sábado, 26 de abril de 2014

Jogando com as Estatais

As empresas estatais exerceram um papel central na formação da economia brasileira, com investimentos pesados em segmentos estratégicos de lenta maturação e retorno relativamente baixo. Assim, a partir da década de 1950 e, principalmente nos anos 70, as estatais passaram a ocupar parcela importante da economia brasileira, no petróleo, na energia, na telefonia, e na mineração. 

As condições do Brasil mudaram radicalmente e o espaço para empresas estatais e privadas se redesenham e complementam. Ocorre, contudo, que o lado positivo das estatais na formação da economia se mistura cada vez mais com um componente perverso de uso político-partidário e a manipulação para interesses de politica econômica, empreguismo, favores e compra de apoio político. 

Quantos votos no Congresso valem uma diretoria da Petrobrás ou a presidência de Itaipu? Pergunta ao PMDB ou ao PP. O governo vem usando e abusando das empresas estatais para seus propósitos, nem sempre republicanos, tanto para negociação de apoio como para conter as pressões inflacionárias com prejuízo da viabilidade econômica das empresas. A Petrobrás compra petróleo caro para vender barato, e a Eletrobrás foi forçada a reestruturar preços para fazer demagogia. 

Desde o início do governo atual, a Petrobrás, a Eletrobrás e o Banco do Brasil perderam juntas R$ 262 bilhões de valor de mercado devido à gestão temerária e manipulada politicamente, para dizer o mínimo. Mas a Federação Única de Petroleiros diz que é a oposição e a imprensa que “sangra a Petrobrás no ringue das disputas políticas”. Muita estranha essa inversão de responsabilidade, que considera possível uma empresa poderosa como a Petrobrás ser “sangrada” apenas pelas palavras e críticas da oposição e dos editoriais dos jornais.

Acho que só existe uma das soluções para o problema das estatais seria privatizá-las. Privatizá-las, acrescento, impondo ao capital privado regulações efetivas impostas pelo Estado. Propor isso, no entanto, seria propor uma revolução que não interessa a ninguém, nem ao povo espoliado pelo modelo estatizante que sempre prevaleceu na nossa economia. 

Esse modelo, sabem os economistas e historiadores bem melhor que eu, remonta a Getúlio Vargas e nunca foi substancialmente alterado. Hegemônico na esfera econômica e política, sustenta-se sobretudo na mentalidade geral, que encara qualquer proposta de modernização segundo modelos como o anglo-saxônico como neoliberalismo – noutros tempos foi entreguismo. O modelo estatizante inabalável no Brasil serve antes de tudo como instrumento poderoso de espoliação do povo.

Imagine um processo de privatização que com uma mão privatiza e com a outra estatiza. É coisa de Estado brasileiro. O Estado brasileiro é fraco, quando não inexistente, onde deveria ser forte, isto é, na promoção de uma real democracia social. Trocando isso em miúdos, garantindo direitos básicos e acesso a serviços básicos que há muito são moeda corrente em toda democracia moderna. 

Nosso Estado não fiscaliza nem os botequins. De outro lado, em nome de uma ideologia nacionalista e estatizante retrógada, ele é um gigantesco agente econômico atuando em defesa de grupos que há séculos detêm o poder, garantindo privilégios e entravando o livre desenvolvimento das forças produtivas. O pior, como sugeri, é que a maioria do povo confere meios ideológicos à manutenção do Estado patrimonialista e interventor que sempre tivemos.

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