Terceirização: Adeus CLT (Por Thiago Muniz)

"A mãe dos pecados capitais é a vaidade. "

(Mano Brown)

Se você nos dias de hoje está empregado de carteira assinada dentro de uma empresa que paga o seu salário em dia, sinta-se um privilegiado, pois isso vai acabar em breve.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta (22), o projeto que permite terceirizar todas as atividades de uma empresa. O projeto aprovado levará a um comprometimento significativo dos direitos trabalhistas, com perda de massa salarial e de segurança para o trabalhador. Situações que hoje oprimem certas categorias podem ser universalizadas e o Judiciário não terá condições de processar e julgar todas as ações trabalhistas.

No setor público, a terceirização das atividades-fins permitirá que milhares de prefeitos, vereadores e empresas públicas dispensem a realização de concursos públicos e passem a contratar firmas terceiras para prestar serviços ao “poder público”. Ou seja, a aprovação da terceirização na Câmara dos Deputados como querem Maia e Temer vai instalar a festa dos amigos, apaniguados e comparsas do “governante de plantão”, aumentando em muito a corrupção no Brasil. Imagina a quantidade de vereadores e amigos de prefeitos que vão montar uma firma para fornecer serviços e mão-de-obra para as prefeituras. A terceirização sem limites vai, ainda, precarizar o atendimento à população usuária do serviço público.

No setor privado significa o fim de direitos às férias, décimo terceiro, descanso semanal remunerado, aposentadoria e diversas conquistas da Convenção ou Acordo Coletivo. Além disso, esses trabalhadores teriam sua capacidade de organização sindical esvaziada completamente, além do aumento significativo da rotatividade no emprego, da maior exposição a riscos de acidentes e mortes no trabalho.

Esta notícia é para você, caro amigo trabalhador, cara amiga trabalhadora, que abraçou patos amarelos vestindo a camisa da CBF, chamando-os de amigos, e acreditou no conto de que basta derrubar uma péssima presidente e um governo incompetente para o Brasil virar um lugar com rios de onde fluem leite e mel, cheio de unicórnios fofinhos e potes de ouro no final de arco-íris.

Mas também é para você, caro amigo trabalhador, cara amiga trabalhadora, que fica sonhando apenas em devolver seu grande líder ao Palácio do Planalto em 2018 e se esquece que, até lá, os direitos trabalhistas serão uma vaga lembrança.

Um tempo atrás, durante um rega-bofe com a nata do empresariado, em São Paulo, o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha foi ovacionado ao defender que o país precisa "caminhar no rumo da terceirização", mostrando como o governo aprovaria a lei no Congresso.

Pergunta: Por que os empresários bateram palmas? Porque poderão economizar demitindo empregados contratados conforme regime CLT e terceirizar, seja com profissionais que possuem suas próprias empresas individuais e não contam com os mesmos direitos, apesar de baterem ponto todos os dias (os chamados PJs), seja com cooperativas ou empresas menores que, não raro, contratam trabalhadores de forma precária e sem os mesmos direitos.

Mas tudo bem! O importante é que, agora, ninguém segura esse Brasil, não é mesmo? Afinal de contas, todos têm que dar o seu quinhão de sacrifício em nome do crescimento do país e você está preparado para abrir mão da dignidade (conquistada com base em sangue e lágrimas por gerações antes de você) para que setores do empresariado nacional e internacional não precisem passar por atrocidades como taxação de seus lucros e dividendos. Pois você é do tipo que concorda que primeiro temos que fazer o bolo crescer para depois dividi-lo.

Mas, olha, sugiro que pegue uma senha. Porque tem trabalhador que deu o lombo para a última ditadura promover seu "milagre econômico" e está na fila até hoje pelo seu pedaço. Só que, até agora, recebeu migalhas.

O Congresso Nacional deveria debater como garantir aos trabalhadores já terceirizados os mesmos direitos e condições estabelecidas aos trabalhadores diretamente contratados. Ao contrário, querem é generalizar a precarização para todo o povo brasileiro. Ao invés de vedar a prática da locação, o projeto legaliza as práticas fraudulentas de contratação, para garantir segurança jurídica para as empresas e governos transferir responsabilidades legais, aumentar a precarização e violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho e do não retrocesso social.

O avanço da terceirização trará, também, consequências graves para a economia brasileira como aumento do desemprego, redução da massa salarial e do consumo, redução da arrecadação do tesouro e demais fundos públicos, aumento das desigualdades sociais e barbarização das relações trabalho. Ao contrário do que alardeia a mídia, a terceirização gera desemprego, pois o trabalhador terceirizado trabalha mais horas que um funcionário direto. Por outro lado, uma empresa não vai contratar um funcionário para trabalhar o mês inteiro se puder “contratar” como pessoa jurídica (PJ) alguém que só vai trabalhar nos momentos de pico.

No médio prazo, isso tende a rebaixar salários médios em todos os setores. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto.

Enfim, nada disso importa.

O que importa é vocês seguirem direitinho a frase de Michel Temer: "Não fale em crise, trabalhe".

BIO


Thiago Muniz é colunista do blog "O Contemporâneo", dos sites Panorama Tricolor, Eliane de Lacerda, blog do Drummond e Mundial News FM. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.