sábado, 31 de janeiro de 2015

O gene da corrupção

Neste momento corre uma ação no STF que pode proibir empresas de doarem milhões para candidatos e partidos políticos. Especialistas dizem que esse é o "gene da corrupção” e, para combatê-lo, precisaremos de todos.

95% de todas as doações para campanhas eleitorais foram feitas por grandes empresas -- inclusive as envolvidas no escândalo Lava-jato. É assim que as empresas investem para então ganhar em troca acesso ao poder e influência, mas isso está prestes a mudar.

A maioria dos ministros do STF já votou pelo fim dessas doações, mas o processo emperrou nas mãos de um único ministro: Gilmar Mendes. 



Ninguém conseguiu convencê-lo ainda -- e nessa segunda-feira ele volta ao trabalho. É o momento que precisávamos. Ele sabe que não pode segurar a decisão para sempre, mas sem pressão ele vai levando. Vamos surpreender o ministro na volta das suas férias e mostrar a ele que centenas de milhares de brasileiros se uniram contra o gene da corrupção. Assine para conseguirmos a maior mudança da política brasileira nos últimos anos -- depois repasse para todos:

Se essa ação judicial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no STF for aprovada, nossa Constituição passará a dizer que só cidadãos podem escolher os representantes políticos. Hoje, os principais doadores acabam influenciando as eleições e são recompensados com a lealdade e contratos públicos generosos após seus candidatos serem eleitos. Pesquisas mostram que a cada R$1 doado por uma empresa a um candidato, R$8,50 retornam por meio de contratos públicos -- um lucro exorbitante das empresas às custas de nosso voto.

Os que se opõem à mudança dizem que se proibirmos doações de empresas, aumentará o fluxo de dinheiro pelo caixa dois, o que tornará investigações mais difíceis. Mas o caixa dois já existe hoje e pouco se fez para impedir que aconteça! Se empresas não puderem contribuir com candidatos, será mais simples detectar campanhas com muito dinheiro e o caixa dois deve secar.

A lei permite que ministros peçam vista de um processo por apenas 10 dias, mas uma manobra burocrática vem segurando o julgamento já há 10 meses. Há indícios de que ele está esperando deputados que, assim como ele, são favoráveis ao dinheiro de pessoas jurídicas e preferem legalizar as doações de empresas mudando a Constituição de uma vez.

Mas o que Gilmar precisa saber é que o Brasil não pode mais esperar! Junte-se a essa ação urgente agora -- vamos engrossar o apelo da OAB com nossas vozes e abraçar essa chance de salvar o país da corrupção:

A relação entre o dinheiro e a política é um mal neste país. Mas cada vez mais, a voz do povo tem transformado os canais de poder e forçado por mudança. Foi assim quando ajudamos a aprovar a Ficha Limpa, com a PEC contra o voto secreto e muitas outras vitórias. Vamos nos unir mais uma vez e vencer mais uma batalha pela nossa democracia.

O financiamento das campanhas eleitorais é o ponto mais sensível da discussão sobre uma reforma política, reaberta pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro discurso como reeleita. O sucesso das campanhas, cada vez mais caras, está diretamente ligado ao volume de recursos que elas movimentam, sobretudo a dos parlamentares. É o que apontam resultados preliminares de pesquisas que estão em andamento no Brasil apresentadas na manhã de quarta-feira em um grupo de trabalho dedicado ao tema no Encontro Anual da Associação Nacional de Pos-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em Caxambu (MG).

O fim das contribuições empresariais para as campanhas, prestes a ser sacramentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), altera substancialmente a forma como as campanhas eleitorais se organizam hoje. Um estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que tenta mapear as redes de financiamento dos partidos com base nos dados da eleição de 2010 mostra que a participação de pessoas físicas nas listas de doadores não é tão pequena como se imagina. Foram 212,5 mil em 2010, quase 80% do total. No entanto, as 22,5 mil empresas que contribuíram com as campanhas responderam por 75% de tudo o que foi arrecadado pelos comitês financeiros dos candidatos e dos partidos naquela eleição, cerca de R$ 3 bilhões. Outro estudo, da Unicamp, mostra que apenas 15 empresas responderam por 32,5% de tudo o que foi doado oficialmente para as campanhas em 2010, uma concentração que os especialistas esperam se repetir na prestação final de contas das eleições deste ano.

O trabalho apresentado por Rodrigo Rossi Horochovski, pesquisador da UFPR, revela que as redes de financiamento dos partidos não envolvem apenas as empresas e os doadores individuais. Há também os repasses de um partido para outro, por meio de coligações, e para os candidatos, por critérios que não são claros. Dessa forma, os recursos das empresas envolvem numa mesma rede partidos antagônicos, como PT e PSDB, já que a lógica empresarial é distribuir recursos entre os partidos mais fortes, com maior chance de vitória. Já o dinheiro doado por pessoas físicas estabelece redes cuja organização está mais ligada ao espectro ideológico das legendas.

— Os agentes partidários atuam como intermediadores, distribuindo majoritariamente recursos oriundos das empresas, que também fazem suas contribuições diretamente aos candidatos. Nessa rede, não existe a dimensão ideológica. Os partidos mais conectados são PT e PSDB. Há muitos pontos de encontro entre doadores e partidos de tendências opostas — explicou Horochovski. — O agrupamento é por desempenho eleitoral, que se confirma no resultado. Ou seja: quem manda nas eleições são as empresas. Elas estabelecem quem é eleito.

Nesse sentido, acrescenta o pesquisador, a viabilidade eleitoral de um candidato ou de um partido está ligada à participação nessa rede de financiamento, que é operacionalizada por meio das coligações. Isso ajuda a explicar a disciplina com que parlamentares ou partidos pequenos seguem líderes partidários no Congresso para formar maiorias, por exemplo. Os políticos infiéis ficam marginalizados dessas redes e têm menos chance de se reeleger.

Os pesquisadores da Unicamp João Paulo Viana, Rodrigo Dolandeli e Jeison Heiler resolveram estudar a outra ponta do custeio das campanhas: como o dinheiro arrecadado é gasto. Eles perceberam que a maioria dos candidatos a deputado gasta mais com comunicação e publicidade. O que faz diferença é o gasto com estrutura logística das campanhas.

— Vemos que, para ser eleito, um candidato precisa acompanhar a tendência de gastos em estrutura dos seus principais opositores. Apesar de o volume total da despesa eleitoral ser uma variável significativa, a despesa com estrutura se mostra mais importante (para o sucesso eleitoral) — diz Rodrigo Dolandeli.

Mauro Campos, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), chamou a atenção para o financiamento dos partidos fora do período eleitoral. Diferente das doações para campanhas, as de empresas para os partidos são ilimitadas. Os dois pesquisadores estudaram a ramificação das legendas em diretórios estaduais e municipais e perceberam que existe um movimento de abertura e fechamento de unidades partidárias nas cidades. Entre 2010 e 2014, o numero de diretórios (nacionais, estaduais e municipais) subiu de 52.918 para 60.562. Em todos há o repasse de contribuições locais para a direção nacional e também e recebimento de recursos, embora a maior parte das legendas desrespeite a regra de redistribuir regionalmente o dinheiro público do fundo partidário.

— Os diretórios funcionam basicamente como franquias, mas recebem recursos nacionais de acordo com o interesse de cada comando nacional – explicou Mauro Campos, acrescentando que a maior parte da documentação de prestação de contas de diretórios municipais é falha. — Cada diretório tem uma estrutura diferente. Não estamos falando de 32 partidos no país, mas de 60 mil para serem fiscalizados e os juízes não conseguem fazer isso adequadamente.

A equação mostra a intrincada relação entre financiamento privado de campanhas, administrações públicas e interesses privados. Mas nem por isso tem sensibilizado governantes e legisladores, salvo exceções. De acordo com o site Política Aberta, lançado recentemente, com dados comparativos sobre financiamentos feitos pela iniciativa privada a partidos e candidatos em 2012, a maioria das empresas que fizeram doações beneficiou em média três partidos ao mesmo tempo.

Os dados oficiais sobre as doações de 2012 já estão no site do Tribunal Superior Eleitoral. E o trabalho do site aponta em que medida muitas das empresas doadoras prestam serviços governamentais no mesmo ano da doação (em projetos que já estavam em fase de execução), tendo continuidade nessa prestação na administração pública durante os anos subsequentes.

De um total de 55.744 empresas que fizeram contribuições eleitorais, 53.454 doaram para três partidos, 913 preferiram destinar recursos para quatro partidos e 519, a cinco. Mas houve até quem extrapolou: 294 empresas se destacaram por doar para seis legendas e 119 chegaram a financiar oito numa mesma eleição. A conduta é uma evidência de que as empresas não investem em programas de governo em sintonia com suas crenças e negócios, mas apostam em futuros contratos.

E o volume de doações pode ter sido maior, porque segundo o organizador do site, Gustavo Oliveira, muitos grupos da iniciativa privada utilizam várias pessoas jurídicas para fazer as doações, dentro da contabilidade do grupo. O que faz com que, algumas vezes, as contribuições não sejam identificadas de imediato como provenientes de determinado grupo empresarial.

Em reportagem da edição de setembro do ano passado, a Revista do Brasil já mostrava exemplos disso, como o Bradesco, que além de ter feito doações pelo Banco Alvorada, também distribuiu recursos para os partidos por meio do Bankpar e pela da Tempo Serviços – empresas pertencentes ao grupo. Também são observadas doações do mesmo estilo pela Vale e pelo grupo Braskem. Esse tipo de doação não é ilegal e é feito, muitas vezes, de acordo com a contabilidade de tais grupos empresariais, mas dificulta uma comparação mais detalhada sobre procedência e destino dos recursos.

Dentre as 100 pessoas jurídicas que mais doaram para campanhas nas eleições de 2012, destaca-se a Construtora Andrade Gutierrez, responsável pela distribuição de R$ 81,1 milhões. A centésima da lista, a Construtora Colares Linhares, doou R$ 2,1 milhões. As cem maiores financiadoras foram responsáveis pela destinação de R$ 769,1 milhões para campanhas diversas, 41% do total (R$ 1,8 bilhão).

Dentre as dez empresas que mais doaram figuram, depois da Andrade Guiterrez, a Construtora Queiroz Galvão (R$ 52,1 milhões), Construtora OAS (R$ 44 milhões), Camargo Correa (R$ 32,9 milhões), Vale Fertilizantes (R$ 30,4 milhões), E.V.Teixeira (R$ 28,5 milhões), Banco BMG (R$ 24 milhões), Praiamar Indústria Comércio e Distribuição (R$ 22,4 milhões), JBS (R$ 20,2 milhões) e Construtora Norberto Odebrecht (R$ 19,4 milhões).

No mesmo ano, foram contratadas 135.963 empresas, tanto pelo governo Federal como por governos estaduais. Boa parte destas – em muitos casos – são as tais ramificações destes grupos empresariais responsáveis pelas contribuições. “Isso evidencia a relação existente entre patrocinar campanhas e receber benefícios”, afirmou Gustavo Oliveira.

Advogado formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Oliveira faz doutorado em Administração Pública na Universidade de Illinois, em Chicago, e é pesquisador associado ao Centro de Ética de Harvard (Massachusetts). O site compila dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Controladoria Geral da União (CGU) e demais órgãos públicos. O objetivo, como diz Oliveira, é permitir às pessoas tirar suas próprias conclusões.

O pesquisador diz que tomou como estímulo para desenvolver a ferramenta a declaração feita no ano passado pelo ministro Luis Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando, numa das sessões de julgamento da Ação Penal 470, afirmara: “É legitimo que uma empresa financie um candidato ou partido por representar seus ideais. Mas muitos doam para dois partidos. Que ideologia é essa em que você apoia de um lado e apoia do outro? Faz-se isso por medo ou por interesse?”

Gustavo Oliveira considera difícil chegar a uma solução para essa contradição ética sem pressão da sociedade. E se diz favorável à centena de entidades da sociedade civil que defende o fim das doações de empresas privadas como ponto de partida de uma reforma política. “Ainda vigora a impressão junto à população de que basta eleger um salvador da pátria e, de cima a baixo, o governo passará a ser bom. Isso não é verdade e tem sido constatado. É preciso que as pessoas se organizem para pedir por uma mudança, mas o governo também tem sua responsabilidade”, observa.

Em seu relatório sobre a pesquisa, Oliveira enfatiza que o site Política Aberta, que entrou no ar em dezembro e ainda está em fase experimental, em vez de prover análise acadêmica de dados fornece uma interface de fácil utilização.“Esperamos que este site ajudar os cidadãos brasileiros a entender a influência indevida de dinheiro privado na política brasileira – e os estimule a batalhar para uma mudança”, destaca.

Desde que a reforma política e o financiamento privado de campanhas passou a ser discutido de forma mais abrangente pelo Congresso Nacional e entidades organizadas, empresários têm evitado falar sobre o tema, inclusive parlamentares que representam a bancada empresarial. Ontem (16), a RBA procurou três empresas: a OAS, o Bradesco e a Construtora Andrade Gutierrez para falar sobre seus critério para fazer contribuições e como analisam as críticas ao modelo. Apenas a última retornou, limitando-se a responder que faz doações de acordo com o que a legislação permite.

30 Maiores doadores de campanha (2012, em R$)

1. CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ – 81.165.800,00
2. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
 – 52.135.000,00
3. CONSTRUTORA OAS 
– 44.090.000,00
4. CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA
 – 32.990.000,00
5. VALE FERTILIZANTES
 – 30.470.000,00
6. E.V. TEIXEIRA
 – 28.500.009,08
7. BANCO BMG
 – 24.008.000,00
8. PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO 
– 22.410.000,00
9. JBS 
– 20.210.000,00
10. CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT
 – 19.450.000,00
11. U T C ENGENHARIA 
– 17.973.149,00
12. CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA 
– 15.282.000,00
13. GALVAO ENGENHARIA 
– 11.697.000,08
14. CONTAX 
– 11.495.000,00
15. BANCO ALVORADA 
– 10.250.000,02
16. ITAU UNIBANCO 
– 10.198.222,50
17. BRASKEM 
– 9.800.000,00
18. COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO 
– 9.260.187,23
19. TEMPO SERVICOS 
– 8.880.000,00
20. BANCO BANKPAR 
– 8.740.000,00
21. LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGIS
 – 7.910.000,00
22. JBS CONFINAMENTO 
– 7.600.000,00
23. CONSTRUTORA BARBOSA MELLO 
– 6.994.000,00
24. JSL 
– 6.950.000,00
25. OAS 
– 6.750.000,00
26. BANCO SANTANDER (BRASIL) 
– 6.500.600,00
27. SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS 
– 6.480.000,00
28. CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL 
– 6.090.000,00
29. CASCAVEL COUROS 
– 5.600.000,00
30. GERDAU COMERCIAL DE ACOS 
– 
5.346.400,00
Fonte: site Politica Aberta
Um pedido de vista do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, adiou a conclusão do julgamento sobre a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais, que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidos.

Apesar disso, uma maioria de seis ministros votou pelo fim das doações feitas por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Mais cedo, o Senado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em primeiro turno, projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

Com a interrupção do julgamento, as regras atuais que permitem a participação de empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as próximas eleições, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecerá em pleno período eleitoral ou somente após o fim das eleições.

Iniciado em dezembro passado, o julgamento do STF analisa um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas.

Além disso, a OAB também acredita que um valor máximo, e não mais um percentual sobre a renda, deve ser definido para doações feitas por pessoas físicas a partidos ou candidatos.
Uma eventual proibição do financiamento por empresas teria grande impacto no modelo atual das eleições. No último pleito presidencial, por exemplo, cerca de 98% das receitas das campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de José Serra (PSDB)vieram de empresas.

No ano passado, no início do julgamento, quatro ministros –Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa, concordaram com a OAB e votaram para acabar com a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais.

Nesta quarta-feira (2), o primeiro a votar foi o ministro Teori Zavascki, que no ano passado havia feito o pedido vista (mais tempo para analisar o processo) que adiou o julgamento. De acordo com ele, impedir que empresas façam doações a campanhas não representará uma solução para reduzir a corrupção eleitoral.

Além disso, o ministro destacou que, apesar de não terem direito a voto, as empresas fazem parte da realidade social do país, geram emprego, renda e têm o direito legítimo de participar do processo eleitoral. Para Teori, alterações no sistema de financiamento de campanhas devem ser feitos pelo Congresso Nacional, cabendo ao STF zelar pela efetividade das leis e aplicar as devidas punições para quem abusar do poder econômico.

Depois de Teori, o ministro Gilmar Mendes, que já sinalizou um voto contrário aos pedidos da OAB, disse que o tema era complexo e pediu mais tempo para analisar o processo.

Apesar disso, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski decidiram adiantar seus votos e formaram uma maioria de 6 entre 11 ministros pela proibição do financiamento das campanhas por empresas. Para Marco Aurélio, permitir que empresas financiem campanhas acaba com a "paridade de armas" entre candidatos e partidos políticos, estimulando promiscuidade entre agentes econômicos e políticos.

"O modelo legal vigente alimenta a promiscuidade entre agentes econômicos e a política, contribuindo para a captura dos representantes do povo por interesses econômicos de seus financiadores, disseminando com isso a corrupção em detrimento de valores republicanos".

Lewandowski, por sua vez, destacou que a vontade de pessoas jurídicas não pode concorrer com a de eleitores. "Um homem um voto. [Permitir o financiamento de campanhas por empresas] fere um princípio basilar republicano, o princípio da igualdade".

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma regra para as eleições deste ano que tem o objetivo de acabar com as chamadas "doações ocultas", dinheiro repassado aos candidatos sem que seja possível identificar a empresa responsável pela doação.

Resolução aprovada pelo tribunal no final de fevereiro determina que, a partir de agora, partidos que receberem recursos de empresas ou pessoas físicas e os repassarem a candidatos terão que divulgar claramente na prestação de contas a quem pertencia o dinheiro que acabou chegando aos candidatos.

Até então as doações ocultas funcionavam da seguinte forma: uma empresa que não queria ter seu nome vinculado ao político fazia a doação ao partido ou ao comitê eleitoral. A legenda ou o comitê "misturavam" o dinheiro em seu caixa único antes de repassá-la ao candidato, dificultando bastante a identificação final entre doador e beneficiado.


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