quinta-feira, 19 de março de 2015

Um papo sobre Segurança Pública no Brasil

Segurança Pública brasileira é improdutiva, violenta e reproduz desigualdades

Relatório final da Comissão da Verdade paulista sistematiza historicamente o viés repressivo da polícia e pede a desmilitarização e a unificação das polícias.

A Polícia Militar tem uma organização e formação preparada para a guerra contra um inimigo interno e não para a proteção. Desse modo, não reconhece na população pobre uma cidadania titular de direitos fundamentais, apenas suspeitos que, no mínimo, devem ser vigiados e disciplinados, porque assimquerem os sucessivos governantes, ontem e hoje." Essa é a conclusão do capítulo sobre a militarização da polícia brasileira, presente no relatório final da Comissão da Verdade "Rubens Paiva", divulgado nesta quinta-feira 12.



Através de um estudo histórico, que recupera a formação das polícias brasileiras desde o período colonial, o relatório sistematiza o modelo escolhido pelo Brasil para formar seus policias e sugere uma profunda reforma da Segurança Pública a fim de acabar com o crescimento recorde de mortes de civis e policiais e com a "improdutividade" das corporações, que hoje estão divididas em duas polícias, cada uma com duas carreiras.

O debate sobre a necessidade de reformar a Segurança Pública brasileira não é exclusividade da Comissão da Verdade. Segundo pesquisa DataFolha de 2014, a segurança já é a segunda maior preocupação dos brasileiros. E não é à toa. Hoje, o Brasil é responsável por um em cada dez assassinatos cometidos no mundo. Diariamente, 154 pessoas são mortas no País. Por outro lado, fontes extraoficiais estimam que o número de pessoas presas no Brasil já beira 600 mil pessoas, o que faz do País o terceiro maior em população carcerária do mundo, apenas atrás de Estados Unidos e China. Em doze anos, o crescimento carcerário brasileiro foi de mais de 620%, enquanto o populacional foi em torno de 30%.

Uma das causas deste cenário de caos reside, segundo o relatório, na incapacidade da Polícia Militar se adaptar ao regime democrático. "A Polícia Militar foi e continua sendo um aparelho bélico do Estado, empregada pelos sucessivos governantes no controle de seu inimigo interno, ou seja, seu próprio povo, ora conduzindo-o a prisões medievais, ora produzindo uma matança trágica entre os residentes nas periferias das cidades ou nas favelas", afirma o texto. Segundo o documento, a concepção militar da polícia é voltada para o controle político e não para a prevenção da violência e criminalidade. A avaliação do relatório é reforçada por levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Anistia Internacional. Segundo estas organizações, a polícia brasileira matou, em média, seis pessoas por dia, em 2013. No ano anterior, 30 mil jovens brasileiros foram mortos, sendo 77% deles, negros.

A alta letalidade policial e suas práticas repressivas não foram, no entanto, as únicas marcas deixadas pela ditadura na gestão da segurança pública brasileira. Em depoimento prestado à Comissão, o ex-funcionário da Secretaria Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares revelou que, até meados dos anos 2000, policiais militares ainda recebiam aulas de tortura nas corporações. "Nós nos esquecemos que a transição (democrática) passou de forma insuficiente pelas áreas da Segurança Pública", disse. “Até 1996, na formação da Polícia Civil do Rio de Janeiro havia aulas sobre como bater. Não é defesa pessoal, porque é indispensável, é como bater. O Bope oferecia, até 2006, aulas de tortura. E não estou me referindo, portanto, apenas às veleidades ideológicas de um e de outro, nós estamos falando de procedimentos institucionais”, completou Soares, que também é ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Assim como no período ditatorial, os assassinatos e a tortura exercidos pelos agentes públicos seguem, na maioria dos casos, impunes. A ONG Conectas Direitos Humanos analisou, em 2014, 455 decisões de todos os Tribunais de Justiça do Brasil sobre denúncias de torturas. Ao final, o levantamento constatou que policiais e funcionários do sistema prisional condenados em um primeiro julgamento foram absolvidos, na segunda instância, em 19% dos casos. Entre agentes privados, o índice de absolvição cai praticamente pela metade (10%).

A dependência da polícia por parte de órgãos investigativos e de perícia, como o Instituto Médico Legal (IML), é uma das razões para a impunidade em casos de violência policial. "É como se um colega produzisse provas contra outro, o que implica em conflitos de interesse", afirma Vivian Calderoni, advogada da Conectas. O mesmo raciocínio é utilizado pelo documento da comissão em relação às mortes decorrentes de conflito com a polícia, os chamados autos de resistência. "Não há investigação sobre os autos de resistência, o que garante, através da impunidade, a permissividade dos crimes, com aval e promoção institucional", afirma o documento. Atualmente, existem diversos projetos pelo fim dos autos de resistência no Congresso, porém, todos estão emperrados na burocracia do parlamento.

Levantamentos como o da ONG Conectas revelam que a cultura de uma polícia repressiva e, muitas vezes, impune, é uma realidade nacional. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a tropa mais letal do País é a do Rio de Janeiro, seguida pela de São Paulo, depois Bahia e Pará, "estados governados por partidos políticos diferentes, o que sugere que essa cultura carcerária é compartilhada por diversas forças políticas", diz a comissão.

Por outro lado, o Brasil também possui o recorde de policiais assassinados no mundo: 490 em 2013, 43 a mais do que em 2012. Por conta disso, a proposta de desmilitarização policial encontra grande aceitação entre os policiais de baixa patente. Uma pesquisa da FGV, de 2014, mostra que 73,7% dos policiais apoiam a desmilitarização. Segundo a mesma pesquisa, entre os policiais militares, oíndice sobe para 76,1%.

Ao todo, estima-se que os custos ligados à violência, em 2013, giraram em torno de 258 bilhões de reais, sendo que a maior decorreu da perda do capital humano, com mortes e invalidez, representando 114 bilhões de reais.

Do ponto de vista da organização e instrução, a polícia brasileira, do Brasil Colônia até a República, se constituiu como uma força militar, com a finalidade de garantir a ordem interna e, por vezes, ser o exército da elite do estado ou província. No Brasil colônia, por exemplo, uma das funções da polícia era garantir a submissão dos escravos. Já na República, a polícia paulista era caracterizada como uma força militar estadual, ou seja, um pequeno exército a serviço da elite cafeeira.

No entanto, foi em 1967, com o decreto da Doutrina de Segurança Nacional, que se fortaleceu a ideia das polícias como forças repressivas com o intuito de combater um inimigo interno, no caso, o comunismo ou a subversão. "Com a criação da Doutrina de Segurança Nacional se criou a figura do inimigo interno. O Exército tem o seu inimigo externo, mas na Doutrina de Segurança Nacional se cria a figura do inimigo interno, que é para fazer o combate à luta armada", afirma o coronel reformado da Polícia Militar Fábio Gonçalves, em depoimento.

Em 1969, o presidente ditador Costa e Silva, outra vez por meio de decreto, reorganiza as polícias militares. No mesmo ano, tem início a Operação Bandeirante, um órgão de repressão política criado por acordo entre as Forças Armadas e a Polícia Militar paulista, sob ordem do governo estadual e com apoio político e material de empresários. No ano seguinte, a relação entre militares e policiais militares se intensifica e cria-se o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), que posteriormente terá sua atuação nacionalizada com órgãos semelhantes fora do estado de São Paulo.

Segundo o relatório, é neste bojo que acontece a unificação da Força Pública e Guardas Civis Estaduais, consolidando a Polícia Militar como a conhecemos hoje. "[Graças ao] golpe dentro do golpe [AI5] que se militarizam ao extremo as forças de segurança, centraliza-se o comando, o controle, a coordenação do sistema", diz o relatório.

Nesse sentido, o relatório sugere a desmilitarização e unificação das polícias, com o fim da duplicidade das carreira policiais, como medida fundamental para reverter o carácter repressivo das forças de segurança civil. Além disso, pede-se a revogação dos decretos que integra a P/2 das Polícias Militares ao Serviço Secreto do Exército, produtos legais também da ditadura civil-militar.
É possível desmilitarizar a polícia brasileira?

O dia 13 de junho de 2013 ficou marcado pela desproporcionalidade com a qual a Polícia Militar reagiu aos cerca de 5 mil manifestantes que pediam a revogação do aumento de 20 centavos no preço do transporte público de São Paulo. A avenida Paulista, no centro da cidade, foi palco de cenas de violência policial que culminaram na agressão de jornalistas, manifestantes e pessoas que passavam pelo local. Aquele foi um ponto de virada das manifestações. Após a reação truculenta, os protestos ganharam força e se espalharam pelo Brasil. Em São Paulo, a polícia evitou novos conflitos, mas em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e Rio de Janeiro a postura agressiva se manteve. Um comportamento que reabriu o debate sobre a desmilitarização da polícia, cujas ações transparecem a impressão de que o civil, seja manifestante ou suspeito de crime, é um inimigo da sociedade.

Para seus críticos, a Polícia Militar tem um erro fundamental: ao se orientar pela ideia de que um inimigo precisa ser eliminado, ela esquece que deve garantir os direitos de todos os cidadãos. "O policiamento deveria ser uma missão civil", argumenta o jurista Oscar Vilhena, da Fundação Getúlio Vargas. "Mas a função atribuída à polícia hoje é a preservação do 'Estado e da ordem', em detrimento dos direitos dos cidadãos."

Para a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, será difícil encontrar um consenso. Ela ressalta que a forma como a desmilitarização é entendida por policiais pode ser diferente do que a sociedade espera da medida.

"Os policiais de base e a cúpula certamente enxergam de forma distinta a desmilitarização, e por diversas razões. Certamente até mesmo nas corporações não há consenso", afirmou durante o 8º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado na última semana em São Paulo.

O coronel e jurista Sérgio Roberto de Abreu é cético em relação à criação de um pacto pela reforma das polícias. Ele argumenta que as corporações que tiveram o caráter militar acentuado durante a ditadura ainda estão vivenciando o processo de redemocratização. E a passos lentos.

"É fundamental que haja uma reforma política antes da realização de reformas institucionais", afirma. "É uma caminhada vagarosa e que encontra muros de resistência. As próprias instituições policiais não conseguiram se conformar e compreender o que é ser uma polícia democrática."

Essa mentalidade, sustentam estudos, provém do treinamento policial em moldes militares típicos das Forças Armadas, que visam eliminar “invasores externos”. Na sociedade civil, não haveria espaço para tal lógica. “A polícia não se vê como uma entidade para defender os direitos dos manifestantes, mas os encara como parte do problema”, afirma Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil. “Os policiais frequentemente usam uma linguagem bélica, de encarar o protesto como uma luta e o manifestante como o outro lado”, afirma.

A militarização também estaria por trás dos elevados níveis de violência cometidos por policiais no País. Segundo o 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre 1993 e 2011 ao menos 22,5 mil pessoas foram mortas em confronto com as polícias paulista e carioca. Uma média de 1.185 pessoas por ano, ou três ao dia, um número elevado para um Estado que não utiliza execuções sumárias e pena de morte em sua legislação.

A USP aponta ainda que o número inclui apenas os casos registrados como “auto de resistência”, aqueles nos quais o policial alega ter atirado em legítima defesa. Os episódios classificados como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte não foram computados, indicando que o número de civis mortos por policiais no período é ainda maior. “É a tradição brasileira de pensar a segurança pública de forma agressiva, com pouca ênfase na prevenção e fiscalização. É uma forma de controle da população pobre, tratando problemas sociais como problemas de polícia”, critica Santoro.

Um indicador utilizado para calcular o uso desproporcional da força por agentes da lei é medir a razão entre o número de mortes civis para cada perda policial. Quando a quantidade de civis mortos é dez vezes maior que a de policiais, há indícios de que a polícia esteja abusando do uso da força letal. E, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, esse cenário acontece ao menos em três Estados: Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo.

Em 2010, a Bahia registrou a morte de seis policiais (civis e militares) em serviço contra 305 civis vitimados em confronto com a polícia ou resistência seguida de morte – 51 vezes mais. No ano seguinte (oito policiais e 225 civis mortos) a relação caiu para 28,1 civis assassinados para cada policial vitimado.

Em São Paulo, o cálculo também indica uso excessivo de força letal. Em 2010, o estado perdeu 25 policiais, enquanto matou 510 civis (20,4 vezes mais). Em 2011, a diferença caiu: 28 agentes contra 460, uma média de 16,4 civis assassinados para cada agente.

No Rio, foram 20 policiais mortos em serviço em 2010, contra 855 civis (42,7 vezes mais). No ano seguinte, foram 12 policiais contra 524 civis (uma razão de 43,6 civis por policial). “A estrutura militarizada tem um treinamento e cultura de guerra, de combate ao inimigo. Uma policia cidadã é feita para prender e encaminhar as pessoas ao julgamento, não para aniquilação como fazem as Forças Armadas”, afirma Túlio Vianna, doutor em Direito do Estado e professor da UFMG.

O que fazer diante da situação?

Uma das soluções apontadas por analistas e organizações civis para reduzir a violência policial é a unificação das policias Civil e Militar em apenas uma estrutura funcional. A separação destas forças e suas funções está, entretanto, prevista no artigo 144 da Constituição, segundo o qual as polícias civis são responsáveis pelas funções de “polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares” e as polícias militares farão a “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.

Unificar as duas polícias, acreditam analistas, aumentaria a coordenação e eficiência na solução de crimes. Além disso, daria recursos extras para uma inteligência integrada, devido ao corte de despesas com a manutenção de duas estruturas. Para Luís Antônio Francisco de Souza, professor da Unesp e coordenador científico do Observatório de Segurança Pública, a desmilitarização não significaria, porém, extinguir a Polícia Militar. “É preciso mantê-la, mas desvinculá-la das Forças Armadas ao retirar seu caráter militar e devolver a estrutura civil à organização, extinguindo patentes e atual estrutura de hierarquia interna.”

A integração das polícias, defende Souza, também daria aos secretários estaduais de Segurança o poder de definir todos os aspectos do setor. “O comando da PM decide todo tipo de operação. Sem essa centralização, os mais de 100 mil policiais paulistas poderiam ter mais flexibilidade em atuar em função das necessidades locais”, diz.

Desde a definição do papel da PM na Constituição, os casos de abuso policial se acumulam. O massacre do Carandiru, quando a polícia invadiu o presídio paulista durante uma rebelião e matou 111 presos, e a Chacina da Candelária, na qual policiais assassinaram oito jovens que dormiam nas ruas do centro do Rio de Janeiro, são dois dos exemplos mais marcantes. “A militarização gera violência contra os policiais, criados em uma cultura de humilhação hierárquica. Logo, o soldado transfere essa violência a alguém abaixo dele. E a população sofre com essa cultura de violência institucionalizada”, diz Vianna, da UFMG.

A lógica de tratar o civil como inimigo atingiu inclusive os policiais civis. Em outubro de 2009, a PM usou camburões, tropa de choque, gás lacrimogêneo e gás de pimenta contra colegas da corporação Civil de São Paulo que reivindicavam um aumento de salário em uma passeata próxima ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Pressão externa

Em meio aos inúmeros casos de truculência da PM brasileira, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou em maio de 2012, por sugestão do governo da Dinamarca, a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais". O governo brasileiro respondeu alegando que não poderia fazer a mudança por conta da questão constitucional.

Em julho deste ano, a organização internacional Human Rights Watch escreveu uma carta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apontando o elevado número de suspeitos mortos por policiais e cobrando que os casos fossem investigados, devido ao “claro padrão de execução de vítimas”. Segundo a entidade, relatos de mortes em resistência à prisão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP, da Polícia Civil) na cidade de São Paulo em 2012, mostram que a polícia transportou 379 pessoas a hospitais após os incidentes e 95% delas (360) morreram.

A ONG também demonstra preocupação com as operações das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, da Polícia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa matou 247 pessoas em incidentes de resistência no Estado, enquanto feriu apenas 12.

Desmilitarização

Em 2009, o Ministério da Justiça realizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública para discutir as diretrizes da política nacional do setor. Com a participação da sociedade civil, trabalhadores da área de segurança pública e representantes da União, Estados e municípios foi aprovada uma proposta de desmilitarização das polícias.

A proposta pedia a transição da segurança pública para “atividade eminentemente civil”, além da desvinculação da polícia e corpos de bombeiros das forças armadas, a revisão de regulamentos e procedimentos disciplinares, a criação de um código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos. E também submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.

Para Souza, da Unesp, mesmo que o debate sobre a desmilitarização tenha ganhado força nos últimos anos, a realidade mostra o oposto. “Enquanto se discute o tema, a militarização retornou em ações em São Paulo, como Pinheirinho e a Cracolândia, e nas UPPs do Rio. As Forças Armadas fazem atribuições de polícia em missões de pacificação nos morros do Rio e o Exército faz segurança em grandes eventos. Parece que temos uma remilitarização da segurança publica.”

Para desmilitarizar a PM e uni-la à Polícia Civil, como defendem especialistas em segurança pública, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse caminho é complexo e demorado. Uma PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara por, no mínimo, 308 dos 513 deputados em cada turno. Após aprovada, a medida seguiria para o Senado. Também seriam necessárias duas votações com aprovação mínima de 60%, ou 49 dos 81 senadores.

Em uma eventual mudança constitucional, o governo federal precisaria apoiar os estados na desmilitarização, defende Santoro, por meio de uma cooperação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. “Os estados mais organizados conseguiriam, mas seriam poucas as unidades federativas com dinheiro e pessoal qualificado para fazer as mudanças sozinhas”, diz.

Apenas a mudança legislativa não seria, porém, o suficiente para diminuir a truculência policial. Seria preciso mudar o treinamento das polícias e reforçar uma flexibilização da formação do policial – com a diminuição dos conteúdos militares e estímulo para a realização de cursos de especialização – algo que já vem sendo feitos em algumas polícias na última década. “A desmilitarização trará um tratamento humanizado ao policial, reconhecendo os direitos", diz Vianna. "Eles vão mudar a cultura e respeitar mais a população civil em longo prazo. As novas gerações de policiais serão treinadas em uma nova mentalidade.”

"É preciso um pacto nacional para a segurança pública”

“É enorme o desafio da segurança pública nas metrópoles: o caminho envolve a articulação de municípios, Estados e União. Não há como resolver o problema com soluções pontuais.” O alerta foi apresentado pelo coordenador do Cepesp – Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Mingas Gerais, professor Luis Flávio Sapori, no debate “Segurança – A Cidade Atrás das Grades”, realizado em São Paulo nesta segunda-feira, 21, na série Diálogos Capitais da revista CartaCapital e Instituto Envolverde. O especialista defendeu que se trata de “um problema nacional, abrangente, institucional; é preciso um pacto nacional para a segurança publica”.

Saporito repassou os números alarmantes que tornam a violência urbana “o principal problema público da sociedade brasileira na atualidade”. Segundo ele, “a violência permeia a sociedade brasileira desde o século 19, mas indicadores mostram que algo se sobrepõe à tendência de uma sociedade historicamente violenta”. Mencionou que se registrou “em 2012 a maior taxa de homicídios na história recente do Brasil – 29 homicídios por cada 100 mil habitantes”. Para reforçar sua perplexidade, assinalou que o número de pessoas miseráveis despencou mais de 70% de 1995 para 2012, e o número de pobres caiu mais de 50% no período, de acordo com a série história do IBGE.

“É muito simplista associar pobreza e violência” – advertiu Saporito. “Tem uma coisa mais complicada acontecendo, que é a chave para compreensão do fenômeno. Boa parte do crescimento da violência envolve jovens de 15 a 24 anos, residentes nas periferias urbanas, cometendo e recebendo violência, mesmo a despeito de avanços sociais do País.” Na opinião dele, “há uma combinação perversa de economia que cresce, distribui renda e reduz pobreza, mas simultaneamente fortalece o mercado ilícito das drogas”. Com essa análise, o especialista do Cepesp aponta que “o tráfico se consolida na periferia que sempre foi carente de Estado em educação, saúde, polícia, justiça”.

Renato Sérgio Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que “a arquitetura institucional precária torna a questão da segurança pública nas metrópoles um campo de disputas políticas que inibe a capacidade de investimento e inovação”. Essa precariedade “induz o antagonismo, não a cooperação entre as polícias”, o que torna “o sistema de segurança pública altamente ineficiente: gasta muito mas não tem capacidade de investigação”. Por outro lado, segundo Lima, o sistema judiciário responde com “penas severas para que sejam exemplares punindo os poucos criminosos que se consegue pegar”, criando enorme distorção diante da impunidade da maioria dos casos de violência, “erodindo a confiança do público nas instituições com a administração de um remédio errado a partir de um diagnóstico errado”.

Do ponto de vista das cidades, Lima afirmou que “uma nova zona de incerteza está se criando para grupos corporativos fazerem pressão sobre os administradores públicos”, caso sejam aprovadas duas leis que transformam guardas municipais e guardas de trânsito em agentes de segurança pública. “Serão mais duas polícias num sistema voraz por recursos e sem coordenação”, concluiu. “Se o Brasil quer enfrentar o problema da violência urbana, precisa de um pacto liderado pela União, pela Presidência da República, para realizar uma divisão de papéis que torne mais eficiente o sistema.”

Brasil tem o maior número absoluto de homicídios do mundo, diz OMS

Relatório mostra que, de cada 100 assassinatos no mundo, 13 são no Brasil. Segundo o documento, o total de homicídios no mundo chegou a 475 mil.

O Brasil é o país com o maior número de homicídios no mundo, segundo um relatório divulgado nesta quarta-feira (10) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra. De cada 100 assassinatos no mundo, 13 são no Brasil.

Segundo o documento, o total de homicídios no mundo chegou a 475 mil. Os dados são de 2012.

O Brasil é o líder no ranking. O governo brasileiro informou 47 mil homicídios em 2012, mas a OMS estima que o número real tenha sido muito superior: mais de 64 mil homicídios. Depois do Brasil aparecem Índia, México, Colômbia, Rússia, África do Sul, Venezuela e Estados Unidos.

Se for levado em consideração o número de crimes e o tamanho da população, ou seja, em termos proporcionais, Honduras é o primeiro país da lista, seguido pela Venezuela. O Brasil, nesse cálculo, surge como o 11º país mais perigoso do mundo. A OMS calcula que no Brasil a cada 100 mil pessoas, 32 sejam assassinadas.

Na outra ponta da tabela, com os menores índices de homicídio por habitante, em 1º lugar vem Luxemburgo, depois Japão e em seguida Suíça, empatada com Cingapura, Noruega e Islândia.

Esses números são referentes a homicídios, mas a OMS chama atenção para diferentes tipos de violência mais recorrentes no nosso dia a dia do que se possa imaginar.

De acordo com o levantamento, uma em cada quatro crianças sofre agressões, uma em cada cinco meninas é abusada sexualmente e uma em cada três mulheres já foi violentada pelo próprio parceiro.

Policiais de São Paulo matam duas pessoas por dia em 2015, diz ouvidoria

Do início deste ano até o dia 8 de março, 117 pessoas morreram em supostos confrontos com policiais militares e civis no Estado de SP, segundo a Ouvidoria da Polícia –uma média de quase duas por dia.

É uma média parecida com a do ano passado, em que foram registrados 801 casos de homicídio, envolvendo agentes policiais. Foi quase o dobro do registrado em 2013, com 440 óbitos.

Nos próximos dias, a Secretaria da Segurança Pública vai alterar o procedimento de investigação de mortes que envolvam agentes de segurança. A cena do crime deverá ser vista pelo comandante da área da ocorrência, um delegado, um integrante da corregedoria da corporação e um promotor.

"A PM alega que a bandidagem está mais ousada no confronto, mas o que causa o aumento é a impunidade, dos dois lados", diz o ouvidor da polícia, Julio Neves. Para ele, a nova regra da secretaria pode contribuir para a redução na letalidade policial. Mas sugere que seja chamado ao local também um defensor público, "para garantir a transparência e que nenhum elemento será alterado".


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