Porto de Açu: a promiscuidade entre iniciativa privada e poder público (Por Thiago Muniz)

Porto do Açu, em São João da Barra, está localizado no litoral norte do estado do Rio.

Quando anunciado, o Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense, era uma promessa de desenvolvimento para a região, projetado sob o conceito de porto-indústria que atrairia empresas de vários setores para o distrito industrial que seria instalado a sua volta. Faz dez anos do lançamento da pedra fundamental. A operação do empreendimento ainda está longe de alcançar o que se pretendia. Mas os conflitos sociais que vieram junto com o projeto, esses sim, alastraram-se. No centro das polêmicas estão as desapropriações de terras numa área de cerca de 90 quilômetros quadrados. Os poucos que resistem em suas propriedades, como a professora aposentada Noêmia Magalhães, vivem sob a ameaça de, a qualquer momento, perder seu lar. Entre os tantos que já foram obrigados a ir embora, multiplicam-se histórias de propostas ilusórias.

Eike Batista e o ex-governador Sérgio Cabral, ambos presos na Ooperação Lava Jato, deram um prejuízo de R$ 2 bilhões em desapropriações do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense.

Uma das obras mais importantes do pais está mergulhada num mar de irregularidades. Os negócios entre o empresário Eike Batista e o ex-governador Sergio Cabral, provocaram um prejuízo para o estado estimado em dois bilhões de reais. Mas não foi só o dinheiro que se perdeu. A promiscuidade entre o poder público e a iniciativa privada devastou a natureza e a vida dos pequenos agricultores da região.

Autor de uma ação popular contra o governo estadual do Rio de Janeiro, a LLX — antiga empresa de Eike Batista — e a Prumo Logítica, o advogado Antônio Maurício Costa pediu a devolução das terras com um pagamento de indenização por um "preço justo". A ação corre em segredo de Justiça.

Essa é a maior fraude com grilagem da história do país praticada por alguém. Eles utilizaram um benefício de uma súmula do STF, que dá ao expropriante a possibilidade de depositar o que ele acha que deve por meio de um laudo fabricado por ele mesmo. No caso, fabricado por R$ 0,25", reforçou o advogado, acrescentando que o valor seria maior. "As perícias trazem em torno de R$ 25 a R$ 30 o metro quadrado, o que representa esse prejuízo. É mais do que um grande negócio, é um grande golpe.

A desapropriação de áreas para construção do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense causou um prejuízo de 2 bilhões de reais, a partir de ações do empresário Eike Batista e o ex-governador Sérgio Cabral, presos na Operação Lava Jato. A informação é de reportagem do SBT, que apresentou entrevista com o advogado de agricultores da região, Antônio Maurício Costa. Ele entrou com uma ação popular contra o governo estadual, a LLX — antiga empresa de Eike — e a Prumo Logítica, atual gestora do porto, para pedir indenização aos antigos proprietários. Segundo reportagem, se os cálculos tivessem sido feitos baseados nas avaliações dos peritos, o empresário teria que ter desembolsado mais R$ 37 milhões previstos no contrato.

As obras realizadas pela empresa OSX, do grupo de Eike Batista, na região do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense, podem ter causado uma das maiores tragédias ambientais do estado. Durante as perfurações e extração do sal para a construção do Complexo Portuário do Açu uma falha técnica em um dos tanques de transferência provocou o derrame de água salgada para os córregos, rios e propriedades de pequenos agricultores, contaminando toda a região.

As denúncias são do geógrafo Marcos Pedlowski, doutor em Environmental Design And Planning - Virginia Polytechnic Institute and State University, que está desenvolvendo pesquisas de campo nos terrenos afetados. O impacto ambiental também está em análise por cientistas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que já constataram que tanto a água quanto o solo da região sofreram contaminação, apresentando um aumento expressivo de salinidade, que pode representar danos irreversíveis para a natureza e, consequentemente, para a economia do lugar, que tem base na agricultura e pecuária.

Segundo Marcos Pedlowski, a primeira queixa partiu de um agricultor no bairro de Água Preta, em novembro do ano passado, que notou um sabor estranho na água que estava consumindo. Amostras de água e solo deste agricultor foram encaminhadas ao Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Uenf, que constatou através de testes com equipamentos de precisão que o nível de sal no líquido colhido estava muito além do normal. Os estudos foram conduzidos pelo biólogo Carlos Rezende, que continua prestando apoio aos agricultores do Açu, com orientações técnicas que visam amenizar os efeitos da salinização no uso familiar.

Rezende explicou que as montanhas de areias extraídas pelas dragas da OSX e colocadas num aterro hidráulico, não tiveram a contenção adequada e a água salgada migrou para o solo das áreas mais baixas. “Precisa de um plano eficiente de contingência do sistema de drenagem, para evitar falhas como essa. É só imaginarmos que, numa dragagem, 70% do resíduo é água e somente 30% sólido. Isso é básico”, disse o biólogo.

Para o geógrafo Marcos Pedlowski, a questão da contaminação do solo e da água em São João da Barra é muito séria e representa grave risco à saúde da população. “O processo de salinização da terra é acelerado e irreversível, pode prejudicar a fauna, a agricultura e, principalmente, as pessoas que consumirem os alimentos e a água contaminada”, alertou Pedlowski. Segundo ele, a prefeitura de São João da Barra não está realizando o monitoramento da água distribuída na região, serviço que é da sua competência e as conseqüências podem ser ainda mais sérias.

Pedlowski conta que a retirada de areia com água salgada é feita por uma das maiores dragas do mundo, alcançando o aprofundamento do canal em 14,5 metros de profundidade. A capacidade de sucção é de mais de 30 mil m³ por hora, permitindo a construção dos canais do estaleiro. Toneladas de areia e água do mar são extraídas por um duto, sem uma contenção preventiva e adequada. Os resíduos vão para um aterro hidráulico que fica às margens das obras e os canais de drenagem jogam a água salgada para as terras próximas, causando a salinização do lençol freático do Açu. Quem mais sente as conseqüências são as propriedades que ficam nas áreas mais baixas. “Pelos meus estudos, eu não tenho qualquer dúvida que os 7.200 hectares de terras próximas ao empreendimento estão sofrendo esse impacto ambiental. Isso vai de São João da Barra até Campos. As autoridades de preservação ambiental, como o Ibama[Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e o Inea [Instituto Estadual do Ambiente], dizem que o problema está resolvido, mas isso não é possível. Acho até que está pior, porque o sal não diluiu e eles estão empurrando as áreas contaminadas para mais longe, através do processo conhecido como diluição”, explicou Pedlowski.

Além da contaminação por salinidade, Pedlowski conta que a retirada da vegetação local também está acontecendo de forma desenfreada e sem planejamento. "Eu já presenciei caminhões carregados com a vegetação de restinga saírem daqui. Será que eles não tem noção dos danos que estão provocando para a fauna e flora desse lugar? Cadê as autoridades ambientais que não enxergam esse crime?", questionou o pesquisador.

No ano passado, as denúncias dos moradores levaram o Inea até a região do Açu. Os agentes do instituto confirmaram as informações e avaliaram que “ocorreu um erro de execução de projeto em um dos aterros hidráulicos da empresa OSX, onde água de um dos aterros (que são compostos por areia e água salgada dragadas do mar) escoou por declividade natural para o rio Quitingute, aumentando a salinidade da água do rio e podendo prejudicar temporariamente os usuários”. Segundo os técnicos do Inea, o problema poderia ser evitado se a OSX tivesse comunicado a falha imediatamente ao órgão ambiental e tomado providências imediatas, como, por exemplo, paralisar o uso do aterro até construir uma segunda linha de drenagem com bombeamento.

O Inea garantiu que monitora o rio Quitingute de 15 em 15 dias e a empresa OSX envia semanalmente os resultados do controle de águas superficiais e, mensalmente, de águas subterrâneas. Segundo o órgão, todos os resultados atuais apontam que os níveis de salinidade retornaram ao padrão normal no rio Quitingute, em torno de 0,2% de salinidade. “A contaminação da área jáfoi solucionada. O que o INEA quer atualmente é levantar os danos que podem ter ocorrido na época do acidente, e se algum pode ter persistido até hoje. Mas a salinidade da água do Quitingute foi solucionada”, afirma o Inea através de e-mail ao Jornal do Brasil. A OSX deverá seguir estritamente o projeto licenciado e se reportar imediatamente ao órgão ambiental no caso de qualquer suspeita de problema. A empresa foi multada em 1,3 milhão, além de assumir um investimento de R$ 2 milhões com a implementação do Parque Estadual da Lagoa do Açu e de custear, anualmente, gastos de cerca de R$ 350 mil para a manutenção da unidade de conservação. Para ajudar a diluir a salinidade das águas do Canal Quitingute, a OSX ainda foi obrigada a dragar três pontos assoreados do rio, aumentando assim o volume de sua correnteza, intervenção essa que demandou investimento de R$ 1 milhão. Porém, segundo o Inea, essa dívida ainda não foi paga, porque a empresa de Eike Batista recorreu e o processo está em fase de recurso no Tribunal de Justiça do Rio. O recurso impetrado pela OSX será encaminhado para o Conselho Diretor do Inea na próxima segunda-feira (19/08), quando deve ser decidido ou não pelo indeferimento.

No fim de semana, o Jornal do Brasil publicou uma série de denúncias feitas pelos moradores de São João da Barra, contra outra empresa de Eike Batista, a LLX. Pequenos agricultores da região, que tiveram as suas propriedades desapropriadas para a construção do Complexo Porto do Açu, entraram com processo contra o governador do Rio, Sérgio Cabral, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e Eike Batista. Eles acusam a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) de irregularidades no processo de desocupação da terras. As vítimas afirmam também que a Codin e a LLX estão usando de violência para retirar os moradores dos imóveis, além de constantes ameaças. O processo segue no Tribunal de Justiça da capital.

As evidências de que a Prumo Logística esteja tendo que recorrer a fontes externas para obter água e manter o Porto do Açu funcionando mostram que algo estranho esteja acontecendo”. A declaração do professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos, Marcos Pedlowski vai ao encontro à denúncia do ex-prestador de serviço do complexo portuário, João Vanildo da Silva Junior, de que o transporte de água consumida por trabalhadores no empreendimento é feito de forma irregular em caminhões de combustíveis de responsabilidade da empresa Marpem.

Segundo o denunciante, a água, cujo carregamento aconteceria no centro de distribuição da Concessionária Águas do Paraíba, na Avenida Arthur Bernardes, em Campos, seria distribuída para os navios, plataformas e empresas sediadas no complexo portuário sem que os veículos de combustíveis sejam descontaminados.

Ele disse ainda que funcionários trabalhariam sem qualquer tipo de controle ou documentação na atividade de abastecimento de água e o citado transporte seria feito 24 horas por dia através de dez caminhões de propriedade da empresa contratada. “O problema acontece até hoje”, disse João, que prestou serviços ao empreendimento, no ramo de transporte de cargas, por cerca de quatro anos, tendo se desligado do serviço há mais de um ano.

Pilhas de destroços de casas desapropriadas e derrubadas para dar lugar ao empreendimento do Porto do Açu, no 5° Distrito de São João da Barra, tornaram-se imagens comuns no município. Há meses elas estão ali sem serem recolhidas. Junto ao entulho, invariavelmente uma placa. Em alguns casos, os dizeres traduzem uma contradição explícita: “Propriedade Privada da Codin” (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio, portanto, órgão público). Em outros, letras garrafais realçam que se trata de terreno da LLX, do megaempresário Eike Batista. O bota-abaixo do Norte-Fluminense é fruto de uma desapropriação, que já atinge diretamente pelo menos 1.500 famílias, impactando cinco mil empregos e levando a uma modificação radical do meio ambiente, cada vez mais degradado. É um processo em que a questão fundiária tem sido considerada uma caixa-preta e com uma perigosa aproximação entre interesses públicos e privados, envolvendo transferências de ativos a corporações estrangeiras. Há ainda descumprimento de contratos assinados entre o governo e os moradores de áreas desapropriadas, com participação da empresa. Agricultores, comerciantes, prestadores de serviços, marisqueiras e pescadores compõem um grupo de afetados pelo empreendimento.

O argumento para a concessão de todas as licenças ambientais é que se trata do sacrifício de poucos, numa região de baixa densidade demográfica, para algo que seria de interesse público.

– O escândalo no Porto Açu é o processo de transferência de terra para mãos privadas com o aval e recursos do estado – diz a antropóloga Gabriela Scotto, da Universidade Federal Fluminense, que vem estudando os impactos do empreendimento. – A concentração de terra, é claro, só pode beneficiar meia dúzia.

A propósito, a concentração de terra ali foi tão intensa que não só foram transferidos grandes terrenos do Quinto Distrito para a LLX como também em seu entorno a corporação de Eike Batista adquiriu quatro fazendas: a Caruara, de Saco Dantas, do Meio e Palacete. Assim, o município de São João da Barra deixou vários agricultores a ver navios e passou a ter um grande latifundiário e um modelo de desenvolvimento mais voltado às questões nacionais e internacionais do que às locais.

Há anos, moradores atingidos vêm denunciando irregularidades como situações de pressão da empresa sobre as famílias, falta de clareza sobre o projeto, ausência de transparência na relação da LLX com a Codin, descumprimento da legislação ambiental, entre outros problemas. Nada foi feito. Nesse tempo, porém, os atingidos articularam-se. O Canal Ibase esteve no mês passado em São João da Barra para acompanhar um Intercâmbio das Resistências ao projeto Minas-Rio. Com apoio do Ibase, de pesquisadores do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta), da Universidade Federal de Minas Gerais, e da Universidade Federal Fluminense, além do Instituto Federal Fluminense, um ônibus lotado viajou durante 14 horas desde a cidade de Conceição do Mato Dentro (MG) até São João da Barra. Os mineiros foram ao encontro dos fluminenses por um objetivo em comum: denunciar as irregularidades cometidas pelo projeto Minas-Rio, do qual o Porto do Açu faz parte. O sistema todo responde pela conexão de uma mina aberta na cidade de Conceição de Mato Dentro com o Porto do Açu, por meio da construção de um mineroduto. São 525 quilômetros de extensão, impactando 32 cidades pelo caminho.

O porto está em uma localização geográfica muito estratégica para a indústria do petróleo, bem junto das bacias de Campos e do Espírito Santo. Mas, infelizmente, em uma região sem estradas, com um aeroporto muito fraco que é o aeroporto de Campos, sem ferrovia. O próprio porto não tem energia elétrica, funcionando até hoje com um planta de geradores, imagina o custo disso. Eu, para não ficar só imaginando esse custo, fui procurar saber quanto o Porto do Açu poderia ter custado para nós, quer dizer, quanto de dinheiro público foi colocado nesta história. A Prumo, empresa hoje controladora do Porto, nas respostas que me enviou em nota, informou que através do BNDES tem hoje uma dívida de R$ 1 bilhão e 400 milhões a vencer em 2016, mas que isto é um empréstimo. Ela não se referiu ao financiamento feito pelo Eike com recursos do Fundo de Marinha Mercante no valor de R$ 2 bilhões e 700 milhões para ser pago em 21 anos.

Se esse é o impacto para todos os brasileiros qual o impacto direto do porto para quem mora em São João da Barra? Infelizmente muito grande. O mais grave é o ambiental. Para muitos estudiosos, um dos mais graves acidentes ambientais da história do Estado do Rio de Janeiro. Durante a dragagem para a construção dos canais, foi tanta areia salgada que, contenção e bombas de sucção não deram conta e houve uma salinização que, a princípio se pensava ter atingido apenas ao canal do Rio Quintingute. Eu conversei com o geógrafo Marcos Pedlowski, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, doutor em poluição da atmosfera pela UFRJ, que acompanha desde o início este desastre. E ele me falou sobre a situação hoje. A salinização, segundo ele, se espalhou em uma área muito grande, uma área que pode ser 30 vezes, para a gente ter uma ideia de comparação, o tamanho do Leblon, ou como lembra o professor o tamanho de Manhattan, que era a comparação que o Eike Batista gostava de usar para o Porto do Açu. Além disso, a salinização não foi pontual, ela é persistente. Foi levantada, por exemplo, uma enorme duna de areia junto ao porto e os ventos, levando esta areia, também provocam a salinização. A escassez de chuvas no ano passado foi uma benção, mas um ano com fortes chuvas pode trazer um forte agravamento do problema. O que salinização provoca no dia a dia das pessoas? Eu conversei com o Seu Durval Ribeiro Alvarenga que foi um dos mais atingidos, por que a propriedade dele fica em um terreno na parte mais baixa, então recebe mais escoamento de água. No caso, infelizmente, água salgada. E o que o seu Durval perdeu? Tudo. Perdeu umas 60, 70 cabeças de gado, como ele me contou que tinha porque o pasto secou e assim não pode mais tirar os 90 a 100 litros de leite que tirava por dia para fazer queijo que era uma de suas atividades principais e perdeu também 150 mil pés de abacaxi. Seu Durval está na justiça, mas já tem mais de ano, como ele diz, mas o que deixa ele mais chateado é depois de ter visto tudo morrendo com esse banho de sal, nunca ter sido procurando por ninguém do Porto. Como ele tem o Pinduca, que perdeu a lavoura de quiabo e maxixe que, além do abacaxi são carros chefes na agricultura da região e muitos outros que perderam tudo. Quem paga a conta? Até agora, ninguém... O Inea aplicou uma multa na LLX, de R$ 1 milhão e 300 mil no início de 2013. Como a LLX saiu de cena, ficou para a Prumo. A Prumo requereu a conversão do valor da multa em serviços de interesse ambiental, que seriam previstos em um Termo de Ajustamento de Conduta que até hoje está sendo debatido entre as partes.

Barra do Açu

Barra do Açu, Praia do Açu ou simplesmente Açu, é uma localidade praiana pertencente ao 5º distrito do município de São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro, no Brasil.

"Barra" é um termo que designa a desembocadura de rios. No caso, o rio em questão é o Rio Paraíba do Sul. "Açu" é um termo de origem tupi que significa "grande". Provavelmente, uma referência ao Rio Paraíba do Sul.

A praia do Açu é bonita e simples, atrai aos amantes da natureza e da pescaria, sendo considerado um dos melhores lugares para a pesca na região. Com uma boa faixa de areia dourada e fofa, possui mar de águas esverdeadas com algumas ondas. É propícia para o banho, recebendo diversos turistas durante o verão. Com muitas casas próximas, em sua maioria de pescadores, que são os principais frequentadores da praia. Não possui infraestrutura imediatamente próxima, mas há comércio por perto, sendo indicado que o turista leve alimentos e bebidas. Ótima opção para os que gostam de uma vida simples e da natureza, que aqui encontram um belo lugar para descansar e repor as energias, seja tomando um banho de mar ou assistindo ao pôr-do-sol.

Com grande expectativa de investimentos o Porto do Açu já trouxe vários trabalhadores para o município de São João da Barra, empresas contratadas trouxeram trabalhadores e muitos comércios surgiram para suprir a necessidade dessas pessoas como restaurantes, depósitos de construção, supermercados. Com a crise de 2008 e a desistência de instalação de siderúrgicas, que inviabilizou a instalação das térmicas fez com que o projeto ganhasse desconfiança no mercado, ações do grupo de Eike Batista despencaram na bolsa, pela dúvida na capacidade de tornar os projetos reais.

O Decreto Estadual 41.915/2009, aprovado pela Câmara de Vereadores permitiu a desapropriação como de interesse público uma área de 7.200 hectares, as desapropriações foram feitas através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e a ex-LLX (atual Pruma), para dar espaço ao condomínio industrial previsto no projeto.

Há informações do pagamento de R$ 2,8 milhões em auxílio para 190 famílias, das quais 35 foram para o assentamento, que leva o nome de Vila da Terra.

As denuncias de irregularidades na desapropriação dos agricultores vem sendo feita há anos, eles acusam situações de falta de transparência, descumprimento da legislação ambiental e latifundiária, além da pressão sofrida para que saíssem de suas terras.

As condições do novo assentamento (Vila da Terra), segundo os reassentados, são como as de uma "favela rural", pela proximidade das casas, já que estavam acostumados a terras amplas e próprias ao cultivo. Segundo a LLX, as casas têm toda infra-estrutura necessária com móveis e aparelhos eletrônicos entregues juntos com as casas, os terrenos tem dimensão mínima de 2 hectares, e os terrenos acima de 10 hectares seriam desapropriados e pagos com o valor corresponde as terras.

Em 2012 a Lagoa do Açu virou Parque Estadual da Lagoa do Açu. Nesta área de 8.251,45 entre Campos dos Goytacazes e São João da Barra há vegetação de restinga e de mangue, sítios de pouso e reprodução de aves migratórias e região de desova da tartaruga marinha conhecida como cabeçuda. Apenas 1% do parque esta situado no município de São João da Barra.

A Lagoa Salgada também esta situada ao sul do município, e é classificada pela Sigep (Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos) como um sítio geológico e paleontológico, onde apresenta formação de estromatólitos, um tipo de rocha primitiva formada por cianobactérias, que são consideradas as responsáveis pelo aparecimento do oxigênio na atmosfera terrestre. Esse tipo de formação rochosa é a única no Brasil e na América do Sul, sendo observados apenas na China e Estados Unidos. Há também estudos que sinalizam que a lagoa têm uma lama com rico material orgânico igual ou superior ao do Mar Morto, Israel.

O Parque Estadual da Lagoa do Açu existe desde 1992. A unidade foi criada para proteger a rica biodiversidade local. Nesta área de 8.251,45 ha entre Campos dos Goytacazes e São João da Barra há vegetação de restinga e de mangue, sítios de pouso e reprodução de aves migratórias e região de desova da tartaruga marinha conhecida como cabeçuda.

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Thiago Muniz é colunista do blog "O Contemporâneo", dos sites Panorama Tricolor, Eliane de Lacerda, blog do Drummond e Mundial News FM. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

E o controverso ministro pode chegar ao STF (Por Thiago Muniz)

Presos degolados, motins em penitenciárias, um Estado inteiro sitiado e sem polícia. O que acontece com o ministro da Justiça? Vai para o Supremo Tribunal Federal. O presidente Temer está querendo indicar como se fosse um ministro dele no Supremo e isso não fica bem. É uma indicação política. Acho que isso partidariza mais o Supremo diante da opinião pública.

Como Moraes terá isenção para julgar “Angorá”, apelido de Moreira Franco na lista da Odebrecht, o mesmo que Temer promoveu a ministro na última semana para protegê-lo com o foro privilegiado do STF? Como será independente ao julgar o “Santo”, vulgo Geraldo Alckmin, seu padrinho político?
O presidente Michel Temer errou na indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo. Temer foi citado na Lava-Jato, vários dos seus ministros também, alguns deles já estão sendo investigados. Esta não é a hora de escolher para o STF alguém da sua copa e cozinha e membro do PSDB.

O Brasil já viveu constrangimentos demais com ministros que claramente têm uma inclinação partidária. O ministro Dias Toffoli foi advogado do PT em campanhas presidenciais e, ao ser indicado para a vaga de ministro, achou que não estava impedido de atuar no julgamento do mensalão. Esse é um dos casos, não o único.

Neste momento com o primeiro e segundo escalões do governo sob o escrutínio do STF seria melhor se o governo Temer não tivesse escolhido um membro do PSDB, e um ministro do seu governo, e muito menos uma pessoa tão controversa.

Não se deve esperar do indicado para o STF nenhuma sutileza. Ele não é disso, basta ver como a polícia de São Paulo, sob seu comando, reprimia manifestações. Foi assim também, sem sutileza, que avisou em Ribeirão Preto: “Quando vocês virem essa semana, vão se lembrar de mim”. Palocci foi preso dias depois. No STF, vamos lembrar dele.

Alexandre de Moraes é membro do PSDB, fez sua carreira no partido e virou ministro do governo Temer. Até aí, parece o retrato no espelho do ministro Dias Toffoli. Esse é que é o problema. Toffoli foi advogado do PT em campanhas presidenciais e, mesmo assim, no julgamento do mensalão, que tratava de corrupção do PT em campanhas eleitorais, não achou que houvesse impedimento em julgar aqueles que defendera. Moraes disse ontem que se declarará impedido de julgar tucanos. Menos mal.

O presidente Michel Temer também não está sendo sutil quando escolhe seu ministro da Justiça para assumir a vaga de Teori Zavascki, após ter sido pessoalmente citado nas delações premiadas e ter seus ministros citados na Operação. Quer garantir pelo menos um voto a seu favor, e, já que Toffoli abriu o precedente, ele também poderá dizer que não vê impedimento. Se o STF se calou daquela vez, diante do óbvio conflito de interesses entre Toffoli e o julgamento do mensalão, o que poderá dizer agora?

O que é um voto? Pode ser o de desempate numa Corte dividida em questões cruciais como, por exemplo, o momento que recai sobre o réu o cumprimento da pena. Felizmente, ele não será o ministro relator da Lava-Jato, mas seria mesmo um acinte acima do tolerável.

Toffoli e Moraes têm outro ponto em comum: com 49 anos, vão influenciar a vida dos brasileiros, em todos os campos e com todo o poder que tem o Supremo, por mais 26 anos. É natural a escolha de uma pessoa com quem o presidente ou seu grupo no poder têm mais afinidade. Mas teria que ser uma identidade mais sutil e não tão explícita quanto a do ministro Alexandre de Moraes. Pode-se argumentar que o ministro Edson Fachin foi acusado de partidarismo antes de assumir, mas se portou como um magistrado. Não há garantia de que isso se repita.

O Brasil viu outros momentos em que ministros do STF exibiram sua lealdade aos grupos que o indicaram. O ministro Ricardo Lewandowski não escondeu, ao longo do julgamento do mensalão, que tinha um lado. Começou combatendo a estratégia de apresentação do voto do então ministro Joaquim Barbosa e não parou mais durante todo o julgamento.

No comando do impeachment no Congresso, tomou decisões impressionantes: considerou que o procurador de contas junto ao TCU era suspeito e portanto não poderia ser testemunha. E julgou que o ex-ministro do governo Dilma, autor de uma das pedaladas, Nelson Barbosa, era isento o bastante para ser testemunha. E no final conseguiu a proeza de preservar os direitos políticos da presidente condenada por crime de responsabilidade.

Esses casos mostram que a escolha para ministro do STF pode ter um peso enorme em futuras decisões do país. O poder que a pessoa passa a ter, com a toga, é grande demais, longo demais, incontestável demais. Por isso é que ele mesmo, Moraes, considerou, na sua obra, que quem exerceu cargo de confiança num governo não pode ser indicado por ele.

No episódio de sua declaração em Ribeirão Preto, ficou a impressão de que ele sabia da operação que prenderia o adversário político Antonio Palocci. Ele estava em evento de campanha do candidato do PSDB e fez essa inconfidência. Dias depois, Palocci foi preso e estourou uma crise na Polícia Federal, que garantiu guardar até do ministro o segredo, informando-o apenas em cima da operação. Como ministro da Justiça, ele não podia ter falado o que falou.

Suas declarações atrapalhadas são muitas, suas controvérsias, também, como a de ter sido advogado de Eduardo Cunha num processo em que o ex-presidente da Câmara foi acusado de ter usado documento falso. Mas o mais importante não é nada pessoal, nem sutil. Integrantes deste governo, inclusive o presidente, foram citados na Lava-Jato, que o STF passa a julgar. Esta era a hora de indicar pessoa sobre a qual não pairasse essa dúvida.

A indicação dele pelo presidente, que ainda precisa passar pela aprovação do Senado, vai na contramão de tudo o que o Governo peemedebista estava divulgando nos últimos dias: 1) de que a nomeação seria mais técnica do que política; e 2) de que só a faria depois que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado estivesse composta.

Ao indicar Moraes para o STF, Temer coloca na Corte alguém que terá muito o que explicar. Reportagem publicada nesta segunda-feira (06/02) pelo site Buzzfeed mostra que o ministro acumulou um patrimônio milionário no período em que ocupou cargos públicos. Entre 2006 e 2009, quando foi secretário de Kassab e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Moraes adquiriu oito imóveis em São Paulo e Minas Gerais pelo valor de 4,5 milhões de reais. A reportagem indica que ele não teria renda suficiente para comprar esses bens. Ao site, o ministro informou que todas as aquisições foram lícitas, por meio de seus rendimentos públicos e pelos direitos autorais nas vendas de mais de 700.000 livros. Segundo, ele, tudo registrado na sua declaração de imposto de renda.

Outras questões éticas ainda serão postas no debate. No curto período em que não ocupou funções públicas, entre 2010 e 2014, ele fundou um escritório de advocacia pelo qual defendeu clientes controversos, como o ex-deputado Eduardo Cunha (hoje preso pela Operação Lava Jato em Curitiba) e a cooperativa de transportes Transcooper, que já foi investigada por ter elos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Moraes terá ainda outro constrangimento: explicar a contradição entre sua nomeação e suas teses como estudioso de direito, em uma espécie de reedição de "esqueçam o que escrevi”. Reportagem desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo revelou que em sua tese de doutorado o ministro defendia que o ocupante de uma cadeira no Supremo não deveria estar em função pública no momento de sua indicação. Esse é o próprio caso dele. A ideia de Moraes, no longínquo ano 2000, era de que se evitasse dar uma “demonstração de gratidão política”. “É vedado (para o STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

Agora, ironicamente, a Lava Jato pode acabar derrubando o titular da Justiça justamente por sua avidez em tentar surfar politicamente nos louros da operação. A verificar nos próximos dias se ele sobreviverá à sua própria verborragia.

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Thiago Muniz é colunista do blog "O Contemporâneo", dos sites Panorama Tricolor, Eliane de Lacerda, blog do Drummond e Mundial News FM. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

A lógica de capitanear o caos (Por Thiago Muniz)

A lógica de capitanear o caos, por Valdemiro Santiago.


Pessoas criaram invenções religiosas.
Para dar as suas vidas um lampejo de esperança.
E para amenizar o seu medo de morrer.
E pessoas criaram ascensões religiosas.
Para subjugar os outros e para escravizar apenas para enriquecer ainda mais a si mesmos.


Charge: Vini Oliveira

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Thiago Muniz é colunista do blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor, do blog Eliane de Lacerda e do blog do Drummond. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

Renan e sua afronta ao STF (Por Thiago Muniz)

Renan Calheiros será eternizado na História da República por dois precedentes desastrosos que fragilizam a ordem institucional e a segurança jurídica.

Não satisfeito em articular um processo de impeachment em que a Presidente afastada não perde os direitos políticos (atropelando um item da Constituição sobre o qual não há espaço para interpretações), realizou a proeza de descumprir uma liminar do Supremo Tribunal Federal, algo inédito na história da frágil democracia brasileira.

Graças a Renan, a partir de hoje, a famosa frase "decisão judicial não se discute, cumpre-se!" fica, digamos, sub-judice. Pelo andar da carruagem, Renan poderá ser defenestrado da vida pública mais cedo do que gostaria, mas o estrago causado por seus gestos permanecerá por mais tempo do que o Brasil merece.

Eu sinceramente espero que o STF, reaja de maneira enérgica, de maneira a coibir tais atos! Estamos vivendo o apogeu da imoralidade. O que assusta nesse incidente é que ele não tem precedentes em tempos de "democracia" no Brasil. Mesa do Senado justificar por escrito não cumprimento de liminar do STF? Protegendo um de seus membros que vem a ser Presidente do Senado?

Não consigo entender como este cidadão consegue descumprir tal decisão judicial sem que seja sumariamente punido por isso. Continua lá, na sua mesma cadeira, no mesmo conforto do seu poder? Isso é devido à imunidade parlamentar, que impede o STJ de dar-lhe devidas algemas? Não entendo como o STJ não pode-se fazer respeitar.

Vão se engolir vivos. A vaidade e a guerra para permanecer no poder não tem limites. Os interesses da nação são sempre os últimos a considerar.

O Senado não respeita o STF, que não se respeita e faz tempo que o povo ninguém respeita.
Renan se considera uma espécie de Rainha Elizabeth II do Brasil. A cadeira da presidência no planalto seria por espécie de Primeiro Ministro. Alagoas é seu feudo onde faz o que quer com o objeto/gente o que ele bem desejar. E ele deseja muito, muito mesmo. Mas, por desejar tanto, quis expandir seu feudo e tomar todo o Brasil.

Ao manter o Renan Calheiros na presidência do Senado Federal, o STF deixou claro que o maior compromisso da maioria dos seus ministros é com os interesses da política, mesmo que seja necessário julgar de forma seletiva, passando por cima de suas próprias decisões e atribuições constitucionais. É lamentável, triste, desanimador.

Não podemos esquecer que o Renan Calheiros não é um principiante. 

Numa sessão do impeachment. Quando alguns senadores batiam boca. Ele alertou aos parlamentares que estavam passando “ao Brasil e ao mundo” a imagem de que o Senado é um “hospício”. Que a confrontação política na sessão de julgamento era uma “demonstração de que a burrice é infinita”. O Renan é da turma do Eduardo Cunha, homens inteligentes e articulados.

Não me surpreenderia vê-lo renunciar mais uma vez, para se livrar da cassação.

Uma insolência sem precedentes no mundo democrático. Mas vindo dos coronéis do poder, não dá para pensar em vergonha do futuro histórico.

O importante para eles é a fortuna amealhada com o sofrimento alheio. Essa nova classe governante nunca rompeu com o passado. Pelo contrário, beneficiou-se e conviveu a todo momento com aquilo que havia de pior na nossa tradição — o mandonismo, o clientelismo, a pilhagem do Estado e a deferência subserviente aos caciques regionais.

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Thiago Muniz é colunista do blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor, do blog Eliane de Lacerda e do blog do Drummond. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

Os governadores do RJ (Por Thiago Muniz)

Dois ex-governadores do Rio presos em menos de 24 horas é algo inusitado e que enseja esperança.

Pode-se até confirmar mais à frente a eventual inocência de Garotinho e Cabral em relação às denúncias formuladas contra eles. Mas o fato é que o Brasil já não é o país da impunidade.

Sérgio Moro (com seus erros e acertos) não é o único juiz disposto a cumprir a sua função diante de políticos ou empresários reconhecidamente influentes e poderosos.

E as instituições brasileiras (notadamente o Ministério Público, a Polícia Federal, e alguns setores do Judiciário) não parecem sujeitas aos interesses mesquinhos deste ou daquele governante de ocasião. 

Não há outro jeito de se enfrentar a corrupção. Cumpra-se a Lei.

E se a Lei não vale para todos, não vale para ninguém.

A prisão só é pouco.

Tem que confiscar os bens de todos os descendentes e dos ascendentes e do conjugue óbvio. Pois importa muito devolver o máximo possível do dinheiro roubado, com dinheiro eles contratam advogados milionários e corrompem os agentes penitenciários. A pena maior para os corruptos tem que ser a pobreza absoluta.

Não basta só prender. Precisa fazer o dinheiro desviado voltar aos cofres públicos. Que vendam fazendas, carros, helicópteros, obras de arte, jóias e devolvam a grana. Se não for assim, o crime pode até compensar. Os cabeças pegam alguns anos de cadeia - em celas bem diferentes daquelas que estamos acostumados a ver nos noticiários - e os familiares, aqui fora, continuam usufruindo do que nos foi roubado. E é dinheiro para garantir várias gerações. Os cabeças ficam apenas alguns anos na prisão, acertam delação premiada, saem para prisão domiciliar e a vida segue. Precisam devolver todo o dinheiro.

A bagunça do Rio e do Brasil tem raízes profundas. Que as ações recentes sejam somente o começo. Precisamos passar esse país a limpo.

Eles tem que cumprir pena em presídio, e devolver os bilhões de reais roubado do povo brasileiro. Precisando de remédios, para se curar. Os brasileiros está tendo esperança de um pais melhor.

Realmente, o juiz Sérgio Moro não é o único disposto a cumprir a sua função. Que pena que são raros. Nem todas as autoridades judiciais agem dessa forma no Brasil. Ou seja, a LEI vale para muitos, mas não vale para alguns privilegiados e endinheirados.

O dia em que os políticos, através de Lei Federal, forem obrigados a usufruir da educação pública, matriculando seus filhos, dependentes e agregados em escolas públicas; a usufruir do serviço público de saúde; transporte público; habitação e moradia pública, sem imunidades e regalias, nesse dia, estarão em sintonia com o que é público e coletivo e terão o meu respeito.

Quando uma Sociedade vê os "grandes" serem punidos por seus crimes, começa perceber que sua criminalidade também pode ser alcançada e passa a repensar seus atos.

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Thiago Muniz é colunista do blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor, do blog Eliane de Lacerda e do blog do Drummond. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

Com a Justiça sendo Parcial, Lula é denunciado (Por Thiago Muniz)

"A hashtag #LulaVergonhaNacional é Trending Topics no Twitter.

Ou seja, o homem que colocou o Brasil no Mapa Geopolítico - e o tirou do Mapa da Fome - é uma "vergonha nacional" para muitos daqueles que antes da sua eleição, em 2002, não tinham qualquer perspectiva.

O que espero: que a esquerda aprenda com tudo isso. Não existe possibilidade de conciliação ou republicanismo com a burguesia. Quem muito abaixa o rabo aparece, já dizia a minha avó. Uma hora a cobra pica e ela é venenosa. A morte política do Lula, cenário que se avizinha, causada por um conluio escroto que envolve sobretudo a mídia manipuladora, deve significar a morte do PT. E a morte do PT, por mais que muitos não aceitem, é a morte de qualquer chance de um poder com base popular no Brasil nas próximas décadas. Os tempos são sombrios.

Quanto ao pessoal do "Fora Todos", parem de vender esperança em lata. Escrevo este texto em Quintino, e, por aqui, ao que parece, as massas ainda não estão preparadas para a Revolução. Por onde estão vocês andaram?"

(Fagner Torres - jornalista)

Em sua fala na tarde desta quarta-feira, o procurador de justiça e coordenador da força tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol disse que o esquema criminoso investigado pela operação divide-se em duas partes: o petrolão e a propinocracia. Segundo Dallagnol, a última representaria o "governo regido pelas propinas".

Ele afirmou que, para aumentar a base aliada e melhorar a governabilidade, o governo negociava com partidos políticos a indicação para cargos públicos. Uma vez nessas funções, os indicados agiam junto a grandes empreiteiras para arrecadar propina e distribui-la no Congresso. O dinheiro faria o governo ganhar aliados na votação de projetos.

"Esse esquema chamado de propinocracia tinha três fins que, em tese, poderiam ser lícitos: governabilidade, perpetuação no poder e enriquecimento. O problema nesse caso foi o método para alcançar esses fins: a corrupção."

Para Dallagnol, o funcionamento de todo o esquema dependia do poder e do aval do ex-presidente Lula.

"Quem tinha poder para distribuir e distribuiu cargos? Lula", disse.

"O funcionamento do Mensalão e da Lava Jato dependia do seu poder como governante e como líder partidário."

Após Dilma ser destituída sem prova alguma, a PGR cancelar delação que poderia comprometer Aécio Neves (PSDB) e o PMDB, várias pesquisas apresentarem Lula em primeiro lugar nas intenções de voto para 2018,

Lula é denunciado pelo MP. Pura coincidência.

O caso do "Mensalão Mineiro", que envolvia o PSDB, só teve um condenado, Eduardo Azeredo, e após 15 anos.

Também é coincidência essa denúncia acontecer logo após a cassação de Cunha, praticamente. Assim, Lula é colocado ao lado de Cunha, como se fossem casos idênticos, para causar a impressão na opinião pública de que a Justiça está atuando imparcialmente contra a "corrupção".

A PF e o MP tem um fato, o de que Lula estava pagando uma cota parte desde 2006 e que o apartamento foi reformado por uma empreiteira investigada, e ao invés de colocarem hipóteses que o expliquem, já partem da tese de que se trata de "vantagem indevida". Ora, é justamente isso que tem que ser provado! E é preciso haver mais de uma hipótese, se a investigação for séria.

Além disso, é comum o MP absolver policiais militares acusados de homicídios sumários, mesmo havendo fortes indícios contra eles.

Trata-se de um esquema para inviabilizar sua candidatura, ou desiste de 2018 ou serás preso. A corrida presidencial para 2018 já começou firme, pronta para derrubar, e a ditadura do sistema judiciário plenamente em prática. 

Quando a violência explodir não reclamem. Constrangimento, perplexidade e temor. Estão subvertendo princípios basilares do direito e sob aplauso de parte da sociedade que não consegue enxergar o quão perigoso pode ser o estabelecimento de precedente dessa natureza.
Salve-se quem puder: não existe mais Estado Democrático de Direito no Brasil.

Então estamos livres, descobriu o grande problema do Brasil, seremos uma Suécia daqui pra frente, e vamos eleger em 18 o Aécio ou qualquer outro franciscano do PSDB. E seremos felizes para sempre.

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Thiago Muniz é colunista dos blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor, do blog Eliane de Lacerda e do site Jornal Correio Eletrônico. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

Você se enganou idiota! Não foi contra a corrupção (Por Thiago Muniz)

Os movimentos de rua pró-impeachment já mostraram sua cara no atual período eleitoral, se aliando e defendendo grupos já conhecidos por envolvimento em corrupção.

No final das contas, o brasileiro ainda não percebeu o significado de “massa de manobra”: sim, vocês foram feitos de idiotas.

Chegamos ao final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tudo leva a crer que ela será, de fato, afastada de seu cargo após ser eleita por mais de 54 milhões de pessoas.

Oras, milhões de pessoas foram convocadas pra ocupar as ruas aos domingos desde o ano passado, em uma tentativa de “eliminar a corrupção desenfreada do nosso país”. É uma causa legitima, bela, inocente e principalmente idiota.

Manifestações aos domingos de sol com cerveja na mão são tão perigosas quanto o Neymar bravinho com os torcedores.

Você realmente acreditou que com esse tour pela Paulista aos domingos os corruptos tremeriam na base, ficaram com medinho?

Pior do que isso são os próprios organizadores dessas manifestações. O tal Movimento Brasil Livre, que do liberalismo clássico só carrega a burrice, se dizia apartidário logo no começo. Presença de políticos no carro de som? Nem pensar! Diziam. Agora, é diferente. A Dilma já deve cair, então temos que aproveitar o momento, certo?

Nada melhor do que enfiar um monte de liderança do movimento em partidos políticos como o DEM e PMDB para disputar as eleições e fazer aquilo que o liberal mais gosta: viver com dinheiro do Estado para falar mal do Estado.

O Fernando Holiday, que mais parece um péssimo ator de uma péssima peça de teatro da Augusta, já quer se tornar vereador. Tira fotinhas ao lado do empresário e candidato tucano, João Doria. Antes disso, abraçou o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), condenado pela Justiça a devolver R$4,6 milhões aos cofres públicos.

E é bom lembrar: trata-se apenas de um exemplo. Esse grupelho tem vários candidatos, inclusive para a prefeitura de cidades no interior de São Paulo, fazendo alianças com PP, PRB e outros partidos conhecidos justamente por mamar na teta do Estado — seja roubando ou simplesmente dando uma de Bolsonaro, gastando quase meio milhão de reais em apenas um ano utilizando sua cota parlamentar (dinheiro de quem?).

E o brasileiro idiota? Será que percebeu essa cagada?

Você percebe o tamanho da bosta quando acaba lendo alguns comentários na internet do tipo: “Dur, o importante é tirar o PT”. Mas, desde quando o PT é o idealizador da corrupção moderna que passa por cima do nosso país desde a colonização?

Ai começa outro papo: não é sobre a corrupção, é por questões ideológicas.

Viu só? A conversa mudou. Você já foi feito de idiota, mas mesmo assim continua aceitando o discurso desses grupelhos.

“O PT é comunista, ele tinha um projeto bolivariano para o país”.

Não tinha não, amiguinho. Pelo contrário. Podemos chamar de neo-social-democracia moderada a experiência petista desde o governo Lula, no máximo. Afinal, tivemos uma leve política de distribuição de renda, através de programas sociais insuficientes, que no final das contas, não chegava nem no joelho do “Bolsa Banqueiro” petista, que levou para os bancos lucros históricos.

O PT bolivariano não fez a reforma agrária. 

O PT bolivariano não regulamentou os meios de comunicação. 

O PT bolivariano não fez a Reforma Política democrática com participação popular. 

O PT bolivariano não aumentou os impostos para os mais ricos. 

O PT bolivariano não nacionalizou ou estatizou nem o jardim do Planalto. 

O PT bolivariano permitiu que a violência contra a comunidade periférica continuasse nas grandes cidades, aprimorando a máquina de repressão do Estado em favor dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo, um evento que representa o máximo da burguesia.

Então, brasileiro idiota, você foi enganado duas vezes.

Não se trata sobre a corrupção. Muito menos sobre uma guerra ideológica contra o malvado comunismo.

Preparado para a realidade?

Tudo isso aconteceu por interesses.

Sim, interesses políticos e financeiros.

Político porque um grupo que já não consegue mais vencer nas urnas necessitava voltar ao protagonismo. Qual a melhor maneira de conseguir isso? E claro, não podemos esquecer dos grupelhos de rua pró-impeachment, que já aproveitam o momento para se estabelecer na política institucional, dentro de partidos corruptos para ganhar cargos — e ah, você que vai pagar o salário deles!

Financeiros porque o mundo caminha para uma nova necessidade de experimentos sociais e econômicos. 

O mundo precisa de laboratórios, e onde melhor que o terceiro mundo para fazer isso? 

Vamos pegar um país subdesenvolvido, aplicar medidas econômicas de austeridade, eliminar o que resta de direitos trabalhistas para favorecer os empresários (com empresários você deve pensar no padeiro da esquina, mas na verdade é gente como Paulo Skaf) e passar por cima de restrições e regulações em questões ambientais e direitos humanos.

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Thiago Muniz tem 33 anos, colunista dos blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor e do blog Eliane de Lacerda. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.