quinta-feira, 12 de março de 2015

Reforma política: Há esperanças?

Passado o Carnaval, a reforma política retornou à pauta na Câmara dos Deputados. A comissão especial dedicada ao tema realizou na terça-feira 24 a primeira reunião do colegiado. O cenário não poderia ser, porém, mais adverso à formação de consensos, pois logo a Procuradoria-Geral da República deve divulgar a lista de políticos denunciados ou alvos de investigação na Operação Lava Jato, que apura a corrupção na Petrobras e outras empresas. Fragilizado pelo escândalo e pelos resultados medíocres da economia, o governo federal tenta recompor sua base de apoio após a rebelião que resultou na eleição do peemedebista Eduardo Cunha, líder de fato da oposição, para a presidência da Câmara.

Tão logo assumiu o cargo, Cunha autorizou uma nova CPI da Petrobras e tirou da gaveta uma proposta de reforma política contrária àquela defendida por Dilma Rousseff e pelo PT. Não satisfeito, indicou um parlamentar da oposição para assumir a presidência da comissão: Rodrigo Maia, do DEM. A relatoria foi confiada ao peemedebista Marcelo Castro, às voltas com uma denúncia de compra de votos ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral do Piauí.

“Não existe consenso em torno de nenhuma proposta, por isso há uma relativa certeza de que nada de substancial deve sair dessa reforma”, prevê o cientista político Claudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas. A PEC 352/13, reavivada por Cunha, prevê um sistema misto de financiamento de campanhas políticas, com recursos públicos e privados, incluídas as doações empresariais. Pretende ainda acabar com a reeleição para cargos executivos e unificar as eleições municipais, estaduais e ao governo federal, além de transformar o voto obrigatório em facultativo. Nenhuma dessas iniciativas é bem recebida pelo Planalto, que luta para assegurar ao menos a proibição das doações empresariais, descrita como uma vacina contra a corrupção.

Neste quesito, o governo tem o apoio de quase uma centena de organizações da sociedade civil, incluídas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil. Essas organizações pretendem coletar 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de reforma política de iniciativa popular que prevê a proibição das doações empresariais e a fixação de um teto para contribuições de indivíduos. A medida visa diminuir a influência do poder econômico sobre os governos.

Os críticos argumentam que a proposta aumentaria os gastos públicos sem garantir o controle do caixa 2 nas campanhas, mecanismo ilegal e consagrado de financiamento empresarial das campanhas. Além disso, a oposição queixa-se do fato de o PT ser o principal beneficiário da medida se não forem alteradas as regras de distribuição do Fundo Partidário (recebe mais quem elege o maior número de parlamentares).

“Proibir doações de empresas teria efeito inócuo se não houvesse um maior rigor na fiscalização e punições draconianas para as doações ilegais”, pondera Couto. Em 2013, o senador petista Jorge Viana apresentou projeto que torna crime, com pena de cinco a dez anos de prisão, o caixa 2 em campanhas. A proposta está parada na Comissão de Constituição de Justiça do Senado.

Apesar da vontade popular, Couto identifica problemas na adoção do voto facultativo. Em maio do ano passado, 61% dos brasileiros disseram-se contrários ao voto obrigatório, segundo o Datafolha. E 57% afirmaram que não votariam nas eleições se tivessem escolha. “Pesquisas internacionais mostram que as abstenções se concentram nos setores mais excluídos da sociedade. No caso dos EUA, hispânicos, negros e pobres comparecem pouco às urnas.”

O filósofo Renato Janine Ribeiro, professor da Universidade de São Paulo, reconhece o problema, mas ressalta que a medida seria positiva no futuro. “Não há como negar certo cheiro de paternalismo na obrigatoriedade. Mas me parece que a maior parte dos defensores do voto facultativo não pretende deixar de votar. Eles desejam que os outros, os excluídos, deixem de votar”, afirma. “Quando houver uma maior cultura política, o cidadão poderá se responsabilizar pelo voto. Ele não vai votar a menos que tenha convicção de que aquele projeto vale a pena. Mas essa é uma ambição futura. Não dá para aplicar agora.”

A coincidência dos mandatos políticos também é vista com desconfiança pelo filósofo. “Em 2014, tivemos cinco cargos em disputa, mas a eleição presidencial obscureceu todas as outras. Mesmo a escolha dos governadores ocorreu sem muito debate. Se acrescentarmos prefeito e vereador, será uma loteria”, avalia. “Fazer eleições somente a cada quatro anos diminui a educação política. Temos curta experiência democrática. O País tem eleições regulares e livres apenas desde 1986.”

Na avaliação do cientista político Bruno Speck, da Universidade de Campinas, a falta de consenso em torno das propostas e o tumultuado cenário no Congresso inviabiliza qualquer mudança substancial no sistema eleitoral. “Enquanto o projeto não entrar em votação no Plenário, nem perco tempo de avaliar as propostas.” Segundo o especialista, a reforma política só deve sair do plano dos discursos quando o Supremo Tribunal Federal terminar de avaliar uma ação sobre a constitucionalidade das contribuições empresariais a partidos políticos.

A maioria dos ministros da Corte votou pela proibição das doações em abril de 2014. O julgamento foi, porém, interrompido quando o placar estava em 6 a 1 por um pedido de vistas de Gilmar Mendes. A partir daí, o processo está nas mãos do juiz. “Se o STF decidir pela proibição do financiamento empresarial, o atual modelo estará derrubado e será preciso inventar um novo. Cerca de 80% dos recursos disponíveis para campanha atualmente vêm do setor privado, e o Congresso será forçado a reagir. Aí a reforma pode sair do papel, só não sabemos qual.”

Duas das principais virtudes políticas são a prudência e a moderação. A prudência significa uma capacidade de julgamento que remeta à previsão e segurança da ação política. A prudência não é sinônimo de cautela e nem uma relutância em tomar riscos. A prudência é tomar a clareza das consequências para o político agir em segurança. A moderação, por outro lado, é uma virtude que coíbe os excessos. É uma virtude fundamental para se constituir as instituições políticas, porque cria uma base segura para a ação política.

No atual contexto da democracia brasileira, parece-nos que caminhamos para uma quadratura mais difícil, com a elevação do conflito político. A convergência desse conflito é uma mistura estranha e amorfa entre um forte desejo de mudança, no plano da sociedade, com um vazio de lideranças políticas capazes de apontar e vislumbrar um futuro. Quando se misturam desejo de mudança e vazio político, surge um profundo voluntarismo político que a tudo e a todos abarca. Sem um desenho claro do que se quer mudar e porque mudar, passamos a lidar com um projeto estranho e difícil de reforma política.

A vontade política nada mais é do que confiar em uma capacidade de liderança pessoal, em que o político se imbua dessa vontade amorfa e sem objetivos claros. A vontade política é imprudente e nada moderada. A vontade política é problemática em uma democracia. Ela é autoritária e cínica. Autoritária porque se baseia em um processo de condução pessoal do político, valendo a sua vontade e determinação para perseguir um fim. E cínica porque a tal vontade política se baseia num processo de delegação sem que os diversos atores envolvidos estabeleçam um laço de responsabilidade coletiva com este fim. Ou seja, a vontade política congrega um desejo popular mal formulado com um líder que o representa, não importando se este desejo é bom ou ruim. Importa apenas a vontade. A partir do momento em que a liderança política afirma esta vontade, o problema não é mais dos atores envolvidos, mas exclusivamente da personalidade que a expressa.

A vontade política talvez seja o que há de pior na cultura política brasileira. Ela não cria envolvimento da sociedade, ela não abarca instituições, ela veta o diálogo e promove o mais puro cinismo dos cidadãos. Vontade política não é sinônimo de liderança. O nosso contexto de um escasso debate sobre a reforma política nos jogou nesse mais puro voluntarismo. O Brasil não precisa disso. Associamos um desejo de mudança sem ter clareza para onde se quer ir. No contexto de vazio de lideranças e forte desejo de mudança, a imprudência e a ausência de moderação podem promover mudanças institucionais desastrosas.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nas últimas eleições que proporia, pessoalmente, a reforma política, por meio de plebiscito. Só esqueceu que quem legisla e convoca plebiscito é o Congresso Nacional. Não combinou com os russos. Não dá para fazer jogada ensaiada apenas por um ato de vontade política. Sem explicar o que se quer com esta tal vontade, a possibilidade de diálogo está vetada. E foi isso que ocorreu. A ausência de diálogo levou à sua derrota no Congresso Nacional e à possibilidade de paralisia. A ação voluntarista, sem diálogo, conduziu a isto.

E eis que, num ato de imoderação, agora temos a proposta do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na mesa. O risco, de tamanha imoderação e imprudência política é criarmos um Frankenstein. Pela proposta que Eduardo Cunha promete votar em breve na Câmara, será mantido o sistema proporcional nas eleições para os legislativos, mas em distritos menores. Ou seja, misturam-se o sistema proporcional com o sistema distrital. Além disso, serão criadas as federações partidárias, por meio das quais os partidos serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até o fim da legislatura para a qual elegeram representantes em coligações. Ponto importante desta proposta é o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e o fim do voto obrigatório. Outros pontos da proposta são o teto de despesas para campanhas eleitorais e a possibilidade de os partidos optarem pelo sistema de financiamento de campanhas: se público, se privado ou se misto. E, por fim, a desastrosa reforma política propõe maior facilidade para a criação de partidos políticos. A proposta reduz o mínimo de assinaturas necessárias para criar um partido político, passando de 0,5% para 0,25% de eleitores. E coloca a possibilidade de um partido ser criado sem apoio popular, bastando apenas a concordância de 5% dos deputados, ou seja, 26 deputados.

Nada poderia ser pior para a sociedade brasileira. Com esta proposta de reforma política, serão reforçados o personalismo, o fisiologismo e a ausência de accountability. Redesenhadas as instituições assim, a reforma política nos conduzirá à exclusão eleitoral, com o fim do voto obrigatório, e à ausência de projetos de longo prazo, com o fim da reeleição. Perderão com isso a democracia e a sociedade brasileira. Propostas de reforma política que vinham sendo discutidas na sociedade, como a encampada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e OAB, são simplesmente desprezadas.

A tal vontade política é o que há de mais nocivo a uma cultura política democrática. Ela nos conduz ao reforço do personalismo, comprometendo fortemente a institucionalização da democracia. Sem isso, não faz sentido pensar no interesse público e na publicidade dos interesses. Com a vontade política, a solução dos problemas coletivos está sendo construída no interior dos gabinetes, sem que disso resulte avanço no que diz respeito às futuras gerações. E este personalismo, que cria impedimentos para a institucionalização da democracia, resulta em um comportamento da sociedade que desconfia fortemente em suas instituições. Lamentável, senão triste. Os problemas serão aprofundados com estas mudanças.

Em junho de 2013, milhares de pessoas foram às ruas manifestar insatisfação com o sistema político brasileiro e a ausência de canais de diálogo efetivos com o poder. Série de bandeiras foram levantadas: melhores condições dos serviços públicos, maior eficiência na investigação e punição de atos de corrupção e redução e auditoria dos gastos excessivos do governo com obras de infraestrutura para a Copa, entre outros.

Mediante este cenário, a OAB, ao lado de mais de uma centena de entidades, movimentos e organizações sociais, instituiu a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Por meio de projeto de lei de iniciativa popular, o PL 6.316/2013, a Coalizão busca mobilizar a sociedade em prol de mudanças estruturais no sistema político.

A discussão passa por indagar qual reforma política necessitamos. A OAB propõe a igualdade de condições entre os candidatos. O projeto gira em torno de quatro pontos: a proibição do financiamento empresarial de campanha, a eleição proporcional em dois turnos, a representação paritária de gênero na política e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta.

A mudança no financiamento de campanha é peça-chave na reforma política e no combate à corrupção. No modelo atual, empresas são responsáveis por 95% do total arrecadado para as campanhas eleitorais, que têm atingido a cada eleição cifras exorbitantes.

A entidade ingressou também com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo com o fito de proibir a doação empresarial. A maioria da Corte já se manifestou favoravelmente à inconstitucionalidade; contudo, o julgamento definitivo da ação encontra-se suspenso em razão de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

A OAB acredita e luta pela democracia. Essa é marca da nossa história e a missão inarredável de nossa instituição. Ontem, lutamos pela restauração da democracia, ao longo do regime militar. Hoje, mobilizamo-nos, ao lado da cidadania brasileira, para lutar pelo seu aprofundamento, pois acreditamos que o povo é o verdadeiro e legítimo protagonista da história.

O eleitor brasileiro possui um cardápio muito bem servido de motivos para protestar. Fica a gosto do freguês: a corrupção na Petrobrás, o alto preço da cerveja, desemprego subindo, salários congelados, falta d’água. Pode, inclusive, botar a culpa na Dilma, no Lula, ou mesmo no PT de maneira geral. Mas não deveria pedir impeachment, sabendo do risco a que estaria sujeito: o fortalecimento de figuras como Renan, Cunha, Sarney e cia, igualmente chamadas de corruptas pelas mesmas pessoas que pedem o afastamento da presidente petista.

Não é hora de simplesmente fulanizar o debate sobre um problema que se mostrou maior do que realmente imaginávamos ser com a descoberta do esquema de corrupção na Petrobrás. Obviamente que os responsáveis pelo crime na estatal devem ser punidos. E com rigor. Mas o ideal seria que o crime não voltasse a acontecer.

Dilma tem sido cobrada pelas promessas não cumpridas. Aécio Neves (agora sim, olha ele aqui), adversário da petista no ano passado, publicou um vídeo no Facebook expondo as contradições entre declarações e os atos da presidente. Deveria ter aproveitado para lembrá-la também da reforma política, tema defendido pelos dois durante a campanha presidencial e hoje engavetado no Congresso. Já até passou da hora, mas bora falar sobre isso? 

Dia 15 está logo aí.

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