terça-feira, 21 de abril de 2015

Se é Público, é nosso!" Será mesmo? (Por Thiago Muniz)

É costumeiro ler que quando a empresa é pública, ela é “nossa”, e não é para menos, uma vez que a palavra “pública” pressupõe que “é de todos”, e como compomos o todo, logo, é nosso. Mas a questão é, será que é de fato “nosso”? Ou, ainda melhor, será que ser nosso é bom?

No sentido clássico das palavras nessa frase, ao alegarmos isso, estamos dizendo que o bem é para nosso uso pessoal, ou seja, que não pagaremos para usá-lo, o que conflita, metodologicamente, com bens públicos a qual tratamos aqui. No entanto, para efeito, quando se afirma que um bem público é nosso, espera-se que essa empresa tenha como princípio maior nos atender, e não gerar lucro (não é que a exigência de lucro não exista, ela apenas não é o ideal maior).

Tal fato nos leva a pressupor que a ”nossa empresa” nos fornecerá serviços ou produtos de maior qualidade a preços menores, ou então toda nossa lógica tratada acima ruirá. Em suma, um bem público que “é nosso” tem por ideal maior servir seus “donos”, ou, nós, de forma mais eficiente e barata que uma empresa “não nossa”, ou melhor dizendo, uma empresa privada, pertencente a alguém que não nós.

Sendo assim, formulemos duas hipóteses:

1 – Se a empresa é pública, e gera um serviço ou bem de qualidade alta a preço mais baixo que as privadas = nossa.

2 – Se a empresa é pública, e gera um serviço ou bem de qualidade menor a preços mais altos que as privadas = não nossa – ou se preferir, que não vale a pena ser nossa.

Aceitando as hipóteses, vamos partir para uma análise prática das coisas:

O caso das empresas de telecomunicação são as que melhor exemplificam o que queremos expor.

As privatizações na gestão de FHC foram um marco para a mudança de condução política no Brasil. O Estado, até hoje, tem ampla participação na Economia, com muitos pontos a serem revistos, mas o fato é que até a época, a centralização da economia no Brasil era absurda, guiada por políticas de cunho desenvolvimentista que engessaram quase todos os setores, precisando então, de uma grande mudança para dinamizar nosso país. 

Vale ressaltar que o processo já havia sido iniciado em 1991.

O primeiro ponto, antes de mais nada, é esclarecer que nosso intuito não é associar as privatizações do Brasil à modelo para ser seguido, até porque uma série de erros foram cometidos, como a falta de abertura para concorrência, que permitiu um aumento de 512% nas tarifas para que as companhias recuperassem rapidamente os investimentos (mesmo levando em conta que o BNDES ajudou com boa quantia no financiamento destas compras), basta ver a redução do custo das ligações internacionais, onde conta com maior concorrência, havendo queda, passando a custar um décimo do que era praticado à época. 

O fato é que os aumentos não aconteceriam se houvesse risco de entrada de novos players. No entanto, o objetivo aqui é demonstrar que a privatização gerou uma melhora substancial, mesmo considerando essa particularidade.

Antes de realizar a privatização da Telebrás, para se adquirir uma linha telefônica se fazia necessário aguardar uma fila, cujo tempo era de dois a cinco anos de espera, pagando antecipadamente uma boa quantia.

As empresas estatais eram submetidas à supervisão de diversos ministérios, onde cada um impunha aquilo que era melhor para si, indo contra, muitas vezes, critérios técnicos, até que criaram a Secretaria de Controle de Empresas Estatais em 1979 (sim, pasmem!), que se encarregava de administrar essas empresas. (Agora, subordinadas diretamente apenas a seus interesses, mais indiretamente, através de pressão política, a diversos interesses). 

Sempre que submetemos empresas produtivas a interesses políticos, a empresa perde eficiência, não é a toa que se é amplamente aceito o fato de que empresas privadas são infinitamente superiores em administrar recursos.

Com a privatização de 19% do total de ações da Telebrás, que correspondia a seu controle acionário, o Governo Federal arrecadou cerca de R$ 22 bilhões, e o setor recebeu investimentos privados da ordem de R$ 135 bilhões, tornando o serviço universalmente acessível.

O aumento no número total de telefones fixos foi de 16,6 milhões em 1998, para 35 milhões já em 2006, e em telefones celulares o salto foi ainda maior, de 7,4 milhões para 95 milhões neste período, e hoje esses números são substancialmente maiores, sendo comum se verificar que grande parte dos cidadãos tem mais de um celular, crianças já possuem telefone móvel, algo que naquela época era inexistente.

Entretanto, há algumas críticas relevantes a serem feitas. Alguns pensadores argumentam que muitas das empresas privatizadas receberam, antes da privatização, aportes públicos de capital. Porém a grande verdade é que muitas empresas privatizadas foram, na verdade, recompradas pelo Estado. Muito dos controles acionários foram comprados com fundos de pensões públicas administradas por outras estatais, que, por sua vez, são comandadas por diretores escolhidos pelo próprio Estado, fato que manteve, “por baixo dos panos”, o controle estatal sobre essas companhias.

Outro fato a se mencionar é que grande parte desse avanço pode ser creditado também ao grande avanço tecnológico destas ultimas duas décadas, que contribuiu demais neste processo. Mas não temos como negar que grande parte do avanço na qualidade do serviço, mesmo contabilizando tal fato, deve ser atribuído a privatização, até porque, como já citado, a privatização elevou substancialmente os investimentos, ou seja, o incentivo para investir em melhorias e avanços é muito maior às empresas privadas, o que permitiu acelerar a aquisição de tecnologia e modernizar o setor. A grosso modo, o avanço tecnológico permitiu acelerar o crescimento, mais não foi o responsável pelo mesmo.

Longe de querer me aprofundar em todo o processo, até porque os dados sobre o processo não estão muito claros, o que podemos concluir é que, em muitas das empresas, a privatização não foi bem uma privatização, mas o controle estatal sobre a empresa foi amplamente reduzido ou maquiado. 

O simples fato de reduzir a influência política sobre as empresas e aumentar o aporte privado em diversas delas, aumentou-se substancialmente a qualidade do setor. A sensação que temos é que, todas as críticas feitas acerca deste processo estão direcionadas justamente ao fato mencionado acima, ou seja, de que as privatizações não foram “puras”, o que, inevitavelmente, poderia ter gerado resultados consideravelmente mais positivos. Contudo, fica explícito que a “privatização” trouxe aumento na qualidade do serviço, aumento no número de pessoas que detém desses serviços devido à queda no preço para aquisição do mesmo.

Sendo assim, das hipóteses propostas, a que verificamos é:

2 – Se a empresa é pública, e gera um serviço ou bem de qualidade menor a preços mais alto que as privadas = não nossa – ou se preferir, que não vale a pena ser nossa.

Mas, se as empresas privadas detém justamente os pré-requisitos citados na hipótese 1 para ser nossa (com exceção de ser pública), faço a ressalva: afinal, qual das empresas são nossas, as públicas ou as privadas?

BIO

Thiago Muniz tem 33 anos, colunista dos blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor e do blog Eliane de Lacerda. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para:thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

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