Marcha das Famílias, uma mera coincidência com os dias de hoje? (Por Thiago Muniz)

"O povo está cansado das mentiras e das promessas de reformas demagógicas. Reformas sim, nós a faremos, a começar pela reforma da nossa atitude. De hoje em diante os comunistas e seus aliados encontrarão o povo de pé. [...] Com Deus, pela Liberdade, marcharemos para a Salvação da Pátria!", dizia o comunicado lido no dia da manifestação.

Há 50 anos, em 19 de março de 1964, era realizada na cidade de São Paulo a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. Estima-se que entre 500 mil e 800 mil pessoas partiram às 16h da Praça da República em direção à Praça da Sé, no centro, manifestando-se em resposta ao emblemático comício de João Goulart, seis dias antes, defendendo suas Reformas de Base na Central do Brasil.

Passaram à história como as genuínas idealizadoras e promotoras da marcha organizações femininas e mulheres da classe média paulistana. No entanto, por trás deste aparente protagonismo feminino às vésperas do golpe que deu lugar a 21 anos de regime ditatorial, esconde-se um poderoso aparato financeiro e logístico conduzido por civis e militares que tramavam contra Jango. Um detalhe: quase todos eram homens.

Certamente, a atuação de alguns grupos femininos como “pontas-de-lança” da opinião pública contra o governo Goulart foi peça-chave na conspiração levada a cabo pelo complexo empresarial-militar do Ipês-Ibad (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais – Instituto Brasileiro de Ação Democrática). Destas instituições femininas, as principais eram: a carioca CAMDE (Campanha da Mulher pela Democracia) e as paulistas UCF (União Cívica Feminina) e MAF (Movimento de Arregimentação Feminina).

Conforme disseca a historiadora Solange Simões em seu livro Deus, Pátria e Família: As mulheres no golpe de 1964, a inserção das mulheres na conspiração que resultou no golpe foi estratégica. Com o intuito de fomentar uma atmosfera de desestabilização política e convencer as Forças Armadas a intervir, as campanhas femininas buscavam dar "espontaneidade" e "legitimidade" ao golpismo, tendo sido as mulheres incumbidas — pelos homens — de influenciar a população.

“Aqueles homens, empresários, políticos ou padres apelavam às mulheres não enquanto cidadãs, mas enquanto figuras ideológicas santificadas como mães”, escreve a pesquisadora. A própria dona Eudóxia, uma das lideranças femininas, reconhece, em entrevista à historiadora, sua função tática:

"Nós sabíamos que como nós estávamos incumbidas da opinião pública, os militares estavam à espera do amadurecimento da opinião pública. Porque sem isso eles não agiriam de maneira nenhuma. A não ser que a opinião pública pedisse. E foi isso que nós conseguimos."

Graças a uma bem-sucedida ação, eventos considerados aparentemente “desconexos” foram tomados como "reações espontâneas" de segmentos da população. Na verdade, essas manifestações apresentavam uma sólida coordenação por parte da elite.

Veja abaixo os principais aspectos desse movimento feminino que esteve à frente da “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” de 19 de março de 1964.

1) COMO SURGIU E QUEM LIDERAVA?

Quem eram, afinal, essas mulheres que despontavam na rua, em passeatas e comícios, como “donas-de-casa” e “mães-de-família brasileiras”, envolvidas na conspiração civil-militar? Já chamadas de “guerrilheiras perfumadas” ou confundidas com mulheres “das classes médias”, as direções dos movimentos eram constituídas, essencialmente, por mulheres com baixa formação intelectual da burguesia e das elites militares e tecnoempresariais.

Essa ala feminina do golpe foi criada meses antes das eleições gerais de outubro de 1962. Suas principais líderes eram parentes próximas dos grandes nomes do setor empresarial e militar envolvidos na conspiração. Contaram, obviamente, com todo o aparato financeiro e logístico de seus cônjuges, primos e irmãos para erguer suas instituições. “O meu marido me incentivava: ‘Eu ajudo no que precisar’, dizia ele”, relembra em entrevista concedida a Solange Simões, a vice-presidente da CAMDE, Eudóxia Ribeiro Dantas, mulher de José Bento Ribeiro Dantas, empresário ipesiano presidente da Cruzeiro do Sul, uma das maiores companhias aéreas do país.

Do lado carioca, por exemplo, a CAMDE foi criada por Amélia Molina Bastos, irmã do general Antônio de Mendonça Molina, do setor de informação e contrainformação do Ipês. A ideia partiu declaradamente do vigário de Ipanema, Leovigildo Balestieri, e dos líderes ipesianos engenheiro Glycon de Paiva e general Golbery do Couto e Silva. A CAMDE foi lançada no auditório do jornal O Globo, no Rio, oferecido por seu diretor-proprietário, Roberto Marinho. Na manhã do dia 12 de julho de 1962, o periódico carioca estampava na capa: “A Mulher Brasileira está nas Trincheiras”.

Já em São Paulo, nas reuniões de fundação da UCF, compareceram figuras como: Antonieta Pellegrini, irmã de Júlio de Mesquita Filho, diretor-proprietário do jornal O Estado de S.Paulo, e Regina Figueiredo da Silveira, primeira presidente da união paulista e irmã do banqueiro João Baptista Leopoldo Figueiredo, presidente do Ipês e primo do último presidente do ciclo militar.

2) EM TERMOS PRÁTICOS, O QUE FIZERAM?

Desde sua fundação, a CAMDE carioca e a UCF paulista se engajaram na ação política de combate e desestabilização do governo Goulart, orientadas ideologicamente e materialmente pelo complexo Ipês-Ibad.

“Caravana a Brasília”: pelo veto a Santiago Dantas

Em 1962, as mulheres organizaram uma “Caravana a Brasília” com o objetivo de formar um efetivo “coro popular” para impedir a posse de San Tiago Dantas como primeiro-ministro. Esse movimento integrava parte da política de rejeição, pela elite, de uma composição com a ala moderada do trabalhismo. Para tanto, entregaram ao presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, 60 mil cartas pedindo a não aprovação do plebiscito antecipado, bem como o impedimento da delegação de poderes ao conselho de ministros, fundamental à continuidade das Reformas de Base do governo Goulart.

Boicote ao Última Hora, o “diário da guerra revolucionária”

Um dos poucos jornais que se atreveram a criticar a tentativa de deturpar o processo eleitoral por parte dessas organizações femininas, o Última Hora, de Samuel Wainer, foi sistematicamente perseguido pela CAMDE e UCF. Caracterizando o periódico como “o diário da guerra revolucionária que se travava no Brasil”, as senhoras passaram a formar comissões de visitas a empresários, industriais e comerciantes que anunciavam no jornal, pedindo para que suas verbas publicitárias fossem suspensas. A coordenação dessa campanha de boicote foi feita em grande parte em sincronia com o Ibad, liderado pelo integralista Ivan Hasslocher, outra figura central na campanha anti-Jango. Hasslocher se exilou em Genebra depois de comprovados, pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de 1963, os atos de corrupção de seu instituto no processo eleitoral de outubro de 1962.

"Marchas da Família com Deus pela Liberdade": quem convocou, dirigiu e financiou

Logo após o discurso de Goulart na Central do Brasil, em 13 de março de 1964, a CAMDE se engajou em campanhas por telefone, incitando as mulheres a permanecerem em casa e acenderem velas em suas janelas como sinal de protesto e fé cristã. A massiva “Cruzada do Rosário em Família”, do padre norte-americano Patrick Peyton, pároco de Hollywood, foi o ensaio-geral para as marchas anticomunistas de abril e março de 1964, fundadas no lema “A família que reza unida permanece unida”.

Seis dias depois do comício de Jango, em 19 de março, data em que se comemora o dia de São José, padroeiro da família, realizou-se em São Paulo a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, coroando o auge dos esforços das associações femininas orientadas pelo Ipês.

A marcha reuniu entre 500 mil e 800 mil pessoas para protestar contra o comício de Goulart na Central do Brasil. A idealização da marcha partiu do deputado federal Antônio Sílvio Cunha Bueno (PSD), um grande proprietário de terras e diretor da norte-americana Willys-Overland Motors do Brasil, cuja matriz ficou famosa pela fabricação, em parceria com a Ford, do jipe usado pelos norte-americanos na Segunda Guerra Mundial. 

Ao contrário da propagandeada supervalorização do papel dessas mulheres na condução dos protestos, a organização da marcha não ficou a cargo nem da UCF nem do MAF, ambas entidades sediadas em São Paulo. Quem levou o evento adiante foi o próprio Cunha Bueno, além de outros políticos paulistas, como o vice-governador Laudo Natel, Roberto de Abreu Sodré (UDN) e Conceição da Costa Neves (PSD), deputada mais votada no estado nas eleições de 1962.

Acompanhados de suas esposas, políticos importantes se fizeram representar nas marchas: Adhemar de Barros e sua mulher, dona Leonor; além de Carlos Lacerda, governador do Rio, e dona Letícia. O deputado Herbert Levy, integrante da UDN e líder do Ipês, bradava: “o povo não quer ditaduras, o povo não quer comunismo, o povo quer paz e progresso”. Cunha Bueno discursava: “Todos vocês nessa praça representam a pátria em perigo de ser comunizada. Basta de Jango!”.

Em São Paulo, os banqueiros Hermann Morais Barros (Banco Itaú), Teodoro Quartim Barbosa (Comind) e Gastão Eduardo Vidigal (Banco Mercantil), líderes ipesianos do primeiro escalão, ficaram incumbidos de articular e obter adesão das entidades de classe de todo o país para as marchas.

“O Ipês de São Paulo também fez contribuições diretas e em dinheiro para o movimento feminino: consta do relatório de despesas de 1962 e do orçamento de 1963 uma contribuição mensal para a UCF”, conclui a historiadora Solange Simões.

A organização logística da marcha foi feita no prédio da Sociedade Rural Brasileira, supervisionada pelo Ipês e contando com a presença de membros de diversas entidades patronais e associações industriais. No bem aparelhado quartel-general do movimento feminino fizeram-se ainda pôsteres, cartazes e bandeiras com as seguintes palavras de ordem:

"Abaixo o Imperialismo Vermelho
Renúncia ou Impeachment
Reformas sim, com Russos, não
Getúlio prendia os comunistas, Jango premia os traidores comunistas
Vermelho bom, só o batom
Verde, amarelo, sem foice nem martelo."

3) HOUVE PROTAGONISMO FEMININO?

Uma vez vitorioso o golpe de Estado de 1º de abril de 1964, foi deflagrada a chamada “Marcha da Vitória”, reunindo 1 milhão de pessoas no Rio de Janeiro. Logo no dia 3 de abril, o líder do Ipês João Baptista Leopoldo Figueiredo, que estava em reunião na Guanabara na qual discutiam a escolha do “novo candidato” à presidência, telefonou para sua irmã Regina Figueiredo Silveira, presidente da UCF. Motivo: o banqueiro primo-irmão do último presidente militar solicitava à irmã-ativista que o lançamento da candidatura de Castello Branco fosse feito pela própria UCF.

Paulo Ayres Filho, outro líder ipesiano e empresário da indústria farmacêutica, ficou incumbido de elaborar, junto com uma equipe da UCF, o manifesto feminino de apoio ao marechal, levado às estações de TV e jornais pelas senhoras.

O general Olympio Mourão Filho, que marchou de Minas Gerais em 31 de março, antecipando-se ao plano dos conspiradores do eixo Rio-São Paulo, comentou, sobre as marchas das mulheres, que “como todos os homens que participaram da revolução, nada mais fez do que executar aquilo que as mulheres pregavam nas ruas para acabar com o comunismo”. Cordeiro de Farias foi ainda mais longe, de acordo com Solange Simões, “ao afirmar que a revolução foi feita pelas mulheres”.

Historiadores que estudaram o período são mais céticos: não veem a movimentação das mulheres como sintoma do engajamento universal da população brasileira no combate a Jango. Na verdade, essas mulheres, teriam funcionado como massa de manobra dos conspiradores — todos homens — para criar uma sensação de “espontaneidade” e “clamor popular” apta a dar “legitimidade” ao novo governo. Como aponta a pesquisadora Solange Simões, a marcha foi “ostensivamente uma manifestação das classes média e alta”. E mais: foi muito restrita, pois em uma cidade de 6 milhões de habitantes, como São Paulo, apenas 500 mil pessoas participaram.

Até o embaixador norte-americano no Brasil, Lincoln Gordon, notório por seu apoio ao golpismo, percebeu a falta de apoio popular no movimento, conforme relata a Washington em um telegrama de 2 de abril de 1964: “A única nota destoante foi a evidente limitada participação das classes mais baixas na marcha”. 

Seu espião militar no Brasil, o coronel Vernon Walter também atesta que, até a realização das passeatas, havia um receio de que o movimento para derrubar João Goulart fracasse por falta de apoio popular.

Desferido o golpe em 1º de abril, as marchas do Rio e São Paulo foram seguidas de outras menores, organizadas pelas associações femininas em Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Santos.

“Se antes os maridos enalteciam o papel de mãe e esposa para manter a mulher no lar e discriminadas na esfera pública, passam agora a enaltecer aquele papel para comprometê-la na ‘política’”, arremata Solange Simões. 

Assim, revelando o ilusório protagonismo vislumbrado pelo espetáculo dessas marchas de massivas mobilizações, “a ‘mulher-dona-de-casa’ que respeitava, no lar, a autoridade do chefe da família, deveria, enquanto mulher-cidadã procurar a autoridade do Estado – autoridade que residia principalmente no seu braço armado”, conclui a historiadora.

4) ORGANIZAÇÃO DA MARCHA

Para organizar o evento foram realizadas diversas reuniões de organizações de direita e seus representantes, entre elas a Fraterna Amizade Urbana e Rural, Sociedade Rural Brasileira, a União Cívica Feminina, além de organizações católicas conservadoras como a Cruzada pelo Rosário em Família, Confederação Católica do Arcebispado do Rio de Janeiro, Associação dos Antigos Alunos do Sagrado Coração de Jesus e o Grupo de Reabilitação do Rosário.

5) TRAJETO

Com início às 16h na Praça da República, a marcha percorreu a rua Barão de Itapetininga, Praça Ramos de Azevedo, Viaduto do Chá, Praça do Patriarca, rua Direita e teve como ponto final o marco zero da capital paulista, a Praça da Sé.

6) CARTAZES

Entre os cartazes exibidos estavam os dizeres “Vermelho bom, só batom”, “Um, dois, três, Brizola no xadrez”, “Verde Amarelo, sem foice e sem martelo”, “Tá chegando a hora, de Jango ir embora”, "O Kremlin não compensa", "Abaixo o entreguismo vermelho", "A melhor reforma é o respeito à lei", "Chega de palhaçada, queremos governo honesto".

7) APOIO ESTRANGEIRO

Entre as organizações católicas que participaram da organização do evento estava a Cruzada pelo Rosário em Família. Ela tinha como líder o padre Patrik Peyton, que veio das Filipinas no final de 1963 a convite do então arcebispo do Rio de Janeiro, dom Jaime de Barros Câmara.

Com o lema “a família que reza unida permanece unida”, Peyton promoveu uma série de eventos públicos de massa para os fiéis brasileiros em que associava os males do mundo aos “políticos ateus que queriam mudar a ordem natural das coisas”. Na década de 70, o padre foi apontado por historiadores norte-americanos como agente da CIA, especialista em levantar as massas católicas contra o comunismo ateu em nome da Virgem Maria.

Darcy Ribeiro (1922-1997), ministro da Casa Civil de João Goulart, considera em seu livro Confissões que Peyton inaugurou as ações de massa contra o governo brasileiro em 1964. “Os golpistas se assanham, promovendo ações de massa, já em fevereiro. A primeira delas foi importar um santão norte-americano, padre Peyton”, registra.

Percebendo o perigo que o padre estrangeiro representava, o então ministro resolve chamá-lo para Brasília afim de convencê-lo a rezar o terço com Jango. “Tivemos uma conversa desencontrada, porque ele foi trazido por um agente da CIA, que eu tive que colocar para fora da sala”, relata Darcy. A empreitada teve êxito e a missa e reza do padre foram gravadas para a televisão, mostrando logo no início Jango ao lado de sua esposa Maria Thereza, e seus dois filhos. Apesar da tentativa de minimizar o efeito da pregação anticomunista do padre, o terreno para ações de massa contra o governo já estava preparado.

8) OUTRAS MARCHAS

Após a marcha realizada na capital paulista, outras semelhantes correram o interior do Estado. No dia 21 de março foram realizadas duas Marchas, em Araraquara e Assis. No dia 25, cerca de 80 mil pessoas marcharam na cidade litorânea de Santos, no dia 28 em Itapetininga e no dia 29 em Atibaia, Ipauçu e Tatuí. A Marcha aconteceu também em outros estados. No dia 24, na cidade de Bandeirantes no Paraná e no dia 02 de abril cerca de um milhão de pessoas marcharam no Rio de Janeiro para comemorar o Golpe na Marcha da Vitória.


Principais fontes:

• René Armand Dreifuss (‘1964: A conquista do Estado: Ação Política, Poder e Golpe de Classe’) Solange de Deus Simões (‘Deus, Pátria e Família: As mulheres no golpe de 1964’);
• Acervo da Biblioteca Nacional;
• Opera Mundi.

BIO

Thiago Muniz é colunista dos blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor, do blog Eliane de Lacerda e do site Jornal Correio Eletrônico. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

A democracia dilacerada (Por Thiago Muniz)

"O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro. Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia." - (Dilma Rousseff)


"As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras." - (Dilma Rousseff)


"Não esperem de mim o silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje com a retórica jurídica, pretendem acabar com o estado de direito (...). Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, luto pela democracia, pela verdade e a justiça." - (Dilma Rousseff)


Começou o ato final da farsa do impeachment de Dilma. A ópera-bufa, iniciada com a ruptura entre burguesia ilustrada do tucanato paulista e o iluminismo, chutando pra vala o compromisso com a Constituição de 88, renovando sua representação à direita e abraçando fervorosamente o obscurantismo, encaminha-se para o grand finale sob a forma de um golpe de Estado a frio, sem tanques nem fuzis, substituídos pela eclética coalizão de rentistas, ladrões, fascistas, traidores e imbecis, bem armados de uma raivosa tropa de choque parlamentar, pelo controle de segmentos amplos do judiciário e legitimados pela narrativa massificada pelo monopólio midiático de Pindorama.

O espetáculo durou 1 ano e 10 meses: iniciou-se com a deslegitimação do resultado das urnas de outubro de 2014, a vigarice do pedido de auditoria das urnas, a desqualificação do eleitorado (a massa de ignorantes e dependentes de bolsa-família decidiu o pleito, segundo os tucanos), seguido do vale-tudo para inviabilizar o governo.

A mudança de retórica do PSDB - que Wanderley Guilherme Dos Santos chamou de "linguagem dos jagunços" e Juarez Guimarães tratou com brilhantismo no artigo http://cartamaior.com.br/… refletiu a organização de um centro político disposto a coordenar a estratégia golpista.

Nestes 22 meses, rolou de tudo: uma denúncia forjada por um auditor do TCU em conluio com um procurador do órgão e assinada por um velho jurista tucano, um velho ex-petista a transbordar ressentimento e uma tucana new generation do quadro docente da USP e devidamente contratada por 45 mil mangos, cuja atuação performática nos dá o direito de especular que sonha, em breve, ocupar como mandatária uma das cadeiras que hoje utiliza como convidada; a abertura das torneiras das entidades patronais, pato amarelo a frente, a irrigar generosamente os "novos movimentos sociais" de gente diferenciada, sob a cobertura cinematográfica da imprensa a destacar o ativismo heróico da nova cidadania, ao mesmo tempo em que aumentava o tom da criminalização da esquerda, transformando partidos e movimentos de trabalhadores em tentáculos de uma máfia vermelha; a chantagem pública e sabotagem comandada por um presidente da Câmara lobista e corrupto, cujos bons préstimos aos interesses da plutocracia o garantem até hoje o gozo da liberdade e a conivência criminosa de seus pares. Dilma, sem ter cometido um único crime, será cassada e perderá seus direitos políticos ANTES de Cunha.

Afirmo que perderá seus direitos e o mandato conferido pelo voto popular porque não deposito uma migalha de expectativa na dignidade dos representantes da burguesia que infestam o parlamento brasileiro, nem esperanças em milagres. 

Afinal, trata-se MESMO de um golpe de Estado. Considerar a possibilidade de mudança de votos baseada no convencimento de parlamentares das teses da defesa de Dilma é, ao mesmo tempo, acreditar que o processo é democrático e ignorar que não só todos os argumentos da defesa foram solenemente desprezados pela maioria do Congresso durante todas as fases do julgamento, como o governo interino funciona desde maio com ares de definitivo, destruindo em três meses pilares que levamos mais de uma década para edificar nos governos democráticos comandados pelo PT.

Fosse eu um senador comprometido com a democracia, me recusaria a votar. Encerraria minha participação forçada nesta farsa saindo de braços dados com Dilma, Lula, Boulos, Sabatella, Chico Buarque, João Paulo, Luciana, Rossetto e outros representantes da sociedade democrática que hoje estarão no Senado acompanhando a presidenta. 

Que comandem o grand finale os golpistas tão afoitos pelo retorno ao comando do Estado que dispensaram uma etapa até então fundamental para isto, chamada voto popular; mas que o façam sozinhos, sem as digitais de gente digna e valente como Vanessa, Gleisi, Fátima, Lidice, Lindbergh, a dar ares de legalidade a este escárnio na condição de minoria derrotada.

O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.

O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

O PMDB chegará ao poder pela terceira vez sem ser eleito. O PSDB se coloca como artífice de uma manobra "legal",

A maioria dos julgadores da presidenta Dilma no senado tem processo na Justiça e nove deles nem foram eleitos pelo voto! O presidente da casa, Renan Calheiros está envolvido em uma série de processos de corrupção. E estão tirando uma presidenta eleita pelo voto popular, numa tese frágil de "pedaladas fiscais". 

Não é a utilização e devolução de recurso para os bancos públicos que coloca a economia em crise e sim os desvios bilionários de tantos corruptos políticos no país! O sistema político brasileiro e esse Impeachment são uma farsa!

Em 2013, nós ocupamos as ruas acreditando que poderíamos fazer parte do processo político, forçando os engravatados de Brasília a nos ouvir. Três anos depois, são 81 senadores que decidirão o futuro de 200 milhões de brasileiros.

Dilma Rousseff desmascara os golpistas e revela que os paneleiros apoiadores desse golpe ao voto de 54,5 milhões de brasileiros foram massa de manobra, inocentes úteis que usaram uniforme da corrupção, camisas da CBF, para exigir o "fim" da corrupção no Brasil...mais icônico do que está ocorrendo é impossível, a mídia e políticos corruptos fizeram uso da falta de noção dos incautos indignados seletivos.

Sem esconder seus rostos, os defensores das elites colocam mais uma vez a democracia no banco dos réus. Prepare-se para entrar em um período de 10 anos de instabilidade contratual, que irá colocar o povo na miséria, afetará aposentadorias, cortes em programas sociais e deixará escancarada a face anti-democrática e avarenta das elites brasileiras.

Sim, o governo Dilma foi desastroso em muitos pontos. Sim, grande parte do PT se envolveu em casos de corrupção. Sim, passamos por uma grave crise econômica. Agora, NADA disso legitima o impeachment. Dilma não tem contas na Suíça. Dilma não teve enriquecimento ilícito. E, antes de falar "Dilma na cadeia!" responda apenas uma pergunta: do que é que a Dilma está sendo acusada mesmo? Você sabe o que são pedaladas fiscais? Você sabe que, se a lei fosse igual para todos, mais da metade dos governadores dos estados brasileiros teriam que sofrer impeachment, pelos mesmos motivos que Dilma? Ser contra isso e querer Temer fora, não significa ser a favor do PT. Significa entender que este processo já nasceu corrompido, que fere a nossa democracia profundamente. Não bastasse tudo isso, ainda estaremos entregando nosso país aos abutres. Temer, Jucá, Renan, Cunha, Caiado, Aécio e seus companheiros representam uma elite opressora que não quer o desenvolvimento do Brasil. Querem fazer a manutenção da desigualdade social extrema e assim poder continuar explorando as classes menos favorecidas. Querem garantir que a engrenagem da corrupção não pare, que nenhum deles seja punido por nada, que as empresas públicas sejam privatizadas e que a população continue desinformada, sem educação e sem cultura. Afinal, um povo que não conhece a sua história, que não sabe como suas instituições funcionam, nunca será capaz de exigir de seus políticos o que é realmente necessário. Pense nisso...
A História não fará justiça a Dilma; este não é o seu papel. Mas a História registrará a infâmia destes dias, a democracia dilacerada, a fraude escancarada para impor a vontade do dinheiro. Registrará o nascimento de um governo ilegítimo, a desmoralização internacional, o saque aos direitos do povo. E narrará o surgimento de uma nova consciência democrática a defender o nosso legado, corrigir os erros e reorganizar os nossos sonhos, forjada na resistência aos ataques já iniciados pelo golpe, fortalecida pelo espírito generoso e solidário do nosso povo. A luta só começou.


"Se a elite financeira e política do Brasil é o lixo moral do mundo, a classe-média é um gado analfabeto funcional. Respira que é de graça." - (Fagner Torres)

"Dilma vai cair, isso é um fato. Mas confesso que a ansiedade mesmo é pelo dia seguinte. Quando o Impronunciável colocar em prática seu pacote de maldades. O fim da CLT, a entrega do pré-sal, os cortes no SUS, a privatização total do Ensino Superior. E o que eu farei diante do cenário? Sentarei na primeira birosca que estiver no caminho, abrirei uma ampola do diurético e darei boas risadas quando os conhecidos que apoiaram esta farsa se perceberem sem seus direitos, sua paz, e, em seguida, sua vida. Será o meu momento William Waack." - (Fagner Torres)

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Thiago Muniz tem 33 anos, colunista dos blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor e do blog Eliane de Lacerda. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

O Brasil merece uma Reforma Política (Por Thiago Muniz)

Impeachment de Dilma não resolve o problema da corrupção, enraizada na política brasileira atual. Quem é realmente contra a corrupção não aposta em impeachment, eufemismo para golpe, aposta na Reforma Política.

A REFORMA POLÍTICA é o primeiro passo (e um movimento social) imprescindível para se iniciar um processo de melhora real e verdadeira na qualidade da política brasileira, no modo de se votar e ser votado e um ato social fundamental para o verdadeiro saneamento da nossa forma de fazer política. A reforma política brasileira é o início de uma boa e eficiente administração pública.

Quais os mecanismos institucionais que devem vigorar num sistema político de sorte a aperfeiçoar as relações entre os poderes executivo e legislativo, em proveito da boa política, fortalecendo os partidos, reduzindo os custos de campanha e os custos decisórios de governo?

A resposta a esta abrangente questão induz a debates dissonantes,sobretudo com políticos aferrados a mandatos conquistados pelasregras atuais.

O novo sempre traz apreensão e desconfiança. Aexpressão “reforma política” refere-se a uma ampla gama de compósitos institucionais cuja principal função é estruturar comportamentosinterativos nos quatro níveis em que se estabelece a ação dos atorespolíticos: eleitor, candidato, legislativo e executivo.

Algo que a semelhança do aparelho econômico tem a ver com os mecanismos de insumo (mercado eleitoral), processador (burocracia estatal) e produto (políticas públicas direcionadas a corrigir falhas de mercado).

Ou seja, uma engenharia constitucional que tem a ver com a mais antiga questão política: como chegar, como usar e como transferir o poder?

O eleitor brasileiro possui um cardápio muito bem servido de motivos para protestar. Fica a gosto do freguês: a corrupção na Petrobrás, o alto preço da cerveja, desemprego subindo, salários congelados, falta d’água. Pode, inclusive, botar a culpa na Dilma, no Lula, ou mesmo no PT de maneira geral.

Mas não deveria pedir impeachment, sabendo do risco a que estaria sujeito: o fortalecimento de figuras como Renan, Cunha, Sarney e cia, igualmente chamadas de corruptas pelas mesmas pessoas que pedem o afastamento da presidente petista.

Não é hora de simplesmente fulanizar o debate sobre um problema que se mostrou maior do que realmente imaginávamos ser com a descoberta do esquema de corrupção na Petrobrás. Obviamente que os responsáveis pelo crime na estatal devem ser punidos. E com rigor. Mas o ideal seria que o crime não voltasse a acontecer.

Pense comigo, metade daqueles que poderiam aprovar essa reforma, abominam ela porque isso significa o fim das tramóias e maracutaias com a lei que já existe. Além disso, as “forças escondidas” estão de olho e vão fazer de tudo para barrar esses projetos, há muito mais por trás disso – em todos os sentidos possíveis – do que eu e você podemos sonhar. E ainda, na outra metade, uma porção morre de medo da primeira e só uma pequena porção é realmente honesta e altruísta. Se eu e você não fizermos algo, a coisa não muda nunca.

O Brasil merece uma Reforma Política.

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Thiago Muniz tem 33 anos, colunista dos blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor e do blog Eliane de Lacerda. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

O império judiciário no Brasil (Por Thiago Muniz)

"A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer." (Rui Barbosa)

O poder público exerce três funções jurídicas, isto é, funções relacionadas com a produção e aplicação do Direito. 

Tais funções são: 

1) função legislativa, mediante a qual o poder público edita normas abstratas e gerais, inovadoras da ordem jurídica; 

2) função administrativa, mediante a qual o poder público toma a iniciativa de aplicar o Direito, e age como parte interessada; 

3) função jurisdicional, mediante a qual o poder público aplica o Direito, quando provocado, e agindo com imparcialidade, vale dizer, sem ser parte interessada.

O exercício do poder público, no Brasil, é descentralizado, funcional e espacialmente. Diferentes órgãos exercem as três funções jurídicas do poder público em espaços distintos e sobre matérias diversas.

No Brasil, há vários órgãos que exercem a função legislativa: o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais. Igualmente, há vários órgãos que exercem a função administrativa: o Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, os Governadores de Estado, auxiliados pelos Secretários e os Prefeitos Municipais, também auxiliados por seus Secretários. Todos esses órgãos atuam de forma absolutamente independente uns dos outros.

O Congresso Nacional não interfere em decisões das Assembléias Legislativas, que, por sua vez, não interferem nas decisões das Câmaras Municipais. Da mesma forma, o Presidente da República não interfere nas decisões dos Governadores dos Estados, que, por sua vez, não interferem nas decisões dos Prefeitos Municipais. Há uma distribuição de competências entre os entes federativos.

Podemos dizer que há um Poder Legislativo Federal, um Poder Legislativo Estadual e um Poder Legislativo Municipal. Da mesma forma, podemos dizer que há um Poder Executivo Federal, um Poder Executivo Estadual e um Poder Executivo Municipal. Talvez não se possa dizer o mesmo em relação ao Poder Judiciário, não obstante a Constituição e as leis referirem-se a um Poder Judiciário Federal e a um Poder Judiciário Estadual. Registre-se que não há poder Judiciário Municipal.

Em uma longa entrevista ao Estadão, no dia 25/12/2016, o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fez diversas observações sobre a realidade juspolítica do país. Destaco dois dos temas por ele abordados: a necessidade de cláusula de desempenho (barreira) para os partidos e a crescente afirmação do STF como poder moderador da República.

Da primeira afirmação, poucos discordarão. Na verdade, a adoção de cláusula de barreira já foi objeto de lei federal (Nº 9.096 de 1995) que deveria viger a partir da eleição de 2006, ou seja, 11 anos após sua aprovação. No entanto, encerrado o processo eleitoral de 2006, com estratégias individuais e partidárias desenhadas segundo a nova lei, eis que o STF, julgando Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por diversos pequenos partidos, declarou-a inconstitucional.

Portanto, é bom que fique claro: a balbúrdia partidária brasileira, que o ministro considera, com razão, entre as causas da ingovernabilidade, foi cultivada pelo mesmo STF do qual ele faz parte. Perdemos uma década, também por causa disso.

Na segunda afirmação, porém, o ministro faz um mexido de alhos com bugalhos. O STF está no topo do Poder Judiciário, como corte constitucional. O próprio poder afirma isso em seu site. É por um outro defeito do nosso ordenamento político que ele vem, crescentemente, assumindo a função que lhe designa o ministro Toffoli. No entanto, ao assim proceder, o STF cruza uma divisória que não deveria transpor e passa a substituir-se ao parlamento e a interferir na política, como fez ao decidir sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma. 

O STF não é o Poder Moderador. Constituído por membros não eleitos, falta-lhe legitimidade para essa função! Seus onze integrantes só assumem tal pretensão e respectiva pose em virtude da fusão estabelecida no nosso ordenamento político entre as funções de chefia de governo e chefia de Estado. Se houvesse a separação, o Poder Moderador seria legitimamente desempenhado por quem fosse eleito para tanto, ocupando o topo do Poder Político. O STF, ao se escalar para a posição, está abrindo porta à ditadura do Judiciário.

A célebre doutrina da “separação dos poderes” de Montesquieu, baseada na constituição “mista” discutida por Platão, Aristóteles e Políbio, visou moderar o poder do Estado mediante a divisão de competências entre os órgãos: executivo, legislativo e judiciário. A vigilância da harmonia desses três poderes no Brasil começou a surgir no período republicano e se consolidou na carta magna de 1988, com a ampliação do papel do Ministério Público (MP). 

Nesse contexto, convém salientar a importância das entidades organizadas a exemplo da imprensa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos, das comissões dos direitos humanos, entre outras. É essa harmonia e os seus mecanismos de vigilância o sustentáculo da república e a manutenção da democracia.

A violação do princípio da harmonia entre os poderes faz resvalar o manto da democracia e suscita o manto vil do poder – a ditadura. Neste regime, a singularidade do mal, a exemplo dos regimes provenientes do nazismo e do fascismo, não se difere em essência da pluralidade maléfica "dos regimes militares" que encabeçaram os longos anos da ditadura na América Latina, em particular no Brasil no século XX.

Se levarmos em conta somente este início de século, não há quem possa discordar que todos nós já presenciamos, pelos meios de comunicações, inúmeros escândalos provenientes das esferas dos três poderes. Indignados, por vezes indagamos: será que tais escândalos é o preço da prematuridade da nossa democracia? 

Certamente se esse for o caso, há de se questionar se os escândalos decairão drasticamente na medida em que a nossa democracia avança para a maturidade, ou, se os mesmos já estão decaindo quando comparados aos do regime militar. Seja qual for a resposta dessas indagações, podemos crer que seja impossível que os aludidos escândalos abalem, de fato, os alicerces da nossa democracia?

Não podemos negar que os escândalos que emanam dos três poderes constituem-se de forças negativas que, quase sempre, tendem a opor-se aos princípios democráticos. Se essas forças negativas forem tão poderosas a ponto de violar o princípio da harmonia entre os poderes, poderão sobrepujar os demais poderes, fazendo (res) surgir assim a ditadura do poder que sobrepujou os outros.

Ao observarmos os escândalos dos poderes executivo, legislativo e judiciário percebemos que as forças negativas dos dois primeiros poderes não foram suficientemente fortes para quebrar a harmonia entre os poderes, uma vez que não houve nenhuma evidência que um desses poderes tenha sobrepujado os demais. 

Quais seriam as causas que estão assegurando a harmonia desses poderes? 

Certamente que os princípios democráticos a que eles estão submetidos geraram forças positivas em intensidade suficientemente maior que as das forças negativas. Há de salientar que talvez a maior intensidade dessas forças positivas venha de um direito comum para os dois poderes - o sufrágio universal.

É pelo voto direto e secreto que o povo (re) elege os membros dos poderes legislativo e executivo. Dessa forma, o cidadão e a cidadã, em última instância, podem punir os membros desses poderes não os reelegendo, seja por terem ficados impunes diante dos escândalos comprovados, ou por maus desempenhos políticos durante os seus mandatos.

E quanto aos escândalos do poder judiciário? Infelizmente, eles mostram algo mais sombrio. As indignações quanto à ineficiência do judiciário, extravio de processos, venda de sentenças, abuso de poder e a impunibilidade de inescrupulosos juízes geraram forças negativas em intensidades suficientes para desequilibrar a harmonia entre os três poderes, haja vista a constante interferência dele nos demais poderes. Parece não haver dúvidas que estamos entrando em uma nova forma de ditadura – a ditadura do judiciário.

Diferentemente dos outros dois poderes, no poder judiciário inexistem as forças positivas oriundas do sufrágio universal. Esse direito cedeu aos princípios, também constitucionais, que fomentam o entendimento que para o poder judiciário exercer seus papéis, necessita de garantias para que a magistratura possa desempenhar as suas funções com isenção.

O exercício do humus da magistratura é sempre de responsabilidade social. Não se admite, portanto, que as garantias que asseguram ao juiz a independência sirvam para torná-lo imune aos seus atos que contrariem as leis e, sobretudo, ao espírito moral e ético delas. Entretanto, os escândalos têm evidenciado que alguns inescrupulosos juízes utilizam-se do “livre convencimento” para elastecer o entendimento das leis, subjugando disfarçadamente o espírito ético e moral das mesmas. São eles os ditadores do poder judiciário. Utilizam-se das garantias constitucionais como escudo de proteção para os seus atos ilícitos e o abuso de poder.

Corroborando com parte desse entendimento, o Prof. Luiz Moreira (doutor em direito) salienta que:” Estamos para viver uma ditadura do judiciário. Será que agora o juiz é o novo Deus?".

A ditadura do judiciário é uma ditadura sem armas, bem diferentes das ditaduras de outrora. Mas, nem por isso menos cruel, pois pode cercear o bem maior do cidadão e da cidadã – a sua liberdade. Astuto, o ditador do judiciário camufla-se como um lobo, só que ao invés da pelé de cordeiro utiliza-se da toga, não mais como um símbolo da magistratura e sim como uma armadura para ostentar o poder e ser temido pelos “meros mortais”. O som característico do malhete, que na mão de um verdadeiro juiz significa: “a justiça foi feita”, agora reverbera vibrações desarmônicas de um rosnar que se traduz pela expressão (des) humana: “a minha vontade foi feita”.

Cabe ressaltar, e assim espera-se, que os ditadores do judiciário sejam em número menor do que os dos verdadeiros juízes. Mesmo assim, essa aparente vantagem numérica tem mostrado, até o presente momento, ser insuficiente para debelar esses ditadores. Por essa razão, tudo nos leva a crer que a ditadura do judiciário somente sucumbirá se houver um esforço comum por parte do poder judiciário (mediante os verdadeiros juízes e um Conselho Nacional de Justiça mais atuante), do poder executivo, das entidades organizadas, especialmente a Ordem dos Advogados do Brasil, e da sociedade para juntos com o poder legislativo promoverem mecanismos constitucionais que possam pôr fim a atual ditadura e assegurar o seu não ressurgimento. Esse será um grande passo para a maturidade da nossa democracia e quando chegarmos lá, teremos elevado a nossa carta magna cidadã ao status de carta magna da cidadania ética.

BIO

Thiago Muniz tem 33 anos, colunista dos blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor e do blog Eliane de Lacerda. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

Nada a Temer... (Por Thiago Muniz)

Sobre a entrevista de Temer: perguntas surpreendentemente pertinentes e o previsível do entrevistado: recusou-se a admitir que afastará o amigão Jucá mesmo se o elemento se enrolar ainda mais na Justiça, poupou o parceiro Cunha, falou das mulheres escanteadas como o "mundo feminino" (aquela visão anos 70)... Aliás, como prova de valorização da mulher disse que sua chefe de gabinete "até" participou da primeira reunião do Ministério.

O detalhe hilariante foi argumentar que a posse é legítima por ter sido eleito na mesma chapa de Dilma, mas tirou o corpo fora quando se aventou a possibilidade de a chapa ser impugnada no TSE. Aí, na interpretação do constitucionalista, vale o cada um por si. Resumo da ópera: não tem marketeiro que resolva. Questão de meses, poucos. PS: em Moema, talvez o bairro mais reacionário de SP, obviamente não houve panelaço. Mas surpreendentes buzinadas quebraram o silêncio.

O grande crime perpetrado contra nosso povo, porque é ideário dos que governam o mundo, é tornar OBRIGATÓRIA a filiação partidária para se eleger. Numa democracia real, os candidatos devem surgir de todos os grupos das mais variadas matizes (grupos de padeiros, cientistas, educadores, músicos, tenistas, botânicos, empacotadores e por aí vai...), assim os partidos e as empresas seriam apenas mais algum grupo. 

Ocorre que em nossa realidade eles não são mais um grupo, pois apenas as empresas, que usam os partidos para camuflarem seus interesses, têm o poder absoluto de colocar comandados nos cargos eletivos, fazendo parecer que a escolha do candidato é feita pelo partido, o qual foi desgraçadamente consagrado como portador de uma "ideologia de representação popular". Tudo com guarida na Constituição de 1988, Art. 14, parágrafo 3º, inciso V. 

Quando o ideário de conceder acesso ao poder a candidatos escolhidos pelo povo estiver consolidado em sua imensa maioria, nos livraremos dos grilhões dos donos do mundo. A propaganda resultante desse processo nefasto, pelo controle absoluto da mídia, e o discurso melífluo dos facínoras a serviço dos dominadores é que fazem a imensa maioria dos habitantes da Terra se esquecerem que são mais de 7 bilhões de indivíduos contra alguns milhões desses criminosos. 

Por isso a necessidade que eles têm de simular fraudulentamente um cenário onde todos devem acreditar que um presidente governa, os parlamentares nos defendem e somos nós que escolhemos tudo isso.

Tinha muita socialite a favor de Temer e agora mostra que no governo dele não tem espaço para o sexo feminino. E o pior é que elas concordam com essa falta de espaço, acham que se deve privilegiar a capacidade sem olhar o gênero. 

Acho que nunca trabalharam e vivem às custas de um homem ou não convivem com mulheres capacitadas, ou são ignorantes mesmo. 

Pra que serve o meu diploma, minha especialização? Quem tem filha mulher então deve pensar em mandá-la para o exterior porque aqui não serão valorizadas ou investir pesado no visual e encaminhá-la para um bom casamento (golpe do baú talvez).

Temer fala em "pacificação do Brasil", mas com paz só para os mesmos de sempre. A esta tentativa de retorno ao arcaico "Ordem e Progresso", negros e negras levantaram cartazes diante da FIESP, a "Casa Grande Moderna". Em um deles, a resposta: "Se a paz não for para todos, ela não será para ninguém".

A imagem do Ministério de Temer produz estranhamento. É como um retrato que já nasce amarelado. Só brancos, só velhos, só homens. Nenhuma mulher, nenhum negro. Esse retrato é uma imagem poderosa porque não representa o Brasil atual.

Quatro polêmicas que marcaram os primeiros dias do governo Temer 

(Fonte BBC)

1. Falta de diversidade

Com a posse de Temer, é a primeira vez desde 1979, quando o país ainda era governado pelo general Ernesto Geisel, que somente homens formam o gabinete de um presidente.

A decisão de se rodear por auxiliares apenas do sexo masculino provocou fortes críticas ao peemedebista. Isso também representa uma quebra de paradigma quando comparado com o governo de Dilma, que, além de ser a primeira presidente mulher do país, nomeou 15 ministras ao longo de seus dois mandatos.

Questionado sobre a ausência de mulheres, o novo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que "tentamos de várias formas, na parte que dizia respeito à disponibilidade, em várias funções, tentamos encontrar mulheres".

2. Nomeações polêmicas

No primeiro dia como presidente interino, Temer nomeou políticos sob suspeita para cargos-chave em sua gestão.

Dos 23 ministros escolhidos pelo peemedebista, pelo menos cinco tiveram seus nomes ligados à Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. Todos negam as acusações – e a grande maioria deles não é oficialmente investigada.

O único que já teve abertura de inquérito aceita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é o titular do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele é acusado de receber propina em obras da Petrobras e da Eletronuclear.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo, foi citado pelo Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, como beneficiário do esquema. Ele é alvo de dois pedidos de investigação feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ambos ainda não obtiveram aval do STF para prosseguir.

O ministro de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), foi ligado à Lava Jato pela mesma OAS. Ex-vice-presidente da Caixa, ele foi citado em mensagens sobre a liberação de recursos do banco à empreiteira.

Os peemedebistas Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretário do Programa Crescer, de parcerias e investimentos) também foram mencionados por delatores.

Há outros ministros que aparecem em planilhas sobre supostos financiamentos apreendidas pela Polícia Federal na casa de um ex-executivo da Odebrecht. Ainda não é possível saber, porém, se tal documento se referia a doações eleitorais legais ou não.

3. Aumento de impostos

Em sua primeira entrevista como ministro da Fazenda, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles falou sobre a necessidade de aumentar impostos.

Segundo ele, o novo governo deve anunciar medidas "duras" para reverter a tendência de crescimento da dívida pública, que considerou "insustentável".

"O Congresso reflete a sociedade, e a sociedade está amadurecida para medidas de ajuste importantes. O que não é possível é continuar como está", afirmou na última sexta-feira.

"O país está aguardando uma mudança no itinerário da economia. Existe uma demanda da sociedade para uma reversão na trajetória da economia, do emprego e da renda", acrescentou.

Meirelles também cogitou adotar tributos temporários, como a volta da CPMF (imposto sobre transações bancárias), medida que já era defendida pelo governo Dilma.

O objetivo, segundo ele, é equilibrar a dívida pública.

"Em relação à CPMF, o princípio é o seguinte: O nível tributário no Brasil é elevado. Para que a economia volte a crescer de forma sustentável é importante diminuirmos o nível da tributação da sociedade, mas a prioridade hoje é o equilíbrio fiscal. Caso seja necessário um tributo, ele será aplicado, mas de modo temporário", afirmou.

Meirelles também defendeu mudanças na Previdência Social, principalmente no regime de aposentadores e afirmou que "direitos adquiridos" devem ser respeitados, mas não devem prevalecer sobre a Constituição.

Um dos maiores defensores do impeachment de Dilma, o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) atacou o plano em nota divulgada pela Força Sindical, central que comanda. Ele classificou algumas ideias do ministro, como a de instituir uma idade mínima para as aposentadorias, como "estapafúrdias".

4. Exclusão de ministérios

Para atender a críticas de que havia um excesso de ministérios no Brasil, o presidente interino reduziu o número de pastas de 32 para 23.

A economia provocada por essa medida, porém, será simbólica. Isso porque funcionários públicos e órgãos ligados aos ministérios extintos serão colocados sob o chapéu das pastas que ficaram, algumas delas agora com superpoderes.

Artistas, por exemplo, já se manifestaram contra a extinção do Ministério da Cultura (MinC), que foi mesclado com o da Educação.

A associação Procure Saber, que tem entre seus integrantes Caetano Veloso e Gilberto Gil, e o Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música, que inclui músicos como Ivan Lins e Fernanda Abreu, divulgaram uma carta aberta conjunta a Temer pedindo a revisão da mudança.

"Se o MinC perde seu status e fica submetido a um ministério que tem outra centralidade, que, aliás, não é fácil de ser atendida, corre-se o risco de jogar fora toda uma expertise que se desenvolveu nele", diz o texto.

Em artigo escrito para o jornal O Globo, Caetano criticou pessoalmente o fim da pasta, que definiu como "ato retrógrado".

Movimentos sociais também não gostaram nada de ver a pasta de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos ser agregada à da Justiça e Cidadania.

Também houve crítica de especialistas ao fim da CGU (Controladoria-Geral da União), órgão responsável, entre outras coisas, por fiscalizar o governo federal. Eles veem riscos à independência e possíveis ameaças ao combate à corrupção no país.

O órgão, cujo chefe tinha status de ministro, agora integra o novo Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle.

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Thiago Muniz tem 33 anos, colunista dos blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor e do blog Eliane de Lacerda. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.