domingo, 28 de junho de 2015

Belo Monte: um rio de direitos violados (Por Thiago Muniz)

A hidrelétrica está para começar suas operações, mas os direitos dos moradores da região não foram contemplados.

Falta apenas um documento, a licença de operação, para que a hidrelétrica de Belo Monte possa dar início à geração e venda de energia. A Norte Energia – consórcio responsável pelo empreendimento, de maioria do grupo Eletrobrás – solicitou a licença ao IBAMA em fevereiro. O objetivo é iniciar o enchimento do lago em setembro deste ano para começar a gerar energia em novembro. A insistência da empresa em afirmar que tudo está correndo bem, inclusive rebatendo em longas notas, reportagens publicadas na imprensa, oculta uma série de violações de direitos que se avolumam em Altamira e região.

Um dos principais gargalos no momento é a remoção forçada das famílias da área do futuro reservatório, principalmente na área urbana de Altamira, que terá parte de seu território alagado de maneira permanente. 

A conta da Norte Energia, logo de início, já não fechava: foram cadastradas 7.790 famílias, mas a previsão era construir apenas 3.980 casas no dito “reassentamento urbano coletivo”. Centenas de famílias foram excluídas do direito à moradia.

Após um longo processo de luta, a Norte Energia aceitou incluir 400 famílias nessa conta – porém para elas não é oferecida a opção de uma outra casa. As indenizações oferecidas, melhor dizendo, impostas com base na lógica patrimonialista, são insuficientes para garantir uma nova casa na Altamira dos preços hiperinflados pela própria construção da barragem. Em um bairro como o Baixão da Colina, por exemplo, as ofertas de indenização ficam entre R$ 5 mil e R$ 17 mil em média. Às famílias insatisfeitas, a empresa sugere o direito de recorrer na Justiça.

Nos critérios de tratamento com os atingidos, impostos pela empresa e sancionados pelo órgão licenciador sem passar pelo crivo da população, o modo de vida tradicional da região amazônica é amplamente desrespeitado. Por exemplo, muitos ribeirinhos, pescadores e indígenas necessitam casas na cidade – onde têm acesso a serviços públicos e ao comércio – e também na área rural – onde exercem a pesca, o plantio ou o extrativismo. Essas duas casas são necessárias para manutenção de seu modo de vida. No entanto, a Norte Energia só dá direito a essas famílias a uma casa, no limite, as forçando a fazer uma escolha entre ser rural e ser urbano que não faz sentido para esses povos.

A indenização em dinheiro – alternativa menos recomendável - é largamente incentivada tanto no meio urbano quanto rural. Segundo o Ministério Público Federal, dos mais de 400 pescadores proprietários de ilhas no Xingu, apenas um optou pelo reassentamento urbano e dois pelo rural – em área considerada imprópria para pescadores inclusive pelo IBAMA. Para os agricultores atingidos, a empresa tem oferecido carta de crédito no valor de R$ 135 mil reais. Essa medida esbarra na realidade fundiária da região: não é possível encontrar nas proximidades terras documentadas com esse preço, o que obriga os agricultores a:

a) contraírem dívidas para comprar lotes,
b) emigrarem para áreas distantes em “fundo de travessão” (sem infraestrutura),
c) entrarem no mercado paralelo das cartas de crédito, que funciona, aparentemente, com conivência da empresa.

Dessa maneira, a Norte Energia se desobriga da responsabilidade de construir um verdadeiro reassentamento rural coletivo – reconhecidamente, a opção que melhor atende à reparação dos modos de vida dos atingidos.

A empresa também insiste sempre em afirmar que não vai alagar nenhuma terra indígena, uma verdade que esconde algumas perversidades. A primeira é que indígenas estão sim sendo removidos para dar lugar ao lago: mais de 600 famílias vivem na área que vai alagar e mal são reconhecidos como indígenas, não recebendo tratamento que leve em conta suas especificidades e causando a separação de familiares, que são realocados para diferentes bairros.

O reassentamento urbano próximo ao rio – uma conquista dos indígenas e pescadores – sequer começou a ser construído, pois a Norte Energia afirma que “não há demanda”. Segundo: duas terras indígenas, Arara da Volta Grande e Paquiçamba, estão localizadas no trecho do rio que vai praticamente secar devido à barragem. Terceiro: reconhecidamente, as próprias medidas mitigatórias da Norte Energia causaram um efeito desastroso nas aldeias da região. A empresa se converteu em um balcão de negócios diretos com os indígenas, distribuiu voadeiras, carros de luxo e combustível para cooptar lideranças e inundou as aldeias da região com comida industrial e outras bugigangas, o que tem inclusive aumentado os níveis de doenças entre os indígenas.

Categorias de trabalhadores tradicionais da região também são ameaçadas. A mais óbvia delas, a dos pescadores, até hoje não teve o reconhecimento da Norte Energia de que sua atividade foi impactada, apesar dos testemunhos unânimes. Com relação aos oleiros (fabricantes de tijolo artesanal), a empresa reconhece para indenizar apenas os proprietários das olarias, desconsiderando os trabalhadores empregados e os responsáveis pelo transporte dos materiais.

Para os carroceiros, a situação é ainda mais grave, pois sequer são reconhecidos como categoria atingida e não têm nenhum tratamento previsto no Plano Básico Ambiental (PBA) de Belo Monte. A categoria sofre com o aumento do trânsito e a diminuição da procura pelo serviço de frete devido à desarticulação do mercado local. Para a Norte Energia, no entanto, eles são atingidos “pelo progresso”.

Os reassentamentos urbanos também já apresentam inúmeros problemas. Casas apresentam rachaduras e infiltração, não há equipamentos básicos como escolas e postos de saúde (obrigando as crianças a gastarem horas diárias rodando em transportes coletivos pela cidade para estudar), as ruas são escuras e inseguras, o sistema de tratamento de esgoto exala mau cheiro de forma permanente e falta até água para as famílias. Muitas mulheres perderam suas fontes de renda, que dependiam de antigos laços comunitários (eram manicures, cabeleireiras, costureiras e vendedoras de cosméticos) e a empresa nunca as compensou pela interrupção dessas atividades. Para não falar do aumento do índice de violência, tráfico de drogas e prostituição que sempre acompanha a construção de barragens e atinge as mulheres com mais intensidade.

O indicativo de que as ações mitigatórias com relação à construção de uma barragem deveriam, senão melhorar, ao menos manter igual o nível de vida dos atingidos e atingidas, é largamente aceito na oficialidade. No entanto, podemos afirmar sem medo que, de maneira geral, os atingidos não só não melhoraram de vida como em muitos casos pioraram ou ainda vão piorar.

Belo Monte é um caso escandaloso pela sua magnitude, mas não é exceção. Todas as empresas, em todas as regiões, tratam os atingidos como parte dos custos. A hidreletricidade compõe mais de 70% da nossa matriz elétrica e mais de 1 milhão de pessoas já foram atingidas por barragens. Mesmo assim, até hoje ainda não existe uma Política Nacional de Direitos para esse povo, ficando a critério do empreendedor decidir que tratamento dar aos atingidos. Como se costuma dizer, é como “pôr a raposa para tomar conta do galinheiro”.

A Norte Energia tem pressa, inclusive por estar sujeita a multas milionárias se a Aneel decidir não perdoar seu atraso de mais de um ano no cronograma. A pressão recai sobre os trabalhadores - não à toa, três operários morreram em um acidente no canteiro semana passada e sabemos que muitas mortes ocorrem lá dentro todos os meses e são devidamente abafadas. A pressão também recai sobre os atingidos, que acabam tendo de pagar com seus direitos o preço do “desenvolvimento”. E vai sobrar para o brasileiro pagar, pois são os trabalhadores que vêm sustentando com tarifas cada vez mais abusivas todo o mercado altamente lucrativo da eletricidade no Brasil (que em lucratividade perde somente para os bancos).

Diante da ausência de uma política de direitos, a experiência de mais de 20 anos de existência do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) nos ensina que apenas a organização e a luta dos atingidos têm contribuído para a melhora de vida e o verdadeiro desenvolvimento nas regiões impactadas. Apenas com luta se obtém o reconhecimento como atingidos, reassentamentos dignos e com participação ativa dos atingidos, acesso a políticas públicas, além de meios de reestruturação econômica e cultural. Essa é a lição que queremos compartilhar.

Escândalo do petrolão leva TCU a investigar Belo Monte

Consórcio responsável pela usina é formado por empresas citadas na Lava Jato: Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a abertura de fiscalização da usina de Belo Monte, que está em construção no Pará. A medida, sugerida pelo ministro José Múcio e aprovada por unanimidade no plenário do tribunal, determina que seja feita a investigação de possíveis irregularidades no uso de recursos públicos federais no projeto, cujo consórcio responsável é formado por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato: Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia.

Segundo o ministro Múcio, não houve nenhuma denúncia específica para motivar o procedimento, mas a série de denúncias envolvendo empreiteiras recomenda uma ação preventiva. O objetivo, portanto, é identificar e prevenir desvios que possam causar prejuízos aos cofres públicos.

O TCU destacou que os custos da usina de Belo Monte aumentaram de 19 bilhões de reais para 33 bilhões de reais, com predomínio de capital público e 70% dos financiamentos com origem no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o órgão, esse aumento dos custos pode estar relacionado à "falta de controle das estatais quanto ao processo decisório e às condições favoráveis de financiamento oferecidas pelo BNDES".

A concessionária Norte Energia, dona da usina, é uma empresa privada. Como as atribuições do TCU se restringem à fiscalização do uso de recursos públicos, a investigação deve se ater à parcela de investimentos da Eletrobras e de suas subsidiárias Chesf e Eletronorte, que são donas de praticamente metade da empresa (49,98%).

O restante do capital da Norte Energia pertence aos fundos de pensão Petros e Funcef (20%) e a outras empresas, como Neoenergia, Cemig, Light, Vale, Sinobrás e J.Malucelli Energia. A investigação foi proposta pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Sergio Ricardo Costa Caribé.

"Dessa forma, essencial que as fiscalizações do TCU se conformem a esse novo quadro, investigando o uso de recursos públicos federais em empreendimentos que contam com participação relevante de empresas públicas, mas são controladas por sócios privados", diz o relatório do ministro Múcio. A auditoria ainda entrará em fase de planejamento e não tem prazo para conclusão dos trabalhos.

Belo Monte está com 65% de suas obras concluídas. A usina terá 11.233 MW de potência. O TCU chegou a avaliar a possibilidade de investigar também as usinas de Santo Antônio e Teles Pires, cujas concessionárias também são integradas por empresas da Eletrobras. Porém, devido ao estágio avançado das obras dos empreendimentos, o órgão chegou à conclusão de que não haveria risco sistêmico para o setor elétrico.


O Brasil está prestes a ver mais um reservatório de usina hidrelétrica ocupar espaços que antes eram destinados a múltiplos usos. A história se repete, com nuances de diferenças e muitas similaridades. A hidroeletricidade é apontada como uma das energias ambientalmente mais limpas do planeta, no entanto, não se pode dizer o mesmo de seus impactos sociais. A hidrelétrica de Belo Monte está instalada em uma das regiões de maior sociobiodiversidade, do Brasil, muito próxima ao Parque Indígena do Xingu e de Altamira, cidade que sempre foi um portal para a Amazônia. Principal obra da primeira fase do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), a construção da usina de Belo Monte começou em 2011 e tem sido recheada por tropeços em sua implantação e carregada de passivos ambientais e sociais.

A falta de cronograma claro e definição de responsabilidades para as contrapartidas assumidas pela Norte Energia, empresa responsável pela obra, transforma qualquer pequena demanda em um imenso jogo de empurra entre os atores envolvidos. As obras das estações de tratamento de água e saneamento em Altamira são o exemplo mais pitoresco desses impasses. A empresa entregou para a prefeitura toda a infraestrutura que garantiria água de boa qualidade e o tratamento de esgotos, contudo, nega-se a fazer as ligações aos imóveis que consomem a água e geram os esgotos. Nesse processo foram investidos R$ 485 milhões e a população ainda depende de poços e fossas em seu cotidiano.

Há críticas consistentes também em outras áreas da relação entre poder público e a Norte Energia, como saúde ou segurança. A presença da obra de Belo Monte, que será a 3ª maior hidrelétrica do mundo, levou milhares de trabalhadores e migrantes para a região, causando um enorme impacto sobre os serviços públicos, que já não eram de excelência antes do início dessa movimentação. A população de Altamira deu um salto de 100 mil para 150 mil habitantes, o que se refletiu no número de ocorrências policiais, onde a taxa de homicídios subiu de 48 para cada 100 mil habitantes para os atuais 57 assassinatos por 100 mil habitantes. A média nacional é de 32 e a média mundial é de seis.

Transitar em Altamira também tornou-se um exercício arriscado. O número de acidentes de trânsito na cidade subiu de 456 para 1169 em um ano, o que serviu, também, para aprofundar a crise nos serviços públicos de saúde, que em apenas um hospital em 2013 os atendimentos foram triplicados.

Saúde e educação foram áreas muito impactadas pela presença de uma nova população, formada principalmente por trabalhadores da Norte Energia, suas famílias, prestadores de serviços e pessoas em busca de mais oportunidades, além, é claro, das populações ribeirinhas e rurais deslocadas de suas casas por conta das obras e do território que será ocupado pelas águas represadas do rio Xingu. A empresa se comprometeu a investir na infraestrutura de saúde, mas atrasou a entrega de todos os equipamentos contratados.

A infraestrutura de educação também é bastante exigida, novamente o atraso na entrega das obras combinadas com a Norte Energia levou os municípios a suportarem excesso de alunos em salas de aula. Além disso, há um dado importante: o Ministério da Educação considera em seus repasses para os municípios o número de estudantes matriculados no ano anterior. No caso da região impactada por Belo Monte o número de alunos tem crescido à base de mil a mais por ano, o que amplia a pressão sobre os recursos municipais. Em 2012, havia em Altamira 24.791 alunos, em 2015 o número de alunos matriculados (ensino infantil e fundamental) aumentou para 27.486.

É importante registrar que houve um expressivo aumento nas taxas de reprovação e evasão escolar com riscos importantes para segurança de crianças e adolescentes. Somado a isso há o fato de que o Conselho Tutelar de Altamira conta com apenas cinco pessoas para atender mais de dois mil casos por ano.

A hidrelétrica é, também, o empreendimento de maior impacto sobre populações indígenas em todo o Brasil. Mais uma vez o empreendedor não inovou em nada, adotou na maior parte de seus investimentos com foco nesse grupo critérios clientelistas. Dos R$ 212 milhões que a empresa alega ter gasto a maior parte foi ofertada em presentes e “mesadas” para as aldeias, em uma relação desigual com as comunidades. Essa oferta desmedida de dinheiro desequilibrou os sistemas de produção de alimentos nas aldeias, que passaram a comprar produtos industrializados de baixa qualidade e impôs riscos à segurança alimentar principalmente das crianças.

A relação da Norte Energia com o Ibama tem sido de conflito e composição em situações onde licenças são concedidas antes que as contrapartidas sejam, de fato, entregues à população e às prefeituras da região. Essa situação piora com a falta de uma presença efetiva de comando e controle, o que tem levado a uma exploração de recursos naturais em Terras Indígenas, onde a retirada de madeira já pode ter chegado a valores próximos a meio bilhão de reais.

A situação dos recursos pesqueiros é um capítulo a parte. Mesmo fazendo um monitoramento semestral na região, os dados coletados pelo Ibama não estão sendo colocados à disposição da população, de pesquisadores ou de organizações sociais que fazem o acompanhamento dos impactos sobre a pesca, um importante elemento de geração de renda e segurança alimentar para as populações ribeirinhas e para os povos indígenas.

Mesmo não sendo o primeiro e nem o único empreendimento de porte instalado no Brasil, a construção de Belo Monte vem repetindo erros que já deveriam ter ficado no passado autoritário. Praticamente todas as iniciativas de diálogos produtivos entre os principais atores não têm levado a avanços importantes, questões fundamentais como o reassentamento de populações rurais e a criação de assentamentos urbanos não avançam por falta de flexibilidade nos planos da empresa.

Essa falta de diálogo reflete-se, também na ausência de transparência em relação aos investimentos, aos financiamentos e aos volumes de recursos alocados em cada uma das áreas de atuação da Norte Energia em todo o processo de planejamento, licenciamento e construção da usina de Belo Monte. Neste momento em que as comportas estão para ser fechadas fica a lição de como não de fazer uma grande obra de infraestrutura na Amazônia, região sensível que ainda vai abrigar muitos bilhões em geração de energia, mineração, estradas e todo o tipo de intervenções impactantes sob o ponto de vista ambiental e social.


BIO

Thiago Muniz tem 33 anos, colunista dos blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor e do blog Eliane de Lacerda. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para:thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

Nenhum comentário:

Postar um comentário