qualquer tentativa de golpe (ou seu eufemismo: "impeachment"). O que a neodireita não entende é que é possível discordar de um governo - ou mesmo rejeitar frontalmente suas ações - e ainda assim respeitar o processo democrático. Dilma vai até 2018. Foi eleita para isso e defenderei SEMPRE seu direito de ir até o fim de sua gestão.
O que não significa que preciso aprovar a gestão em si.
E tudo foi feito de maneira escancarada: os movimentos sociais chegaram a ser impedidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, de ocupar as galerias - e, no entanto, lobistas das corporações estrangeiras ficaram no ambiente sem qualquer questionamento.
Ou seja: vimos hoje, sem qualquer disfarce, como REALMENTE funciona nossa democracia plutocrática (trocando em miúdos: uma "democracia" na qual quem manda é o capital, não o povo).
E o governo Dilma, traindo a militância da esquerda e SEUS PRÓPRIOS SENADORES DE BASE, cedeu a isso. Em vez de lutar e correr o risco de perder, optou por desistir de antemão.
Cadê o tal Coração Valente no qual a esquerda acreditou durante as eleições?
Pelo jeito, infartou.
Resultado: no lugar da luta, o luto.
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P.S.: Isto não quer dizer que apoio qualquer tentativa de golpe (ou seu eufemismo: "impeachment"). O que a neodireita não entende é que é possível discordar de um governo - ou mesmo rejeitar frontalmente suas ações - e ainda assim respeitar o processo democrático. Dilma vai até 2018. Foi eleita para isso e defenderei SEMPRE seu direito de ir até o fim de sua gestão.
O que não significa que preciso aprovar a gestão em si.
BIO
Thiago Muniz tem 33 anos, colunista dos blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor e do blog Eliane de Lacerda. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.
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