segunda-feira, 16 de março de 2015

Reforma Política Democrática - Porque todo o poder emana do povo

Para que se faça uma REFORMA POLÍTICA confiável, terá que se fazer de fora para dentro do Congresso, para que se possa aparar as arestas de todos os políticos, caso contrário, será trocar "seis por meia dúzia".

Neste agitado ano político de 2015, o dispositivo do impeachment tem sido investido da missão de expurgar os males da república brasileira. No entanto, esse mecanismo está envolto numa série de equívocos, quando não objeto de especulação e espaço para atuação de oportunistas. Boa parte das pessoas que o enxerga como saída para a crise política que o Brasil vive e para o esgotamento do nosso sistema político acredita que a saída de Dilma Rousseff (PT) se converteria na ascensão automática de Aécio Neves (PSDB) ao poder. Nada mais distante do que reza a Constituição Federal. Em última análise, essa esperança denuncia o analfabetismo político que incide sobre essas pessoas. Em caso de impedimento, quem poderia assumir a presidência da república seria Michel Temer, atual vice-presidente, Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, e Renan Calheiros, chefe do Senado, estes dois últimos investigados pela operação Lava Jato. Mais: como Michel Temer, eles pertencem ao PMDB, partido que tem se especializado em chantagear presidentes, desde FHC até Dilma, em busca de cargos e benefícios próprios. Na luz do dia e sem escrúpulos, esse partido tem assaltado a República.

Todavia o maior equívoco em torno do impeachment está em achar que ele será um antídoto anticorrupção. Ora, se isso fosse verdade, o Brasil teria se tornado modelo de eliminação da corrupção após o impeachment de Fernando Collor de Melo em 1992. Parece ser quase consensual que a origem da corrupção política está, dentre outras coisas, no financiamento das campanhas eleitorais e/ou no loteamento de cargos em empresas públicas e ministérios que os chefes do poder executivo federal são obrigados a fazer para obter apoio no Congresso Nacional e governar. Aqui entra o PMDB e seus pares com a habitual sede de cargos e ministérios. Aqui entra os empresários que financiam as campanhas como forma de obter ganhos depois que os financiados são eleitos. Aqui também entra os apadrinhados que são alocados em cargos em estatais e desviam dinheiro para campanhas e em benefício próprio. A equação é bastante complexa. Portanto, não cabe escolher Dilma Rousseff como Geni. É mais inteligente pensar mecanismos perenes e não casuais como o impeachment para combater a corrupção.

Um desses mecanismos é a reforma política, que implantaria, dentre outras medidas, o financiamento público de campanha e estabeleceria um teto de gastos para os pleitos eleitorais. Trata-se de uma forma de impedir que o poder econômico paute a atuação do Congresso Nacional, levando-o a estabelecer uma relação efetiva de representação dos interesses públicos, o que, ao fim e ao cabo, daria maior densidade à cambaleante democracia brasileira. Se a razão de ser de uma democracia é a existência de um sistema político em que o povo governa por meio dos seus representantes, podemos dizer que o sistema político brasileiro da atualidade passa longe disso. E passa porque está formatado para atender interesses privados e não públicos. É precisamente nessa relação, em nada republicana, que está alojada a corrupção.

Nesse cenário, impedir uma presidente, eleita democraticamente, de governar é extremamente inócuo. Ou melhor, é tão eficaz quanto achar que a demissão de um técnico de futebol irá solucionar os problemas de um time carcomido. É preciso refazer ou, no mínimo, reformar o time. No âmbito da racionalidade, a reforma política é seguramente o melhor caminho. Sem ela, mensalões, trensalões e petrolões continuarão a ocorrer.

Certamente, há motivos para insatisfação e razões para ir às ruas. A reforma política pode e deve ser o motor desses movimentos. O impeachment, além de inócuo, representaria nada mais que um abalo na frágil cultura democrática que vem se consolidando no Brasil desde o fim da Ditadura de 1964. Além disso, o impedimento iria beneficiar o PMDB, que tomaria o poder e continuaria seu jogo fisiológico e oligárquico.

Reforma Política e Corrupção

Há um clamor público, uma revolta de todas as classes da sociedade, contra as revelações de corrupção. Quando terá começado a corrupção? Quem são os culpados? É um fenômeno exclusivamente brasileiro ou do mundo subdesenvolvido ou humano em geral? A quem interessa? Ocorre apenas no setor público? Será uma característica inata da sociedade brasileira?

Os incidentes de corrupção que a operação Lava Jato vêm desvendando e que vazam para a imprensa, sem provas e a conta gotas, por quem deveria preservar o sigilo das investigações e a reputação dos acusados (mas não culpados por que não foram julgados) estariam relacionados com o financiamento de campanhas eleitorais.

O sistema de financiamento de campanhas eleitorais está vinculado à representação de interesses econômicos no Legislativo e no Executivo. O caso do Judiciário é um tema a parte, ainda que de grande interesse.

O candidato Aécio Neves gastou em sua campanha eleitoral, de acordo com as declarações ao TSE, cerca de 201 milhões de reais. A candidata Dilma Rousseff gastou cerca de 318 milhões de reais. O custo total das campanhas para presidente, governador, senador e deputado foi de cinco bilhões de reais.

De onde vieram esses recursos? Certamente (ou muito raramente) não vieram da fortuna pessoal dos candidatos, mas sim de doações, principal ou quase exclusivamente, de grandes empresas privadas.

O custo das campanhas é em extremo elevado devido aos custos de produção e de veiculação de programas de televisão, das viagens que se fazem necessárias devido à extensão territorial do país, dos custos de material de propaganda e de sua distribuição.

O objetivo dos que defendem o financiamento privado das campanhas eleitorais está vinculado à principal característica da sociedade brasileira que é a concentração de renda e de riqueza.

A concentração de renda é, em geral, estimada a partir dos rendimentos do trabalho conforme declarados à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE.

Os rendimentos do capital, isto é os lucros, os juros, os aluguéis, são subdeclarados na PNAD e a Secretaria da Receita Federal não publica esses dados de acordo com a sua distribuição por faixa da população, ainda que sem quebra de privacidade dos declarantes do Imposto de Renda.

A estimativa é de que os rendimentos do trabalho correspondam a cerca de 48% da renda nacional.

O salário mínimo é de 788 reais, o salário médio do trabalhador brasileiro é inferior a 2.300 reais por mês e 90% dos brasileiros ganham até cinco salários mínimos por mês.

São 13,7 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família. Isto significa que cerca de 50 milhões de brasileiros tem rendimento mensal inferior a 77 reais. Por outro lado, há, no Brasil, cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários, estes com patrimônios pessoais superiores a 23 milhões de reais.

Muitos são os mecanismos de concentração de renda e de riqueza. Entre esses mecanismos estão às taxas de juros, o sistema tributário, os créditos do Estado a empresas e o sistema de aluguéis.

Quanto mais elevadas às taxas de juros “autorizadas” ou permitidas pelas autoridades monetárias maior a transferência de riqueza de devedores, que são a enorme maioria da população, para os credores privados, detentores do capital, e do Estado para os seus credores.

O sistema tributário pode ser regressivo ou progressivo. O sistema se diz regressivo quando a maior parte dos impostos arrecadados provêm da maioria da população, sem distinção de seu nível de renda (imposto sobre o consumo, por exemplo) e se diz progressivo quando os indivíduos detentores de maior riqueza ou de mais alto nível de renda pagam mais impostos mesmo em proporção a sua riqueza ou renda. É fato que um sistema regressivo de tributação concentra renda e riqueza. As isenções de impostos, as restituições e as desonerações para empresas ou indivíduos acentuam a concentração de renda.

Os créditos fornecidos pelo Estado privilegiam em geral as maiores empresas e, portanto, seus proprietários que são os indivíduos mais ricos da sociedade.

A leniência do Estado para com a evasão de tributos ou com seu não pagamento (por exemplo, pela não criminalização da evasão, pelo parcelamento e perdão das dívidas tributárias) também concentra renda e riqueza. São brasileiros os proprietários de 530 bilhões de dólares depositados em paraísos fiscais.

A concentração de renda e de riqueza em mãos de uma ínfima minoria da população brasileira tem importantes efeitos sobre o sistema democrático e sobre os episódios de corrupção.

Os indivíduos detentores de riqueza e renda tem interesse em preservar os mecanismos de concentração e interesse em que não surjam instrumentos legais (leis ou programas) que desconcentrem riqueza e renda.

Ora, as normas (as leis) que definem a estrutura e o mecanismo de riqueza, propriedade e renda (legislação trabalhista, tributária, monetária, da propriedade rural e urbana, etc.) são elaboradas no Legislativo, eventualmente no Executivo e cada vez mais no Judiciário.

Em um país de grande concentração de riqueza e renda, de elevado grau de urbanização, de grande penetração dos meios de comunicação, de sistema democrático e eleitoral relativamente livre de fraudes, seria natural que a enorme maioria da população (que é pobre ou no máximo remediada) elegesse a maioria dos representantes no Congresso, que deveriam ser como ela pobres e remediados e, portanto, legisladores dispostos a redistribuir a riqueza e a renda ou pelo menos a minorar os mecanismos de concentração. Não é isto o que ocorre.

A ínfima minoria milionária e bilionária tem, assim, de procurar instrumentos para influir no processo político para evitar esse tipo de legislação e de ação redistributiva no Executivo. Essas, quando ocorrem, são taxadas de comunistas, socialistas, nacionalistas, e hoje em dia de bolivarianas.

O primeiro e mais importante desses instrumentos é o financiamento privado (empresarial) das campanhas eleitorais. 

O segundo instrumento é o controle dos Partidos para que estes escolham como seus candidatos indivíduos que sejam favoráveis à sua visão (isto é, daquela minoria) da sociedade, ainda que não sejam eles mesmos, do ponto de vista pessoal, detentores de riqueza e renda elevadas.

O terceiro instrumento é o controle dos meios de comunicação para convencer a população das deficiências do Estado, do caráter corrupto dos candidatos dos Partidos e das políticas populares (isto é, daqueles comprometidos com programas de reforma social que leva à desconcentração de riqueza e renda).

O quarto instrumento é a campanha permanente dos meios de comunicação de desmoralização da atividade política, do Estado e dos políticos para manter a maioria do povo afastada da política. Uma das formas de manter o povo afastado da política seria a aprovação do voto facultativo como se este fosse apenas um direito e não um dever.

A campanha pela reforma política deve se concentrar no tema central do financiamento empresarial das campanhas, que é a verdadeira fonte de corrupção e de controle oligárquico, não democrático, da sociedade por aqueles que concentram o poder econômico e controlam os meios de comunicação.

Os representantes das forças conservadoras no Congresso Nacional já se empenham para votar o projeto que consagra o financiamento privado, isto é, empresarial, das campanhas eleitorais.

A consagração legal do financiamento privado consagrará o sistema fundamental de corrupção do processo político que tem como objetivo impedir a desconcentração de riqueza e renda que torna o Brasil um dos países mais injustos do mundo.

A separação entre direitos políticos e jurídicos, de um lado, e direitos sociais e econômicos, de outro, marca um período histórico específico da sociedade humana. O período capitalista. Aquele em que a democracia promete mais do que o mercado está disposto a conceder. Em outros ciclos, sob o império romano, por exemplo, ou em sociedades escravocratas, as relações políticas e as estruturas econômicas guardavam asfixiante coerência.

Um escravo, como o próprio conceito indica, era integralmente despossuído de prerrogativas de quaisquer natureza. Seria um oximoro falar em escravo com direitos civis se um poder irrestrito detinha o mando sobre o seu corpo, a sua vida e a alma. O escravo aos olhos do seu senhor era um ente desprovido de invólucro social. A convivência nunca amistosa entre capitalismo e democracia guarda laços com essa raiz de polos antagônicos.

Do conflito emergiram avanços sociais, políticos e jurídicos que abriram espaços de direitos subtraídos ao capital, em uma relação ontologicamente inconciliável entre os que detém os meios produzir riqueza e aqueles cuja opção é vender seu corpo, sua mente –não raro, a alma-- para esse fim.

Quando a realidade ao redor chapinha na água rasa das querelas em que cidadãos da tipologia de um Eduardo Cunha, ou de um Aécio, mas também um Cândido Vacarezza (o ex-deputado petista que se avocou um projeto de reforma política à imagem e semelhança de sua particular visão de mundo) disputam o ordenamento da democracia brasileira, é quase uma questão sanitária olhar para além dos seus limites.

O Brasil só não vai para o beleléu da ingovernabilidade se mirar acima do tornozelo histórico em torno do qual o estamento conservador pretende restringir a influência direta da sociedade na definição do seu futuro e do futuro do seu desenvolvimento. Não são palavras retóricas.

O que está em jogo é uma disjuntiva que deveria ser explicitada à população por quem pretende ir além dos limites nos quais a estirpe dos ‘cunhas’ quer restringir a profundidade da reforma política brasileira. O que está em jogo é avançar ou não na capacitação da sociedade para disputar o futuro do país com a lógica dos mercados.

O descrédito atual no sistema político decorre da incontornável constatação de que o grau de democratização das decisões no Brasil não propicia à sociedade as ferramentas necessárias à superação de um impasse econômico que está arrastando a nação para o beleléu da ingovernabilidade.

Pior que isso. O que o conservadorismo pretende, mais uma vez, é adequar a democracia ao mercado, não dotar a sociedade dos meios para se impor a ele. Esse é o cerne da disputa em torno da reforma política. Até onde é necessário reformar a democracia brasileira?

Até onde for preciso para construir uma cidadania plena, capaz de dar ao desenvolvimento a sua destinação social e civilizatória. Não é uma discussão metafísica. No Brasil realmente existente uma família assalariada paga imposto sobre o litro de leite; a república dos acionistas embolsa dividendos livre, leve e solta, totalmente isenta de tributação.

O mesmo se dá com os lucros remetidos pelo capital estrangeiro, que o governo Fernando Henrique Cardoso isentou do imposto de 17% até então vigente no Brasil. Idêntico critério plutocrático isenta integralmente os herdeiros, reiterando na esfera fiscal a discriminação sócio-genética que condena os frutos do berço pobre ao limbo.

Quando se fala que o Estado está gastando mais do que arrecada e é preciso ‘cortar’, dissimula-se um embate político que cabe ao glorioso jornalismo de economia lubrificar em gordurosas perorações de meia verdade fiscal.

Uma democracia capaz de taxar dividendos, remessas e heranças subtrairia ao centurião Joaquim Levy a prerrogativa de agir como um Bonaparte, que arbitra nas costas dos assalariados o principal quinhão de sacrifício para regenerar as contas de toda a sociedade.

O governo estuda taxar as grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos. Por que não o fez logo de início?

Porque o sistema político brasileiro está assentado no poder dos interesses que seriam atingidos por esse cardápio de ‘ajuste’. Uma reforma política que mantenha intocado o poder do dinheiro de sequestrar a democracia, precificando candidatos e partidos para inscrevê-los entre os seus ativos disponíveis, não credenciará a sociedade para destravar o passo seguinte que o Brasil requer.

O impasse coloca em jogo muito mais que um embate entre PT e PSDB. A crise em curso marca uma mudança qualitativa em relação a tudo o que o país viveu nos últimos doze anos. Não é apenas um intermezzo de ajustes para voltar ao que era antes, como sugere a conveniência do discurso conservador. De agora em diante será estruturalmente mais complexo, inevitavelmente mais conflitivo, governar em favor da maioria e da justiça social. As determinações internacionais são relevantes.

Ou mais democracia ou vamos para o buraco

A crise global é e será por muitos anos o novo normal. A China não crescerá mais os dois dígitos, em média, observados nas últimas três décadas. O desmonte definitivo do Estado social na Europa arrastará o continente para uma longa espiral descendente. O império americano não tem mais fôlego para se erguer e arrastar o mundo ao redor.

Que esse trem descarrilado avance pelo sétimo ano, na mais lenta, incerta e anêmica recuperação de todas as grandes crises capitalistas do século XX, dá a medida do quão longe se encontram as margens do rio revoltoso em que flutua o futuro brasileiro

Mas há distorções locais de igual gravidade. Elas não podem mais ser subestimadas, sob pena de se aleijar a capacidade de resistência diante do moedor de carne conservador.

A economia brasileira resistiu à lógica da restauração neoliberal nos últimos anos, mas deixou aberto um flanco que agora ameaça reverter suas conquistas e inviabilizar outras novas.

Esse é o principal alicerce da crise em curso. A verdade é que a largueza das mutações sociais registradas desde 2003 não se fez acompanhar de uma contrapartida de representação política suficiente forte para evitar o risco do revés agora em marcha.

O Brasil avançou nos últimos anos explorando rotas de menor resistência, indo além delas em alguns casos e setores. Mas a crise global evidenciou os limites dessa associação a frio entre desenvolvimento e justiça social.

Ao bonapartismo do crescimento sucedeu-se assim o cesarismo do ajuste, igualmente à margem da repactuação social, e ao custo de uma quase catatonia das forças progressistas. O conjunto remete de volta à natureza singular da disputa em torno da reforma política brasileira.

Ademais de uma transição de ciclo econômico, e sobreposta a ela, há uma crise da democracia brasileira que sonega aos interesses amplos da sociedade meios para liderar um novo estirão de desenvolvimento com justiça social.

O risco de o Brasil ir para o beleléu da ingovernabilidade a bordo de uma paralisia econômica –que interessa ao conservadorismo fomentar-- não é negligenciável. A saída existe e não é essa que o Banco Central pratica, de manter a conflagração latente em estado de coma através de doses crescentes de juros (12,75%, ou uma taxa real de 5,3%, mais alta do planeta)

O desafio é encarar de frente uma lacuna de que sempre se ressentiu a agenda progressista desde a chegada ao poder, em 2003. A lacuna da coerência entre meios e fins; entre o desenvolvimento que se quer para o Brasil e a democracia necessária para construí-lo. Essa é a contradição que a crise escancarou.

Não se incorpora 60 milhões de ex-miseráveis e pobres ao mercado sem mexer nas placas tectônicas de uma ‘estabilidade capitalista’ alicerçada em uma das mais desiguais estruturas de distribuição de renda do planeta.

Sobram duas opções.

Avançar e dar coerência estrutural e política à emergência desse novo ator, ou recuar e devolvê-lo à margem de origem, colocando-o em modo de espera até a próxima maré cheia.

Até um novo ciclo de bonapartismo do crescimento acomodatício.

Não é apenas um impasse conjuntural.

É uma encruzilhada da democracia. O seu avanço, ou o seu acoelhamento através de uma reforma abastardada, determinará se iremos para o beleléu enquanto projeto de futuro solidário e próspero; ou se a sociedade assumirá o comando do seu destino para ditar um novo curso ao século XXI brasileiro.

Romper a prostração que alimenta o golpismo requer a repactuação das bases do desenvolvimento e da democracia na sociedade brasileira. Trata-se de promover uma ampla renegociação em torno de metas, concessões, salvaguardas e prazos para a economia e para a reforma do sistema político.

A construção desse ‘pacto pela democracia e o desenvolvimento’ requer um coordenador dotado de inexcedível sintonia com a Presidenta Dilma e de incontrastável representatividade popular.

A reforma política será inócua sem democratização da mídia

A velha mídia apenas inocula o ódio a qualquer forma de política. Sem democratizar a informação, a democracia brasileira não conseguirá se defender.

A prática democrática, por princípio, é criadora de instituições abertas à revisão constante de suas agências e instituições. Essa abertura a mudanças e aperfeiçoamentos é fundamental para defender a democracia de suas muitas fraquezas. Os democratas sabem que a verdade radical da democracia reside no poder constituinte do povo, ou seja, na ativação permanente da soberania popular.

Como ensinam os clássicos do pensamento político, o povo é soberano em virtude de seu poder de constituir, ou seja, do poder que dispõe para refundar instituições por ele mesmo criadas. Foi assim na história da democracia desde os gregos. A forma democrática, portanto, pode abrigar seus recorrentes insatisfeitos, pois são eles os sujeitos de suas invenções e refundações institucionais. Essa é a substância definidora da vontade e da necessidade da democracia de rever constantemente a legitimidade de seus vínculos.

Tem sido essa a luta histórica da democracia. Aqueles que estiveram do lado da trincheira dos que combatiam para aprofundar a democracia venceram ou perderam. Os que perderam certamente pagaram caro por suas derrotas. Isso porque as instituições políticas passam a carregar a marca da luta social e o caráter dos vencedores. As instituições políticas são cicatrizes de ferimentos adquiridos no processo de disputa pela construção institucional, e essas marcas profundas sintetizam, de algum modo, a relação de forças da sociedade e da conjuntura refundacional vivida. Na Constituinte de 1988, por exemplo, muitas instituições projetadas para aprofundar a democracia foram vetadas pelas forças políticas dominantes no Congresso Constituinte, apesar da grande participação popular no espaço congressual.

A democracia, portanto, é uma construção permanente de consensos. E se é assim, não há por que deixar de incluir o tema da reforma política na agenda pública do país. Trata-se, afinal, de um debate sobre a repactuação da democracia, distorcida por um sistema político-eleitoral vulnerável a um poder econômico-financeiro que possui enorme força para intervir tanto na política parlamentar, como nos rumos das políticas públicas. O sistema eleitoral carece de limites e contrapesos ao poder do dinheiro. Mas, ao par disso, não se criará nenhuma ética pública sem a construção de controles democráticos ao sistema de poder que organiza e controla corações e mentes.

A reforma política, portanto, não pode ficar adstrita ao sistema eleitoral e partidário. Construir uma democracia menos vulnerável à excessiva influência do poder econômico significa também democratizar o sistema comunicacional do país. A regulamentação da mídia é uma urgência.

A mídia, como força social, tem imposto enorme poder de veto a todos os impulsos mais profundos da soberania popular. Demonstrativo disso são suas intervenções sistemáticas para limitar o alcance das políticas sociais distributivas que constituem o coração de qualquer democracia digna deste nome. A enorme desigualdade social do país não se origina do roubo do fogo sagrado dos deuses, mas encontra seu vício de origem na imensa força dos poderes associados do dinheiro e da esfera da comunicação pública, que organizaram as referências simbólicas fundamentais do país ao longo de nossa história recente. Faz parte também dessa configuração de poder impor ao país, sem peias, a política da política econômica, e definir e modelar a construção simbólica da nação.

O poder que se situa acima da expressão do voto, e não raro se impõe ao desejo popular expresso nas urnas, é exercido pelo controle que essas forças dispõem sobre os principais meios de comunicação. Essa configuração de forças, em nossa história, sempre agiu associada e conforme um complexo sistema de poder dotado de grande força persuasiva, e de cooptação e manipulação da chamada opinião pública.

A história brasileira do século passado e deste início de século confirma nosso destino e tragédia. Ainda estão vivos na memória dos combatentes pela democracia os eventos trágicos de 1954 e 1964, eventos que a mídia da época protagonizou como um dos mais ativos atores não democráticos presentes naquele palco. Fabricou à vontade seus mitos políticos antipopulares. Fazia de tudo, menos dizer a verdade ao seu público. Praticou sem constrangimentos, como faz agora, o trabalho de criação do clima político – algo que o grande jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni chamou de criação de pânico moral.

Por tudo isto, torna-se imperativa a convocação dos titulares da soberania popular para reformar o sistema político eleitoral, trabalho que será incompleto se não for acompanhado de um grande debate sobre a democratização urgente dos meios de comunicação. A reforma política não se fará sem a luta simultânea pela democratização da mídia, pela razão óbvia de que será no âmbito da comunicação que se dará a desqualificação de todo e qualquer projeto reformista de origem popular.

A teoria política contemporânea tem se preocupado muito e se debruçado em pesquisas e análises sobre o fenômeno que denomina de “Privatização e concentração de poder na esfera da formação da opinião política.” (Urbinati Nadia, Democracy Desfigured- Harvard University Press. 2014) As consequências disto são muito graves para a democracia e para a República, que exigem pluralidade de vozes e de meios informativos.

A monopolização da voz pública por grandes empresas privadas de comunicação produz a desqualificação da política, pois despolitiza as questões públicas e agride a democracia. Isto, de per se, constitui um fato grave e danoso de verdadeira expropriação da voz soberana do povo.

De modo geral, os meios informativos têm sido fonte de disseminação de sentimentos negativos em relação à política e às regras mais básicas do convívio democrático, pois em sua arena é muito raro ou minoritário o comparecimento do contraditório. Por meio da sub-informação e da desinformação vestida de informação, a mídia constrói uma “realidade” em que a opinião da empresa aparece na forma de “notícias” que, reiteradas e persistentes, convergem para o mundo sombrio dos preconceitos.

Uma “realidade” construída é o que se propaga por meio de imagens de televisão e de escritos “jornalísticos,” que acabam por sintetizar, em seus estereótipos, os piores preconceitos discriminantes da sociedade. A mídia brasileira, tal como está organizada, ou seja, em um cartel, nada tem a ver com mídia democrática, pois sua prática diária se enreda na veiculação sistemática dos interesses e valores de certo grupo social e político. Sua gramática comparece eivada de preconceitos desqualificadores da política. Basta lê-la com atenção.

Quando fala da política, a mídia não utiliza a linguagem da política, apenas reitera a língua do moralismo mais chulo. Não propõe debate público algum, apenas seleciona fatos e personagens que reforçam os preconceitos e prenoções dominantes sem ouvir devidamente o contraditório, inoculando metodicamente nos sentimentos públicos a desvalorização da política e de alguns de seus atores.

Tal parcialidade vai erodindo a legitimidade dos vínculos democráticos, sobretudo os ligados a partidos políticos, em especial na gestão da representação politica. Assim atuando, fazem da esfera pública um espaço de comparecimento privado, um clube que, na grande maioria das vezes, apresenta sempre a mesma narrativa dos fatos políticos. A disputa por acesso aos espaços narrativos tem sido feita por meio de uma pequena guerra de guerrilhas, cuja eficácia ainda é questionável.

O grande romancista alemão Thomas Mann dizia que a atitude política e intelectual de um democrata deve ser a de acreditar na política, pois isso significa acreditar na democracia. Para ele, a democracia é inevitavelmente política porque torna todas as questões um objeto de avaliação pública e todos os valores em temas de consentimento e de opinião. Desta feita, o fenômeno da monopolização dos meios de comunicação que forja uma realidade de mão única tem um impacto muito grande sobre a distribuição de “oportunidade de voz” aos cidadãos. A assimetria no uso deste direito básico expropria, ainda e mais uma vez, sua influência na política.

O caso da mídia brasileira é escancarado. Basta ver o que fizeram a revista Veja e a Rede Globo na véspera da última eleição presidencial. Uma televisão, a Globo, que é uma concessão pública, claramente tomou partido de uma candidatura e veiculou versão completamente arbitrária de um suposto depoimento de um réu da operação Lava Jato, nitidamente para prejudicar a candidatura da presidenta Dilma Rousseff que, nas últimas 48 horas que precederam as eleições, não podia mais legalmente responder à acusação feita. A grosseira intervenção foi feita com total desprezo pelos procedimentos elementares de cautelas legais, como apresentação de provas, exigidas num Estado de direito democrático.

Cabe refazer a pergunta que Hannah Arendt diz ser a que toca no coração do problema: antes de analisar os efeitos de um fato, deve-se indagar como ele pode ocorrer. Na tentativa de compreender isso, talvez se chegue mais perto dos processos políticos e sociais que o gestaram. O poder sem controle democrático, próprio das situações despóticas, torna-se absoluto na medida em que modela sentimentos, mentes, opiniões e vontades dos cidadãos. Plasmar subjetividades que incidem na formação da capacidade de julgamento moral e político dos cidadãos constitui uma potência política maior que qualquer outra agência. Talvez se iguale ao poder de uma religião.

A questão central da atual conjuntura recupera uma questão clássica da política: quem tem o poder de chamar os cidadãos para a urgente tarefa de lutar e escrever a reforma democrática de nosso processo eleitoral e simultaneamente lutar pela democratização da comunicação pública? Penso que tal tarefa se impõe imperativamente aos partidos políticos comprometidos com a soberania popular. Se isto não for feito, a reforma política, sem debate público cuidadoso e amplo, virá como pacote político proveniente de um grupo parlamentar carente de compromisso democrático.

A reforma deve começar pela democratização do processo eleitoral, atualmente em grande parte capturado pelo poder econômico, uma realidade expressa na forma de custos cada vez maiores das campanhas eleitorais. Os efeitos disto sobre a representação política são deletérios. Por fim, a questão posta por Thomas Piketty: a dinâmica do capitalismo contemporâneo forjou novos tipos de instrumentos de pressão e poder políticos. Pode-se perguntar, como o autor faz, até quando a democracia poderá controlar o capitalismo nas suas dimensões mais destrutivas, mais antissociais, como inscrita na lógica do capitalismo financeiro.

Reforma política: itens a serem modificados

A modificação das regras que norteiam o funcionamento das eleições e dos partidos pode aperfeiçoar, e muito o sistema democrático no país.

A presidente Dilma Roussef, logo em seu primeiro pronunciamento depois de conhecido o resultado eleitoral, reafirmou seu compromisso com a realização de uma reforma política. Isso se explica: a modificação das regras que norteiam o funcionamento das eleições e dos partidos pode aperfeiçoar, e muito a democracia no país.

Mas a reforma política não é uma tarefa simples. A rigor, ela não é exatamente uma proposta, mas um tema. Nele, cabem as mais diversas sugestões. Umas boas, outras, nem tanto. Para que se tenha uma ideia, até mesmo a proposta de volta à monarquia – que não passa pela cabeça de alguém de bom senso - poderia ser apresentada no debate. E, se todos concordam em que a reforma política é necessária, as divergências se afloram quando as propostas começam a ser explicitadas.

A primeira questão essencial, ao se tratar de reforma política, é a mudança das formas de financiamento das campanhas e dos partidos, de forma a coibir a gigantesca influência do poder econômico nas eleições.

Durante muito tempo a esquerda defendeu o financiamento público exclusivo, com o argumento de que isso poderia inibir o toma-lá-dá-cá. E, por isso, no fim das contas acabaria mais barato para a sociedade do que o atual sistema em que muitos dos eleitos acabam retribuindo a ajuda que receberam na campanha de formas que acabam saindo caro para o poder público.

Isso não deixou de ser verdade, mas a proposta perdeu força. Dado o desgaste dos políticos, a opinião pública tenderia a rechaçar a hipótese de que se dê mais dinheiro para partidos ou campanhas eleitorais. No lugar dessa sugestão, surgiu outra, essa sim capaz de ser bem compreendida pela sociedade: limitar os financiamentos de pessoas físicas e impedir os financiamentos de empresas.

Um conjunto de entidades, capitaneadas pela OAB e a CNBB, apresentou proposta ao STF para que fossem proibidas doações de pessoas jurídicas a candidatos ou partidos. A proposta está praticamente aprovada, pois seis dos 11 integrantes do STF já votaram a favor, o que garantiria a aprovação. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo, supostamente para preparar melhor seu voto.

Com isso, a votação foi interrompida. Até que Gilmar devolva o processo, está tudo parado. De qualquer forma, mais dia, menos, dia as doações de empresas acabarão proibidas. Isso já será um importante passo para coibir a influência do poder econômico nas eleições.

Outra questão que deverá ser tratada por uma reforma política digna deste nome é a proporcionalidade na representação da Câmara dos Deputados. A legislação determina um limite máximo de 70 e um piso de oito representantes por estado. Isso distorce a representação, que passa a não ser proporcional ao eleitorado de cada unidade da Federação. São Paulo, o estado mais populoso, tem a representação rebaixada para o teto de 70 deputados. Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, que, pela proporcionalidade, teriam direito a menos de oito deputados federais, acabam elegendo os oito, que é o piso legal. Essa injustificável distorção na representação dos eleitores na Câmara em que ser corrigida.

Ainda no que se refere ao Congresso, há a questão do Senado, cuja existência agrava a distorção na representação popular. Nele, cada estado tem três representantes, se trate de um estado com grande eleitorado, como São Paulo ou Minas, ou com eleitorado pequeno, como Roraima ou Rondônia.

A justificativa para a existência do Senado é que ele representa a federação. Só que, na prática, a Casa funciona como uma câmara revisora e todos os projetos aprovados pelos deputados têm que passar por ela para se transformarem em lei. Por isso, uma reforma política digna desse nome deve extinguir o Senado ou, pelo menos, restringir as suas funções, para que ele se manifeste apenas em assuntos que digam respeito à Federação.

Outro debate necessário é sobre a forma da eleição proporcional (para deputados ou vereadores). O sistema atual transforma os candidatos de cada partido em adversários entre si e enfraquece os partidos. A alternativa anteriormente apresentada previa que cada partido apresentaria uma lista fechada e os eleitores votariam na lista partidária. Dependendo do número de votos, seria eleita certa quantidade de candidatos da lista na ordem em que eles fossem apresentados. O sistema fortaleceria os partidos, mas deixaria nas mãos das direções de cada partido a escolha dos eleitos, fortalecendo a burocracia partidária.

Surgiu, porém, uma proposta que resolve essa questão: a realização das eleições proporcionais em dois turnos. Segundo esse modelo, sugerido pela OAB, a CNBB e outras entidades, a eleição de deputados federais e estaduais e de vereadores passaria a ser feita em dois turnos. No primeiro, o eleitor escolheria um partido; no segundo, já definido o número de vagas a que cada legenda teria direito, com base na votação recebida no primeiro turno, o voto seria dado num nome, a partir de uma lista apresentada por cada partido com o dobro de candidatos em relação ao número de vagas a que o partido tem direito.

Esse modelo fortaleceria os partidos, ao instituir o voto em lista, mas não deixaria nas mãos das burocracias partidárias a escolha dos eleitos.

E ainda acabaria com um problema que ocorre hoje, quando milhares de candidatos disputam cada vaga, confundindo a cabeça dos eleitores e tornando o horário eleitoral um mosaico de excentricidades.


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