Com a Justiça sendo Parcial, Lula é denunciado (Por Thiago Muniz)

"A hashtag #LulaVergonhaNacional é Trending Topics no Twitter.

Ou seja, o homem que colocou o Brasil no Mapa Geopolítico - e o tirou do Mapa da Fome - é uma "vergonha nacional" para muitos daqueles que antes da sua eleição, em 2002, não tinham qualquer perspectiva.

O que espero: que a esquerda aprenda com tudo isso. Não existe possibilidade de conciliação ou republicanismo com a burguesia. Quem muito abaixa o rabo aparece, já dizia a minha avó. Uma hora a cobra pica e ela é venenosa. A morte política do Lula, cenário que se avizinha, causada por um conluio escroto que envolve sobretudo a mídia manipuladora, deve significar a morte do PT. E a morte do PT, por mais que muitos não aceitem, é a morte de qualquer chance de um poder com base popular no Brasil nas próximas décadas. Os tempos são sombrios.

Quanto ao pessoal do "Fora Todos", parem de vender esperança em lata. Escrevo este texto em Quintino, e, por aqui, ao que parece, as massas ainda não estão preparadas para a Revolução. Por onde estão vocês andaram?"

(Fagner Torres - jornalista)

Em sua fala na tarde desta quarta-feira, o procurador de justiça e coordenador da força tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol disse que o esquema criminoso investigado pela operação divide-se em duas partes: o petrolão e a propinocracia. Segundo Dallagnol, a última representaria o "governo regido pelas propinas".

Ele afirmou que, para aumentar a base aliada e melhorar a governabilidade, o governo negociava com partidos políticos a indicação para cargos públicos. Uma vez nessas funções, os indicados agiam junto a grandes empreiteiras para arrecadar propina e distribui-la no Congresso. O dinheiro faria o governo ganhar aliados na votação de projetos.

"Esse esquema chamado de propinocracia tinha três fins que, em tese, poderiam ser lícitos: governabilidade, perpetuação no poder e enriquecimento. O problema nesse caso foi o método para alcançar esses fins: a corrupção."

Para Dallagnol, o funcionamento de todo o esquema dependia do poder e do aval do ex-presidente Lula.

"Quem tinha poder para distribuir e distribuiu cargos? Lula", disse.

"O funcionamento do Mensalão e da Lava Jato dependia do seu poder como governante e como líder partidário."

Após Dilma ser destituída sem prova alguma, a PGR cancelar delação que poderia comprometer Aécio Neves (PSDB) e o PMDB, várias pesquisas apresentarem Lula em primeiro lugar nas intenções de voto para 2018,

Lula é denunciado pelo MP. Pura coincidência.

O caso do "Mensalão Mineiro", que envolvia o PSDB, só teve um condenado, Eduardo Azeredo, e após 15 anos.

Também é coincidência essa denúncia acontecer logo após a cassação de Cunha, praticamente. Assim, Lula é colocado ao lado de Cunha, como se fossem casos idênticos, para causar a impressão na opinião pública de que a Justiça está atuando imparcialmente contra a "corrupção".

A PF e o MP tem um fato, o de que Lula estava pagando uma cota parte desde 2006 e que o apartamento foi reformado por uma empreiteira investigada, e ao invés de colocarem hipóteses que o expliquem, já partem da tese de que se trata de "vantagem indevida". Ora, é justamente isso que tem que ser provado! E é preciso haver mais de uma hipótese, se a investigação for séria.

Além disso, é comum o MP absolver policiais militares acusados de homicídios sumários, mesmo havendo fortes indícios contra eles.

Trata-se de um esquema para inviabilizar sua candidatura, ou desiste de 2018 ou serás preso. A corrida presidencial para 2018 já começou firme, pronta para derrubar, e a ditadura do sistema judiciário plenamente em prática. 

Quando a violência explodir não reclamem. Constrangimento, perplexidade e temor. Estão subvertendo princípios basilares do direito e sob aplauso de parte da sociedade que não consegue enxergar o quão perigoso pode ser o estabelecimento de precedente dessa natureza.
Salve-se quem puder: não existe mais Estado Democrático de Direito no Brasil.

Então estamos livres, descobriu o grande problema do Brasil, seremos uma Suécia daqui pra frente, e vamos eleger em 18 o Aécio ou qualquer outro franciscano do PSDB. E seremos felizes para sempre.

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Thiago Muniz é colunista dos blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor, do blog Eliane de Lacerda e do site Jornal Correio Eletrônico. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

O império judiciário no Brasil (Por Thiago Muniz)

"A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer." (Rui Barbosa)

O poder público exerce três funções jurídicas, isto é, funções relacionadas com a produção e aplicação do Direito. 

Tais funções são: 

1) função legislativa, mediante a qual o poder público edita normas abstratas e gerais, inovadoras da ordem jurídica; 

2) função administrativa, mediante a qual o poder público toma a iniciativa de aplicar o Direito, e age como parte interessada; 

3) função jurisdicional, mediante a qual o poder público aplica o Direito, quando provocado, e agindo com imparcialidade, vale dizer, sem ser parte interessada.

O exercício do poder público, no Brasil, é descentralizado, funcional e espacialmente. Diferentes órgãos exercem as três funções jurídicas do poder público em espaços distintos e sobre matérias diversas.

No Brasil, há vários órgãos que exercem a função legislativa: o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais. Igualmente, há vários órgãos que exercem a função administrativa: o Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, os Governadores de Estado, auxiliados pelos Secretários e os Prefeitos Municipais, também auxiliados por seus Secretários. Todos esses órgãos atuam de forma absolutamente independente uns dos outros.

O Congresso Nacional não interfere em decisões das Assembléias Legislativas, que, por sua vez, não interferem nas decisões das Câmaras Municipais. Da mesma forma, o Presidente da República não interfere nas decisões dos Governadores dos Estados, que, por sua vez, não interferem nas decisões dos Prefeitos Municipais. Há uma distribuição de competências entre os entes federativos.

Podemos dizer que há um Poder Legislativo Federal, um Poder Legislativo Estadual e um Poder Legislativo Municipal. Da mesma forma, podemos dizer que há um Poder Executivo Federal, um Poder Executivo Estadual e um Poder Executivo Municipal. Talvez não se possa dizer o mesmo em relação ao Poder Judiciário, não obstante a Constituição e as leis referirem-se a um Poder Judiciário Federal e a um Poder Judiciário Estadual. Registre-se que não há poder Judiciário Municipal.

Em uma longa entrevista ao Estadão, no dia 25/12/2016, o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fez diversas observações sobre a realidade juspolítica do país. Destaco dois dos temas por ele abordados: a necessidade de cláusula de desempenho (barreira) para os partidos e a crescente afirmação do STF como poder moderador da República.

Da primeira afirmação, poucos discordarão. Na verdade, a adoção de cláusula de barreira já foi objeto de lei federal (Nº 9.096 de 1995) que deveria viger a partir da eleição de 2006, ou seja, 11 anos após sua aprovação. No entanto, encerrado o processo eleitoral de 2006, com estratégias individuais e partidárias desenhadas segundo a nova lei, eis que o STF, julgando Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por diversos pequenos partidos, declarou-a inconstitucional.

Portanto, é bom que fique claro: a balbúrdia partidária brasileira, que o ministro considera, com razão, entre as causas da ingovernabilidade, foi cultivada pelo mesmo STF do qual ele faz parte. Perdemos uma década, também por causa disso.

Na segunda afirmação, porém, o ministro faz um mexido de alhos com bugalhos. O STF está no topo do Poder Judiciário, como corte constitucional. O próprio poder afirma isso em seu site. É por um outro defeito do nosso ordenamento político que ele vem, crescentemente, assumindo a função que lhe designa o ministro Toffoli. No entanto, ao assim proceder, o STF cruza uma divisória que não deveria transpor e passa a substituir-se ao parlamento e a interferir na política, como fez ao decidir sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma. 

O STF não é o Poder Moderador. Constituído por membros não eleitos, falta-lhe legitimidade para essa função! Seus onze integrantes só assumem tal pretensão e respectiva pose em virtude da fusão estabelecida no nosso ordenamento político entre as funções de chefia de governo e chefia de Estado. Se houvesse a separação, o Poder Moderador seria legitimamente desempenhado por quem fosse eleito para tanto, ocupando o topo do Poder Político. O STF, ao se escalar para a posição, está abrindo porta à ditadura do Judiciário.

A célebre doutrina da “separação dos poderes” de Montesquieu, baseada na constituição “mista” discutida por Platão, Aristóteles e Políbio, visou moderar o poder do Estado mediante a divisão de competências entre os órgãos: executivo, legislativo e judiciário. A vigilância da harmonia desses três poderes no Brasil começou a surgir no período republicano e se consolidou na carta magna de 1988, com a ampliação do papel do Ministério Público (MP). 

Nesse contexto, convém salientar a importância das entidades organizadas a exemplo da imprensa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos, das comissões dos direitos humanos, entre outras. É essa harmonia e os seus mecanismos de vigilância o sustentáculo da república e a manutenção da democracia.

A violação do princípio da harmonia entre os poderes faz resvalar o manto da democracia e suscita o manto vil do poder – a ditadura. Neste regime, a singularidade do mal, a exemplo dos regimes provenientes do nazismo e do fascismo, não se difere em essência da pluralidade maléfica "dos regimes militares" que encabeçaram os longos anos da ditadura na América Latina, em particular no Brasil no século XX.

Se levarmos em conta somente este início de século, não há quem possa discordar que todos nós já presenciamos, pelos meios de comunicações, inúmeros escândalos provenientes das esferas dos três poderes. Indignados, por vezes indagamos: será que tais escândalos é o preço da prematuridade da nossa democracia? 

Certamente se esse for o caso, há de se questionar se os escândalos decairão drasticamente na medida em que a nossa democracia avança para a maturidade, ou, se os mesmos já estão decaindo quando comparados aos do regime militar. Seja qual for a resposta dessas indagações, podemos crer que seja impossível que os aludidos escândalos abalem, de fato, os alicerces da nossa democracia?

Não podemos negar que os escândalos que emanam dos três poderes constituem-se de forças negativas que, quase sempre, tendem a opor-se aos princípios democráticos. Se essas forças negativas forem tão poderosas a ponto de violar o princípio da harmonia entre os poderes, poderão sobrepujar os demais poderes, fazendo (res) surgir assim a ditadura do poder que sobrepujou os outros.

Ao observarmos os escândalos dos poderes executivo, legislativo e judiciário percebemos que as forças negativas dos dois primeiros poderes não foram suficientemente fortes para quebrar a harmonia entre os poderes, uma vez que não houve nenhuma evidência que um desses poderes tenha sobrepujado os demais. 

Quais seriam as causas que estão assegurando a harmonia desses poderes? 

Certamente que os princípios democráticos a que eles estão submetidos geraram forças positivas em intensidade suficientemente maior que as das forças negativas. Há de salientar que talvez a maior intensidade dessas forças positivas venha de um direito comum para os dois poderes - o sufrágio universal.

É pelo voto direto e secreto que o povo (re) elege os membros dos poderes legislativo e executivo. Dessa forma, o cidadão e a cidadã, em última instância, podem punir os membros desses poderes não os reelegendo, seja por terem ficados impunes diante dos escândalos comprovados, ou por maus desempenhos políticos durante os seus mandatos.

E quanto aos escândalos do poder judiciário? Infelizmente, eles mostram algo mais sombrio. As indignações quanto à ineficiência do judiciário, extravio de processos, venda de sentenças, abuso de poder e a impunibilidade de inescrupulosos juízes geraram forças negativas em intensidades suficientes para desequilibrar a harmonia entre os três poderes, haja vista a constante interferência dele nos demais poderes. Parece não haver dúvidas que estamos entrando em uma nova forma de ditadura – a ditadura do judiciário.

Diferentemente dos outros dois poderes, no poder judiciário inexistem as forças positivas oriundas do sufrágio universal. Esse direito cedeu aos princípios, também constitucionais, que fomentam o entendimento que para o poder judiciário exercer seus papéis, necessita de garantias para que a magistratura possa desempenhar as suas funções com isenção.

O exercício do humus da magistratura é sempre de responsabilidade social. Não se admite, portanto, que as garantias que asseguram ao juiz a independência sirvam para torná-lo imune aos seus atos que contrariem as leis e, sobretudo, ao espírito moral e ético delas. Entretanto, os escândalos têm evidenciado que alguns inescrupulosos juízes utilizam-se do “livre convencimento” para elastecer o entendimento das leis, subjugando disfarçadamente o espírito ético e moral das mesmas. São eles os ditadores do poder judiciário. Utilizam-se das garantias constitucionais como escudo de proteção para os seus atos ilícitos e o abuso de poder.

Corroborando com parte desse entendimento, o Prof. Luiz Moreira (doutor em direito) salienta que:” Estamos para viver uma ditadura do judiciário. Será que agora o juiz é o novo Deus?".

A ditadura do judiciário é uma ditadura sem armas, bem diferentes das ditaduras de outrora. Mas, nem por isso menos cruel, pois pode cercear o bem maior do cidadão e da cidadã – a sua liberdade. Astuto, o ditador do judiciário camufla-se como um lobo, só que ao invés da pelé de cordeiro utiliza-se da toga, não mais como um símbolo da magistratura e sim como uma armadura para ostentar o poder e ser temido pelos “meros mortais”. O som característico do malhete, que na mão de um verdadeiro juiz significa: “a justiça foi feita”, agora reverbera vibrações desarmônicas de um rosnar que se traduz pela expressão (des) humana: “a minha vontade foi feita”.

Cabe ressaltar, e assim espera-se, que os ditadores do judiciário sejam em número menor do que os dos verdadeiros juízes. Mesmo assim, essa aparente vantagem numérica tem mostrado, até o presente momento, ser insuficiente para debelar esses ditadores. Por essa razão, tudo nos leva a crer que a ditadura do judiciário somente sucumbirá se houver um esforço comum por parte do poder judiciário (mediante os verdadeiros juízes e um Conselho Nacional de Justiça mais atuante), do poder executivo, das entidades organizadas, especialmente a Ordem dos Advogados do Brasil, e da sociedade para juntos com o poder legislativo promoverem mecanismos constitucionais que possam pôr fim a atual ditadura e assegurar o seu não ressurgimento. Esse será um grande passo para a maturidade da nossa democracia e quando chegarmos lá, teremos elevado a nossa carta magna cidadã ao status de carta magna da cidadania ética.

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Thiago Muniz tem 33 anos, colunista dos blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor e do blog Eliane de Lacerda. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

Gilmar Mendes, o leão de chácara (Por Thiago Muniz)

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um jurista, magistrado, professor e ex-advogado brasileiro. É atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 20 de junho de 2002, tendo presidido a corte entre 2008 e 2010.Foi indicado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo exercera o cargo de Advogado-Geral da União desde janeiro de 2000.

Ao suspender as diligências do inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou os depoimentos do parlamentar e de testemunhas, inicialmente marcados para cumprimento em 90 dias, e a coleta de evidências na documentação e arquivos apreendidos pela Operação Lava Jato que pudessem contribuir no caso. 

Na decisão que barra o avanço do inquérito e manda o pedido de apuração de volta para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para sua reavaliação, o ministro considerou não haver elementos novos que justificassem a continuação da investigação. Entre a abertura do inquérito para investigar o senador e o cancelamento das diligências foram cerca de 24 horas.

O procurador-geral havia pedido ainda à Corte autorização para obtenção e juntada aos autos de cópias de documentos da Operação Norbert, de apreensões feitas na Youssef Câmbio e Turismo, na época da deflagração do caso Banestado – – escândalo de evasão de cerca de R$ 30 bilhões do Banco do Estado do Paraná na década de 1990. Estas diligências também foram suspensas.

Uma das bases do pedido de Janot é a delação do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS), em que ele liga Aécio Neves à suposta corrupção na estatal de energia em Furnas. A outra é a Operação Norbert, deflagrada no Rio. Na petição ao Supremo, por meio da qual pede abertura de inquérito contra o senador tucano, Janot afirmou que a investigação sobre a suspeita de corrupção ‘merece reavaliação’.

Em março de 2015, o Supremo arquivou, a pedido do próprio Janot, a investigação sobre o presidente nacional do PSDB. O procurador apontou ‘inexistência de elementos mínimos’. Naquela época, os investigadores tinham em mãos a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato, citando Aécio.

Delcídio Amaral disse que ‘sem dúvida’ o tucano recebeu propina em um esquema de corrupção em Furnas que, segundo o ex-líder do Governo Dilma Rousseff, era semelhante ao da Petrobrás, envolvendo inclusive as mesmas empreiteiras.

O ex-senador, cassado na semana passada por suspeita de tramar contra a Lava Jato, tem experiência no setor elétrico, conhece o ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo, apontado como o responsável pelo esquema de corrupção, e disse ter ouvido do próprio ex-presidente Lula, em uma viagem em 2005, que Aécio o teria procurado pedindo que Toledo continuasse na estatal.

Janot afirmou ao Supremo. “Diante do novo depoimento, colhido no bojo da colaboração celebrada por Delcídio do Amaral, no qual trata dos mesmos fatos agora, sob a perspectiva de alguém que ocupava uma posição privilegiada no que diz respeito ao conhecimento dos fatos, o quadro merece reavaliação.”

Segundo o procurador-geral, a versão apresentada por Delcídio, ‘que se agrega ao anterior relato de Alberto Youssef, mostra-se plausível’. Janot sustenta que ‘orbitam em torno de ambos os relatos alguns elementos confirmatórios’.

No documento ao Supremo, Janot cita uma denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano Toledo e contra Airton Antonio Daré, em 2012, perante a 2ª Vara Federal do Rio ‘por participação num esquema de arrecadação de vantagens indevidas (propinas) no âmbito de Furnas, custeadas mediante superfaturamento de obras e serviços’.

A denúncia, afirma Janot, posteriormente declinada à Justiça Estadual, ‘narra modus operandi muito semelhante ao noticiado pelos colaboradores Alberto Youssef e Delcídio do Amaral, com o pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos e políticos no âmbito da empresa Furnas por empresas interessadas em contratar’.

“Há menção ao ex-diretor de Furnas, Dimas Fabiano Toledo. Este seria o responsável por gerenciar uma espécie de ‘fundo’ de valores ilícitos, que eram recursos disponibilizados a políticos para financiar campanhas”, aponta o procurador-geral da República.

“Ouvido no Inquérito 1835/2005 perante a Polícia Federal do Rio de Janeiro em 10 de fevereiro de 2006, Dimas Fabiano Toledo afirmou que conhece o então governador de Minas Gerais Aécio Neves e que este último ‘costumava procurar o declarante em Furnas para assuntos envolvendo os municípios onde o atual governador tinha base eleitoral’ , que ‘mantém com o sr. Aécio Cunha [pai de Aécio Neves], conselheiro de Furnas, relação de amizade, já que o avô do declarante já era companheiro de partido do avô de Aécio Cunha.”

Ao Supremo, Janot citou ainda a irmã do presidente nacional do PSDB. “A irmã de Aécio Neves, mencionada por Delcídio do Amaral e Alberto Youssef, possui (ou ao menos possuía) diversas empresas em seu nome e, na época dos fatos, mantinha inclusive empresa de factoring, criada em 1993 e que teve atividades ate 2010, conforme pesquisa na Junta Comercial de Minas Gerais.”

O procurador apontou também a Operação Norbert, que tramitou perante a Justiça Federal do Rio. Na ação, foram apreendidos ‘diversos documentos, por ordem judicial, na casa dos doleiros Christiane Puchmann e Norbert Muller’.

“Referidos documentos revelaram que diversas pessoas, valendo-se das atividades dos doleiros, criaram mecanismos de interposição de personalidade jurídica, com o intuito de manter e ocultar valores no exterior, inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa. Como fruto das referidas apurações, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denuncia em face de Christine Puschmann (vúuva de Norbert Miiller) e suas filhas Christine Miiller e Ingrid Maria Miiller Lusguinos”, destacou o procurador.

O inquérito, que fazia referência à Inês Maria Neves Faria, mãe do senador Aécio Neves, foi posteriormente arquivado. De acordo com o Ministério Público Federal no Rio o arquivamento ‘alude ao fato de os valores dos depósitos no exterior serem inferiores àquele fixado pelo Banco Central como de comunicação obrigatória, além da inviabilidade de colaboração internacional [com Liechtenstein] com o fim de dar prosseguimento às investigações’.

Quando o inquérito foi aberto, o senador Aécio Neves se manifestou desta forma:

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), divulgou nota na quinta-feira, 12, e voltou a chamar de falsas as acusações feitas contra ele pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

“Quando uma delação é homologada pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do ex-senador Delcídio Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas. Trata-se de temas que já foram analisados e arquivados anteriormente”, diz o comunicado. “O senador Aécio Neves tem convicção de que, como já ocorreu no passado, as investigações irão demonstrar a falsidade das citações feitas.”

O nome do ministro do STF, Gilmar Mendes, está na lista de Furnas engavetada pelo procurador-Geral da República Rodrigo Janot há mais de um ano. A matéria a seguir foi publicada originalmente na Carta de Campinas

A famosa Lista de Furnas, que está engavetada pelor procurador Geral da República, Rodrigo Janot, há pelo menos um ano, está no centro de um escândalo que provocou o processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Pelo menos desde 2012, sabe-se da lista e nada foi investigado até o momento. Uma das blindagens no judiciário pode estar relacionada à presença do nome do ministro do Supremo, Gilmar Mendes, como beneficiário do esquema de corrupção. Ele teria recebido pelo menos R$ 185 mil quando era da Advocacia Geral da União (AGU), durante o governo tucano de FHC. O esquema foi denunciado pela revista Carta Capital.

A lista de Furnas já foi confirmada e citada várias vezes nas delações da Lava Jato, mas não há interesse em investigá-la. Como delatou o senador Delcídio do Amaral (PT e ex-PSDB), a briga entre Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dilma começou porque Dilma acabou com o esquema de corrupção em Furnas.

Mas não era só Cunha que recebia dinheiro de Furnas. Segundo delação da Lava Jato, Aécio Neves (PSDB) recebia um terço de toda a corrupção na empresa estatal de energia elétrica.

Parece razoável o ódio de Aécio, Cunha e Gilmar Mendes ao PT. Mesmo sendo ministro, Gilmar Mendes não esconde sua atuação política e partidária contra o PT em declarações e nos autos dos processos. Sua postura é muito diferente da do juiz Sérgio Moro, que participa de eventos tucanos, mas finge ser apartidário.

O problema de Rodrigo Janot é que, se aceitar a denúncia contra Aécio, automaticamente torna a Lista de Furnas como prova, o que colocaria Gilmar Mendes também como possível réu.

A Lista de Furnas está metodicamente organizada e foi já assunto de documentário.

Sob o enunciado “relatório de movimentação financeira da campanha da reeleição do governador Eduardo Brandão de Azeredo”, são perfilados em ordem alfabética doadores da campanha e os beneficiários dos recursos. Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos de prisão por corrupção.

A lista tem quase 30 páginas, escoradas em cerca de 20 comprovantes de depósitos que confirmam boa parte da movimentação financeira. Os repasses foram feitos por meio do Banco de Crédito Nacional (BCN) e do Banco Rural, cujos dirigentes foram réus do “mensalão” petista.

Surrealismo é o mínimo que se pode dizer da iniciativa de um ministro do STF que liga para um preso em flagrante, acusado de corrupção, em inquérito que tramita dentro do próprio STF. Mais surreal ainda é sua camaradagem “muy amiga” de dizer que vai falar com o relator do processo (Dias Toffoli), sobre o caso em tramitação na Casa. Usamos a expressão patrimonialismo para expressar a confusão que se faz da coisa pública com a coisa privada.

O patrimonialismo é pai do nepotismo, filhotismo, fisiologismo, parentismo, amiguismo e tantos ou “ismos” mais, que nossas lideranças nacionais (de todos os poderes), em geral, sabem conjugar de cor e salteado. O Brasil conta com avanços civilizatórios em muitas áreas, mas continua aos trancos e barrancos em termos institucionais. Isso decorre, sobretudo, da qualidade das lideranças nacionais, seja do mundo empresarial, seja do mundo político, seja de outros altos escalões da República.

O Brasil é um país carente de exemplaridade. Em tempos de mensalões (do PT e do PSDB), de “petrolão”, de licitações viciadas no metrô de SP e tantas outras estrepolias dos políticos brasileiros, oportuno se faz recordar que é na honra e na exemplaridade que reside a missão cívica de todo servidor público. 

Como bem enfatiza Gomá Lanzón (2009, p. 261): “O espaço público está cimentado sobre a exemplaridade, esse é seu cenário mais genuíno e próprio. A política é a arte da exemplaridade”. Para se cumprir esse mandamento, o funcionário e o político devem “predicar com o exemplo”, porque, no âmbito moral, só o exemplo “predica” de modo convincente, não as promessas, os discursos, os quais, sem a força do exemplo (e da exemplaridade), carecem de convicção, caem no vazio.

Descoberto o algorítimo do sistema de informática que sorteia
os processos de Aécio Neves no STF!

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Fontes: STF, Carta Capital, Estadão, Folha de São Paulo

O que está acontecendo com a polícia de SP, eles não tem filhos? (Por Thiago Muniz)

"Apesar de você

Amanhã há de ser

Outro dia

Eu pergunto a você

Onde vai se esconder

Da enorme euforia

Como vai proibir

Quando o galo insistir

Em cantar

Água nova brotando

E a gente se amando

Sem parar..."

(Chico Buarque)

República do Tucanistão. Pra quem não conhece, é isso aí. Modo tucano de governar e tratar o cidadão. E querem esse pessoal no Poder a partir da semana que vem... Prevejo dias difíceis para todos.

Em um dia histórico para a luta dos estudantes brasileiros, a Assembleia Legislativa de São Paulo é tomada contra a corrupção nas merendas escolares. De um lado Fernando Capez (PSDB), presidente da casa e principal acusado no esquema de desvio, de outro, estudantes obstinados a resistir até que seja instaurada a CPI da Merenda, que irá investigar o caso. Apenas 7 assinaturas separam um possível massacre das tropas de choque contra os estudantes da vitória do movimento.

O Governo do Estado de São Paulo, mais uma vez, numa ação violenta e criminosa, através da Polícia Militar, expulsou os estudantes que ocupavam o Centro Paula Souza na região da Luz, na manhã desta sexta-feira. A PM proibiu jornalistas no local e advogados foram impedidos de acompanhar a ação dentro da escola.

Os secundaristas reivindicam, desde o começo da semana, melhorias na merenda escolar e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para investigar a máfia que desvia recursos no estado de São Paulo para a merenda. O Centro Paula Souza administra as Escolas Técnicas Estaduais (Etecs).

No Brasil parece que cobrar uma investigação e punição de corruptos é crime.

Agridem estudantes de idade entre 15 a 17,18 anos.

O que ocorre no Estado de São Paulo é algo digno de estudo de longo prazo, a missão da polícia foi deturpada, passou apenas a proteger o patrimônio e o modis operante dos governantes, Isso para fazer valer o estabelechiment. A ideia de segurança pública foi modificada, alterada para guarda-patrimonial.

Eu penso que policiais jamais deveriam ser chamados para resolver conflitos desta ordem, o fato de cumprirem ordens implica na impossibilidade de fazerem a intervenção, simplesmente pelo fato de quem cumpre ordens não pensa, obedece e, em situações como esta, precisamos de profissionais que pensam, que tem opiniões, que argumentem e que conquistem pela força dos argumentos.

Pior que devem ter filhos, mas o problema é que muitos destes policiais acham que têm mesmo que "tirar esses vagabundos da Alesp na base da borrachada".

São comentários como esse que li na minha timeline onde um amigo (ok, preciso rever as amizades) acredita verdadeiramente que os jovens são apenas "um bando de arruaceiros e que devem ser expulsos com borrachada e precisam arrumar um emprego porque esse movimento só pode ser falta do que fazer."

Sentiu o nível?

São treinados pras guerras armadas como não vão a nenhum fazem das ruas um campo de batalha !! Eles estão fazendo o trabalho oposto a segurança publica.

O tiro de borracha é pro "bem do povo".

A PM no Brasil foi feita para proteger integralmente o Estado, e não o cidadão de bem.

A imagem da Gestapo alemã anos 30? Armas letais? O Ministério público aceita? Conselho tutelar impedido? OAB não se manifestará diante do impedimento dos advogados? O secretário de segurança pública se recusou a se fazer presente? O governador irá à missa rezar tranquilamente e em paz com a sua "consciência" depois de ordenar a barbárie? Organizações internacionais de direitos humanos e anistia internacional não observa? A ONU reconhece legitimidade nisso?

O que existe dentro da escola são jovens lutando por uma causa justa e com muita coragem, mostrando que tem muito mais sabedoria do que quem da as ordens!

A justiça é burguesa e serve à interesses políticos, e não ao povo (assim como o Estado).

O que esperar de um governador que nomeou o advogado do PCC para Secretaria de Segurança?

Quando o PCC ocupou São Paulo, Alckimin negociou com eles sem mandar seu exército armado... Mas agora se recusa a negociar com os Estudantes que pedem a CPI da merenda.

Desembargador liberou o uso de armas letais na ação.

Uma boa ilustração de como o velho e viciado reage ao novo e esperançoso.

Repórter do DCM Mauro Donato é agredido pela PM em reintegração de posse.
Foto: Jornalistas Livres 

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